Connect with us


Brasil

MMA inicia debate técnico sobre regulamentação do mercado de carbono no Brasil

Publicado em

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) promoveu, na última semana, a 3ª reunião do Grupo de Trabalho Técnico de Monitoramento, Relato e Verificação da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+). O encontro marcou o início das discussões sobre a regulamentação do mercado regulado de carbono no país, por meio do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). 

Na abertura, a Secretaria-Executiva da CONAREDD+ ressaltou que 2026 será um ano de agenda intensa para o grupo. Entre as prioridades está apoiar a Comissão na definição de critérios para as metodologias de créditos de carbono em projetos florestais, com foco nas estimativas de emissões e remoções de gases de efeito estufa. 

Na prática, esses parâmetros asseguram que os projetos comprovem a redução ou a prevenção de emissões de carbono. Também contribuem para evitar fraudes e para padronizar a medição e a apresentação dos resultados. 

“Estamos estruturando um processo técnico que assegure que os projetos de carbono florestal no Brasil tenham critérios claros, transparentes e alinhados à Estratégia Nacional para REDD+. Sendo assim, os processos construídos pelo grupo de trabalho contribuem para evitar inconsistências e fortalecer a confiança nos resultados reportados pelo país internacionalmente”, explica a coordenadora-geral de REDD+ do MMA, Mariane Nardi. 

Leia mais:  Fundo da Marinha Mercante aprova R$ 409,7 milhões para a indústria naval no Amazonas

Ao fortalecer seu sistema de monitoramento, relato e verificação de carbono, o Governo do Brasil reafirma seu compromisso com a transparência, a integridade ambiental e o cumprimento de suas metas climáticas. 

Formação 

A reunião foi conduzida pela Secretaria Executiva da CONAREDD+, agora vinculada à Secretaria Nacional de Mudança do Clima (SMC), no âmbito do Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+ (DIMER), do MMA. A nova configuração institucional reforça a integração entre as agendas de REDD+, mercado de carbono e Plano Clima. 

Entre os encaminhamentos, foi anunciada a realização de uma oficina presencial, prevista para março, com dois dias de duração. Participaram do último encontro representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do Instituto Socioambiental (ISA), do Imaflora, das Universidades Federais de Goiás (UFG) e de Minas Gerais (UFMG), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do Projeto Floresta+ Amazônia, e também dos Ministérios da Fazenda, da Agricultura, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário. 

O Grupo de Trabalho Técnico de Monitoramento, Relato e Verificação (GTT MRV) foi instituído pela Resolução nº 15 de 2024 da CONAREDD+ e tem como objetivo fornecer dados e parâmetros técnicos para as submissões brasileiras de REDD+, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). 

Leia mais:  IX Congresso Internacional da CTETP reforça 30 anos de combate ao trabalho escravo

Compete também ao GTT MRV avaliar e propor diretrizes de MRV aplicáveis a iniciativas de financiamento florestal em escala nacional, subnacional e a projetos de carbono florestal aderentes à Estratégia Nacional para REDD+. Contribuindo, assim, para o fortalecimento da credibilidade das informações, sua consistência metodológica e harmonização nos relatos nacionais sobre crédito de carbono.  

O mercado de carbono é um instrumento importante para impulsionar a transição para uma economia de baixo carbono e fortalecer o financiamento de ações de mitigação da mudança do clima. Para que funcione de forma efetiva, é fundamental a atuação de certificadoras independentes, com solidez institucional e qualificação técnica, capazes de garantir transparência, integridade ambiental e segurança aos investidores. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA 
   

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Comentários Facebook

Brasil

Ministério da Saúde leva à ONU experiências do SUS sobre menopausa e doenças raras

Published

on

O Ministério da Saúde apresentou, nesta quarta-feira (23), em Nova York, nos Estados Unidos, experiências do Sistema Único de Saúde (SUS) na integração do cuidado à menopausa à Atenção Primária à Saúde (APS) e na organização da atenção às pessoas com doenças raras, com ações que incluem rede especializada, triagem neonatal e sequenciamento genético para ampliar o diagnóstico. As iniciativas foram apresentadas pelo secretário-executivo da pasta, Adriano Massuda, em dois eventos paralelos à Semana de Alto Nível da 81ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Na primeira agenda, intitulada “Do Local ao Global: Acelerando a Pesquisa, as Políticas e o Cuidado na Menopausa”, o debate abordou caminhos para integrar de forma permanente a atenção à menopausa aos sistemas de saúde, com foco na Atenção Primária à Saúde (APS), além da necessidade de ampliar pesquisas, qualificar profissionais e fortalecer políticas públicas sobre o tema.

Massuda destacou o papel estratégico da Atenção Primária à Saúde (APS) na incorporação desse cuidado ao SUS. Por ser a principal porta de entrada do sistema, a APS permite acompanhar as mulheres de forma contínua nos territórios, articulando promoção da saúde, prevenção, identificação de necessidades, atenção clínica e encaminhamento para outros serviços da rede, quando necessário.

“O cuidado equitativo exige reconhecer as diferentes realidades vivenciadas pelas mulheres e responder às suas necessidades de forma integral e centrada na pessoa. Isso significa também superar a histórica invisibilidade dessas necessidades sem transformar um processo fisiológico em doença”, afirmou Massuda.

Segundo o secretário-executivo, ampliar esse cuidado também significa reconhecer que as mulheres vivenciam a menopausa de maneiras diferentes e que as respostas do sistema de saúde precisam considerar essas particularidades. A atenção deve integrar orientação sobre hábitos de vida saudáveis, saúde mental, autocuidado e tratamentos adequados, quando indicados, sem transformar um processo fisiológico em doença.

Entre as iniciativas em desenvolvimento no Brasil, Massuda destacou ações de formação de profissionais, a elaboração de orientações nacionais para o cuidado durante a transição menopausal e a menopausa e iniciativas de disseminação de boas práticas no SUS. O objetivo é fortalecer a capacidade da rede de oferecer informação, acolhimento e cuidado adequado às necessidades das mulheres.

Leia mais:  IX Congresso Internacional da CTETP reforça 30 anos de combate ao trabalho escravo

O secretário-executivo também ressaltou que o avanço dessa agenda depende da atuação conjunta do Ministério da Saúde, estados e municípios, gestores e trabalhadores do SUS, instituições de ensino e pesquisa, sociedades científicas e das próprias mulheres. Para Massuda, informação qualificada, autonomia e participação nas decisões sobre o próprio cuidado são elementos essenciais para uma atenção integral e equitativa.

Doenças raras e cobertura universal

Na sequência da programação, Massuda participou do evento “Da Política ao Impacto: Avançando na Cobertura Universal de Saúde por meio de Ações em Doenças Raras”, organizado pela Rare Diseases International (RDI). O encontro reuniu representantes de governos, organizações da sociedade civil, pessoas que vivem com doenças raras e outros atores da saúde global para discutir como transformar compromissos internacionais em ações concretas de diagnóstico, cuidado e acesso a tratamentos.

Durante o encontro, o secretário-executivo defendeu que as pessoas com doenças raras estejam plenamente incluídas nas estratégias de cobertura universal de saúde. Para o Brasil, essa inclusão exige sistemas capazes de garantir diagnóstico oportuno, cuidado contínuo e acesso equitativo às tecnologias e aos tratamentos disponíveis.

“Para o Brasil, as doenças raras são parte integrante da cobertura universal de saúde. Nossa experiência mostra que torná-las uma prioridade global deve caminhar junto com sistemas de saúde capazes de oferecer diagnóstico oportuno, cuidado contínuo e acesso equitativo ao tratamento”, afirmou Massuda.

O Brasil conta, desde 2014, com uma Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no SUS. Atualmente, a rede especializada reúne 60 serviços habilitados, que atuam na atenção e no acompanhamento de pessoas com diferentes condições raras.

Massuda também destacou os investimentos brasileiros em diagnóstico precoce e de precisão, incluindo o Programa Nacional de Triagem Neonatal e a implementação do Sequenciamento Completo do Exoma na rede pública. O exame permite investigar alterações genéticas associadas a diferentes doenças e pode contribuir para reduzir a chamada jornada diagnóstica enfrentada por pacientes e famílias.

Leia mais:  MJSP coordena operação integrada de segurança na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado

Outro eixo abordado foi o acesso às terapias inovadoras e o desafio de conciliar a incorporação de novas tecnologias com a sustentabilidade dos sistemas universais de saúde. Entre as estratégias adotadas pelo Brasil estão mecanismos de compartilhamento de risco para o acesso ao Zolgensma, utilizado no tratamento da atrofia muscular espinhal (AME), além de iniciativas de desenvolvimento clínico, transferência de tecnologia e fortalecimento da produção nacional.

No cenário internacional, Massuda reafirmou a disposição do Brasil de compartilhar experiências e ampliar a cooperação, inclusive por meio da cooperação Sul-Sul, em áreas como triagem neonatal, organização das redes de cuidado e acesso a tecnologias.

A discussão ocorre em um momento de avanço da pauta no cenário global. Em 2025, a Assembleia Mundial da Saúde aprovou a primeira resolução da Organização Mundial da Saúde dedicada às doenças raras, reconhecendo o tema como uma prioridade de saúde global e determinando a elaboração de um plano de ação global para os próximos dez anos.

HIV/aids

Ainda nesta quarta-feira (23), Massuda também participou do evento “Liderança Africana e Produção Regional de Medicamentos de Ponta para Aids e Outras Pandemias”, promovido pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS). No encontro, o Brasil defendeu a ampliação do acesso a medicamentos, o fortalecimento da produção regional de tecnologias de saúde e compartilhou a experiência brasileira na resposta ao HIV/aids, baseada no SUS, na oferta universal e gratuita de medicamentos e na participação da sociedade civil.

As agendas integram a participação do Ministério da Saúde na Semana de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas. A programação da pasta em Nova York segue até sexta-feira (25), com debates sobre diferentes desafios da saúde global e o fortalecimento da cooperação internacional. 

Thamirys Santos
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262