Brasil
IX Congresso Internacional da CTETP reforça 30 anos de combate ao trabalho escravo
Nos dias 11 e 12 de setembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), participou do IX Congresso Internacional da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CTETP) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), realizado em Belo Horizonte (MG). O encontro, que teve como tema “Rememorar para esperançar: 30 anos de enfrentamento ao trabalho escravo e perspectivas para a concretização do trabalho decente até 2030”, também celebrou os 10 anos de atuação da Clínica.
O MTE esteve representado na mesa de abertura por Cynthia Mara da Silva Alves Saldanha. Já Luiz Henrique Ramos Lopes integrou o debate “Das normas voluntárias às obrigações jurídicas: a nova agenda do trabalho decente”, no qual destacou a atuação do Programa Trabalho Sustentável e ressaltou a importância da Portaria Interministerial nº 18, que instituiu o Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta.
Na roda de conversa “A história contada em imagens”, o auditor-fiscal do Trabalho Sérgio Carvalho e o aposentado Riciotti Piana Filho compartilharam vivências acompanhadas por registros fotográficos que retratam a trajetória da fiscalização do trabalho. O evento também contou com a exibição do documentário “Nos passos do Zé: o caso José Pereira e o combate ao trabalho escravo no Brasil”, dirigido por Benedito Lima, Gustavo Botelho, Márcio Leitão e Sérgio Carvalho, em parceria com a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho.
A auditora-fiscal Jamile Freitas Virgínio participou da mesa “Da norma à ação: experiências institucionais no enfrentamento ao trabalho escravo”, abordando estratégias de combate ao trabalho doméstico irregular e ao tráfico de pessoas. O encerramento do congresso contou com a participação de Marcelo Campos na mesa “Recordar para esperançar: 30 anos de combate ao trabalho escravo no Brasil”, que revisitou a trajetória da política nacional de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão.
Durante o congresso, ocorreu também o lançamento do livro “Restolho”, de autoria de Benedito Lima, além da exposição fotográfica com obras de João Roberto Ripper e do auditor-fiscal Sérgio Carvalho, pertencentes ao acervo do Centro de Memória da Justiça do Trabalho de Minas Gerais.
Brasil
Ministério da Saúde lança obra que celebra os 15 anos da Sesai e resgata a trajetória da saúde indígena no Brasil
A saúde indígena brasileira ganhou um novo registro histórico nesta quarta-feira, 1º de julho, com o lançamento do livro “15 anos de História e Luta: Memórias, Caminhos e Futuro“, obra que celebra a trajetória da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde. O evento, realizado no Auditório Emílio Ribas, em Brasília, reuniu lideranças indígenas, autoridades e parceiros que acompanharam a consolidação desta política pública voltada aos povos originários.
Mais do que um registro cronológico, a publicação apresenta a criação da Sesai como um marco na consolidação da responsabilidade do Estado em garantir atenção integral, universal e equitativa. A obra revisita a implantação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) e da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Pnaspi), destacando um modelo baseado no diálogo intercultural e na participação ativa dos indígenas.
Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o livro “preserva a memória de uma conquista participativa e reafirma o compromisso do governo do Brasil com a saúde dos povos indígenas”. Padilha ressalta, em artigo publicado na obra, a necessidade de um SasiSUS “cada vez mais fortalecido, participativo e capaz de levar cuidado de qualidade a todos os territórios”.
Estrutura e avanços no chão da aldeia
Ao longo de uma década e meia, a Sesai estruturou-se em 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei), que atuam como unidades gestoras descentralizadas. Além disso, fortaleceu as equipes multidisciplinares, as Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) e as Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casai), respeitando as especificidades culturais, linguísticas e territoriais dos povos indígenas.
Durante o lançamento do livro, a secretária de Saúde Indígena, Lucinha Tremembé, destacou que a obra registra a história de quem enfrenta “rios, florestas, estradas e longas distâncias para garantir cuidado, proteção e dignidade”: “Cada página desta obra é um testemunho de que a saúde indígena é uma política de Estado construída com diálogo, respeito e reconhecimento da diversidade dos povos que formam o Brasil”.
Entre os avanços recentes, o livro cita o programa Agora Tem Especialistas, a expansão da telessaúde e investimentos via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outro pilar estratégico é a atuação junto aos povos isolados e de recente contato, regida pelo princípio do não-contato para evitar a introdução de doenças devastadoras e proteger a autodeterminação desses grupos.
Desafios emergentes e o olhar para o amanhã
A publicação não foge dos temas críticos, como a resposta à emergência sanitária no território Yanomami, com a criação do Centro de Operação de Emergências (COE) Yanomami, onde o reforço das equipes multiprofissionais foram fundamentais para mitigar crises de desassistência. Olhando para frente, a obra aponta os impactos das mudanças climáticas como um dos grandes desafios, exigindo uma “saúde climática” que prepare os territórios para fenômenos extremos e o ressurgimento de doenças.
A integração entre a biomedicina e as medicinas indígenas aparece como caminho inegociável para o futuro. Iniciativas como a Semana Nacional da Saúde Bucal e projetos do Proadi-SUS para o manejo de condições crônicas, como diabetes e hipertensão, já mostram essa evolução na ponta.
Para as lideranças que estiveram na linha de frente desde o início, a autonomia é a palavra de ordem. Megaron Txucarramãe, liderança da TI Capoto Jarina, expressou seu desejo de que a administração indígena nos distritos continue e se fortaleça. “O futuro para o indígena é manter a Sesai com administração indígena nos distritos. Espero que continue do jeito que está e melhorando cada vez mais. Os indígenas estão fazendo curso de medicina do branco e eles vão começar a ocupar e assumir a saúde indígena”, concluiu.
A Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde conta com gestores indígenas na liderança, incluindo a secretária adjunta de Saúde Indígena, Putira Sacuena; e a secretária de Saúde Indígena, Lucinha Tremembé. “Este livro aponta para um futuro em que a saúde indígena continue sendo fortalecida com participação social, valorização dos saberes tradicionais, ampliação do acesso à atenção especializada, fortalecimento do saneamento e formação de cada vez mais profissionais indígenas ocupando espaços de gestão e decisão”, finaliza Lucinha.
Leidiane Souza
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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