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Brasil

MME abre consulta pública para modernizar a formação de preços de energia elétrica e a contabilização no mercado de curto prazo

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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta segunda-feira (02/03), uma consulta pública para discutir diretrizes de modernização do mercado de energia elétrica brasileiro. A proposta estabelece a implementação da contabilização dupla no Mercado de Curto Prazo e a transição para um modelo híbrido de formação de preços, que passa a incorporar ofertas de quantidade de energia. A iniciativa busca aproximar a programação da operação da realidade do sistema em tempo real, especialmente diante do crescimento das fontes renováveis variáveis e da geração distribuída.

A medida se apoia nos estudos do Projeto Meta II – Formação de Preços, coordenado pela Câmara de Energia Elétrica (CCEE) com apoio do Banco Mundial, e integra o processo de modernização iniciado com a Medida Provisória nº 1.300/2025, convertida na Lei nº 15.269/2025. A proposta contribui para maior precisão na operação do sistema e para a redução de encargos cobrados dos consumidores.

Na avaliação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a proposta apresentada na consulta pública consolida mais uma etapa do processo de modernização do setor elétrico do país. “Estamos avançando para um modelo mais transparente, eficiente e alinhado à realidade da operação do sistema. Quem gera o custo precisa assumir sua responsabilidade, preservando o consumidor e fortalecendo a sustentabilidade econômica do setor. Essa é uma mudança estrutural que vai melhorar os sinais de preço e estimular soluções de flexibilidade em um sistema cada vez mais renovável”, afirmou.

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Pelo novo modelo, a contabilização dupla será realizada em dois estágios. No primeiro, geradores de fontes renováveis não submetidos ao despacho centralizado terão que declarar suas expectativas de geração, consideradas na programação e a formação antecipada do preço (ex-ante). Após a operação em tempo real, será apurado um novo preço (ex-post), com base na geração efetivamente verificada. Dessa forma, os geradores que desviarem de suas declarações, poderão gerar exposições financeiras na liquidação do mercado de curto prazo.

Atualmente, os custos das diferenças de valores entre a programação e operação do sistema são rateados entre todos os consumidores por meio de encargo especifico. Além da contabilização dupla, a proposta permite que usinas não despachadas pelo ONS informem suas próprias previsões de geração para fins de programação do sistema, substituindo o modelo exclusivamente concentrado na estimativa do operador por uma lógica mais descentralizada e colaborativa.

A implementação está prevista para 30 de junho de 2028. Antes disso, será realizado um período mínimo de seis meses de testes das novas regras, com resultados meramente informativos e sem impacto financeiro imediato, para garantir segurança jurídica e estabilidade do mercado.

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Os interessados em participar da consulta pública podem enviar as contribuições poderão por meio do Portal de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia, em modelo padronizado, pelo prazo de 45 dias.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Ministério dos Transportes vistoria obras da Fico e reforça expansão da malha ferroviária nacional

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O secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro acompanhou, nesta quinta-feira (25), o avanço das obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), em Goiás. Integrada à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), a ferrovia formará um dos principais corredores de exportação do Brasil, conectando regiões produtoras do Centro-Oeste aos portos e ampliando a competitividade logística do país.

Com 364 quilômetros de extensão, o trecho está em construção pela Vale como parte das contrapartidas da renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). O modelo de investimento cruzado permite executar uma nova infraestrutura ferroviária estratégica com recursos privados, reforçando a parceria entre o poder público e a iniciativa privada na expansão da malha ferroviária nacional.

Ao sobrevoar as obras, Leonardo Ribeiro destacou o avanço do empreendimento e o papel da FICO na transformação da logística nacional.
“A FICO é muito mais do que uma ferrovia. Estamos falando de uma infraestrutura estratégica, que terá impacto direto no PIB brasileiro ao integrar a produção do Centro-Oeste à Ferrovia Norte-Sul e, futuramente, ao Corredor Leste-Oeste. Com o leilão desse corredor, o país ganhará uma nova alternativa logística para o escoamento da produção, reduzindo custos de transporte, aumentando a competitividade e fortalecendo o comércio exterior”, afirmou o secretário.

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Corredor Leste-Oeste

A Fico I integra um projeto ainda maior: o Corredor Ferroviário Leste-Oeste, que terá conexão com a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e com a Ferrovia Norte-Sul, formando um dos mais importantes eixos ferroviários em desenvolvimento no Brasil.

Com extensão prevista de 1.708 quilômetros, o empreendimento atravessará Bahia, Goiás e Mato Grosso. A ferrovia atenderá importantes regiões produtoras do oeste baiano, do Mato Grosso e do Matopiba, criando uma nova alternativa logística para o escoamento da produção regional em direção ao Porto Sul, em Ilhéus.
Para o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, a FICO demonstra o potencial da atuação conjunta entre o poder público e a iniciativa privada para acelerar investimentos estruturantes.

“Em pouco tempo já é possível perceber o avanço das obras e a transformação que esse empreendimento representa para a infraestrutura brasileira. Esse resultado é fruto do trabalho conjunto entre o Ministério dos Transportes, a ANTT, a Infra S.A. e a iniciativa privada, que transformou uma política pública em uma obra capaz de gerar desenvolvimento, emprego e competitividade para o Brasil,” explicou Sampaio.

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Leilões ferroviários

O Corredor Leste-Oeste integra a carteira ferroviária estruturada pelo Ministério dos Transportes para os próximos anos. Em novembro de 2025, a pasta lançou a primeira Política Nacional de Outorgas Ferroviárias e apresentou a maior carteira ferroviária da história recente do país.

Ao todo, estão previstos oito leilões ferroviários, que somam mais de 9 mil quilômetros de extensão e têm potencial para atrair cerca de R$ 160 bilhões em investimentos, com projeção de movimentar até R$ 600 bilhões ao longo do ciclo de implantação e operação dos empreendimentos.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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