O governo federal consolidou mais um passo decisivo para potencializar a conservação da biodiversidade brasileira. O avanço ocorre no âmbito da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb), lançada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), nesta segunda-feira (8/12).

O anúncio foi realizado durante a 21ª Reunião Extraordinária da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília.

Organizada em 234 ações, que serão executadas de forma transversal por cerca de 20 ministérios e 30 instituições federais, a iniciativa reúne metas, programas e ações que orientam a conservação, a restauração, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição dos benefícios decorrentes de seu uso, com foco na proteção de ecossistemas e no fortalecimento da governança ambiental. Ações que incorporam a biodiversidade no planejamento governamental.

Entre as principais finalidades, está o compromisso de conservar e manejar 80% da Amazônia e 30% dos demais biomas e do sistema costeiro e marinho, até 2030. Também é estabelecida a recuperação de, pelo menos, 30% de áreas degradadas ou alteradas em cada bioma, além do sistema costeiro e marinho. 

Na avaliação do ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, a medida representa um marco fundamental para o Brasil alavancar as ações de enfrentamento da perda da biodiversidade e, consequentemente, da emergência climática, de forma mais justa, sustentável e resiliente. “Sabemos que as principais causas da perda de biodiversidade são a perda de habitat, as mudanças climáticas, a presença de espécies exóticas invasoras e a superexploração, como a caça e o tráfico de animais, no caso da fauna.”

A estratégia, explicou Capobianco, soma-se ao comprometimento do governo federal para zerar o desmatamento até 2030. Nesse contexto, o ministro substituto enfatizou a redução de 50% na taxa de desmatamento na Amazônia, de 34,29% no Cerrado e de mais de 90% no Pantanal, resultados obtidos nos últimos dois anos. Saiba mais aqui. “Estamos dando uma contribuição direta ao cumprir aquilo que a estratégia coloca como central: proteger o habitat. E proteger o habitat significa combater e impedir o desmatamento, algo em que temos sido muito bem-sucedidos”, concluiu. 

A secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBio) do MMA, Rita Mesquita, explicou que a Epanb apresenta orientações para implementar as 25 metas nacionais recomendadas pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), diretrizes que estão alinhadas ao Marco Global de Kunming-Montreal acordado na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), compromisso internacional assumido pelo Brasil. 

Rita Mesquita destacou que a construção da política foi realizada de forma coletiva, com consensos fundamentais que abrangeram diversos setores da sociedade. Como exemplos, ressaltou que, pela primeira vez, há o reconhecimento da contribuição do segmento privado para a conservação da biodiversidade, por meio das Área de Preservação Permanente (APPs) e reservas legais, entre outros mecanismos, além da indissociabilidade da agenda com o fortalecimento dos direitos das populações tradicionais.

“A forma como essa política foi construída e os entendimentos que estão dentro desse texto atestam essa visão de uma sociedade plural que convive com a natureza de uma maneira harmônica, e que sabe transformar essa biodiversidade em um ativo para sua própria sociedade”, pontuou. “A nossa Epanb é um pacto pela sustentabilidade, pelo futuro, é uma oportunidade para construir territórios de paz. São esses territórios onde a gente vai voltar a compreender que somos natureza, viemos dela e não tem outra escolha que não seja com ela”, acrescentou. 

A contribuição dos povos indígenas para a proteção da biodiversidade foi enfatizada pela secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ceiça Pitaguary. Segundo ela, “ao reconhecer esses papéis, a Epanb incorpora um princípio essencial: os povos indígenas não são apenas beneficiários das políticas ambientais, mas protagonistas, parceiros e guardiões históricos da biodiversidade brasileira.”

Já o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, destacou que o plano permitirá um acompanhamento mais efetivo das ações de proteção da biodiversidade não apenas pelo governo, mas também pela sociedade civil e a comunidade científica. “Isso nos oferece uma perspectiva importante em um momento em que as causas de perda de biodiversidade, com as quais já estávamos acostumados a lidar, ganham proporções exponenciais em função das mudanças climáticas”, afirmou.

A Epanb

A estratégia foi elaborada com ampla participação de especialistas, organizações da sociedade civil, pesquisadores, setor empresarial, representantes do governo federal e de governos subnacionais, de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais e da agricultura familiar.

A política foi instituída em junho deste ano, pelo Decreto 12.485/2025. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na assinatura da norma. Saiba mais aqui. Já a instituição oficial da estratégia, para o período de 2025 a 2030, ocorreu no fim de novembro, com a publicação da Portaria GM/MMA nº 1.519/2025.

No âmbito da Convenção sobre  Diversidade Biológica (CDB), as metas estabelecidas na Epanb equivalem aos compromissos estabelecidos na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) da COP do Clima. 

A ação também integra o esforço do governo do Brasil para articular as três Convenções do Rio (Clima, Biodiversidade e Combate à Desertificação), a partir da articulação estratégica com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) e o Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB-Brasil). Além disso, está alinhada às iniciativas como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) da Sociobiodiversidade e os leilões do EcoInvest direcionados à conservação da biodiversidade.

“Afinal de contas, quando você protege, conserva ou maneja um hectare de floresta, você está contribuindo para a proteção da biodiversidade, para mitigação do clima e também para a redução do risco de desertificação, melhoria para aves migratórias em muitos lugares”, reiterou o diretor-presidente do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Garo Batmanian, ao comentar a relação com o TFFF.

O presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Sergio Besserman, chamou atenção para os efeitos da mudança do clima sobre a diversidade do planeta. “A Epanb se destaca como o primeiro registro formal de conexão desses temas em termos de políticas públicas”. 

Ainda na cerimônia de lançamento, a representante Residente Assistente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Brasil, Maristela Baioni, leu uma mensagem do representante residente da agência da ONU, Claudio Providas, em que reforçou o apoio ao Brasil “para transformar planos em resultados concretos, mobilizando recursos, fortalecendo capacidade e promovendo parcerias”.

A mensagem reiterou a parceria do Pnud com as ações desenvolvidas pelo governo federal. “Temos orgulho de ser um parceiro estratégico do governo brasileiro para construção e implementação da Epanb. Essa iniciativa se destaca pela forma estratégica de alinhamento de nosso portfólio no Brasil, de projetos cuja prioridade e parceria com o governo federal têm atuado na agenda do clima e da biodiversidade”, afirmou. 

“A COP reforçou que não há solução climática sem biodiversidade. Ecossistemas saudáveis são fundamentais para sequestrar carbono, garantir segurança hídrica e alimentar,e reduzir vulnerabilidades. A Epanb é um chamado à ação para todos”, concluiu.

Também participaram da cerimônia de lançamento da Epanb o diretor do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade da SBio/MMA, Bráulio Dias; a coordenadora-geral do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade da SBio/MMA, Nadinni Sousa; a coordenadora-geral de Estratégia para Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Marilia Marini, que representou o presidente do órgão, Mauro Pires; o coordenador-geral de Análise de Impacto Social e Ambiental na Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Matias Cardomingo; a secretária de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Embaixada da Alemanha no Brasil, Rita Walraf; a secretária-executiva da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Magna Helena Lisboa; e a coordenadora de articulação institucional do Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê) e representante da sociedade civil na Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), Simone Tenório.

Confira mais algumas das principais ações previstas na Epanb:

• Restauração em larga escala e combate ao desmatamento: alinhada aos compromissos federais pactuados no âmbito dos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios (PPCDs), do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) e do Programa Nacional de Conservação e o Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil (ProManguezal), a Epanb visa zerar o desmatamento ilegal em todos os biomas e assegurar, até 2030, que pelo menos 30% das áreas degradadas ou alteradas de cada bioma e do sistema costeiro-marinho estejam em processo de restauração efetiva.
  

• Conservação de biomas e ecossistemas: o plano prevê medidas para conservar e manejar efetivamente, até 2030, pelo menos 80% do bioma Amazônico e 30% de cada um dos demais biomas do país e do sistema costeiro-marinho, por meio da criação de unidades de conservação e da conservação em terras indígenas, territórios quilombolas, territórios de povos e comunidades tradicionais, áreas de preservação permanente, reservas legais e porções dos assentamentos ambientalmente diferenciados com vegetação nativa.

• Combate às espécies exóticas invasoras e à poluição: a Epanb prevê a redução, até 2030, em pelo menos 50% das taxas de introdução de Espécies Exóticas Invasoras (EEI), além de reduzir pela metade o risco geral proveniente do uso de agrotóxicos e a poluição por plásticos, inclusive no ambiente marinho.
  

• Financiamento da biodiversidade: com o objetivo de aumentar o volume de recursos para a sua implementação, a Epanb terá uma estratégia de financiamento até 2026, que trará diretrizes e um mapeamento de mecanismos financeiros alternativos voltados à biodiversidade.
  

• Promoção da bioeconomia e da repartição de benefícios: alinhada à Estratégia Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, a Epanb traz medidas que fortalecerão o uso sustentável da biodiversidade e a bioeconomia no País e o aumento dos benefícios repartidos da utilização do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.

Acesse aqui a Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – Epanb 2025–2030.

Acesse aqui a Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – Epanb 2025–2030: Sumário Executivo 

Mais informações sobre a Epanb aqui.  

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima