O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sediou, no fim de janeiro, a primeira reunião de 2026 do Grupo de Trabalho Técnico sobre Salvaguardas de REDD+ (GTT-Salvaguardas) e da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+). Durante o encontro, foram apresentados novos indicadores para avaliar as ações de redução das emissões de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento e da degradação florestal.

A definição técnica dos indicadores é fruto da Oficina de Validação dos Indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Salvaguardas de REDD+ (SISREDD+), realizada em dezembro de 2025. O processo participativo validou 33 indicadores para integrar o sistema, com base em critérios como utilidade, validade, confiabilidade das fontes e disponibilidade de dados. Até então, o SISREDD+ contava com 19 indicadores oficialmente adotados.

O relatório técnico elaborado a partir da oficina identificou, ainda, lacunas relacionadas à participação em espaços de governança, à regularização fundiária e à avaliação de investimentos em formação e capacitação.

“Os resultados da oficina representam um avanço significativo na consolidação do SISREDD+, ao fortalecer a consistência metodológica dos indicadores e a transparência do sistema. As contribuições sistematizadas subsidiarão as próximas etapas de monitoramento e a elaboração do 3º Sumário de Informações sobre Salvaguardas, que o Brasil pretende submeter à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima”, detalhou Mariane Nardi, coordenadora-geral de REDD+ do MMA.  

O SISREDD+ é o instrumento utilizado pelo país para organizar e acompanhar a implementação das ações de REDD+ — mecanismo de incentivo financeiro negociado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) voltado a países em desenvolvimento que conseguem reduzir suas emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal. 

Na prática, reúne informações que permitem avaliar se essas iniciativas são conduzidas de forma transparente, com participação das comunidades envolvidas e respeito aos direitos sociais e ambientais.

Com base nesses dados, o Brasil fortalece a gestão das políticas públicas de clima e florestas, identifica pontos que demandam aprimoramento e amplia a segurança e a confiança das instituições e dos diferentes atores envolvidos no controle do desmatamento.

Como parte dos próximos passos, outra reunião realizada no mesmo período e reunindo cerca de 50 entidades habilitadas a projetos e pagamentos de REDD+, além de instituições responsáveis pela produção dos dados que alimentam o SISREDD+, teve como objetivo assegurar a qualidade, a consistência e a transparência das informações.

Nas semanas seguintes, serão compartilhadas ferramentas de monitoramento que permitirão a colaboração das instituições no preenchimento, na atualização e na disponibilização dos dados relacionados aos indicadores do sistema. O SISREDD+ também passará a incorporar os 33 indicadores definidos na oficina de validação.

Esse processo vai subsidiar a elaboração do Relatório Técnico de apoio ao 3º Sumário Nacional de Informações sobre Salvaguardas, além de contribuir para o aprimoramento das ferramentas de monitoramento, com vistas à realização de um novo monitoramento piloto. Os resultados serão novamente discutidos no âmbito do GTT-Salvaguardas e da CONAREDD+, assegurando a continuidade do processo participativo e o alinhamento institucional.

Histórico

A construção do SISREDD+ teve início em 2017, com o desenvolvimento de uma proposta metodológica baseada em indicadores, coordenada pelo MMA e supervisionada pela então Câmara Consultiva Temática sobre Salvaguardas. 

Em 2018, cinco oficinas realizadas nos estados do Acre, Mato Grosso, Pará e Minas Gerais, além do Distrito Federal, reuniram representantes de diferentes segmentos para definir as bases conceituais, os alvos de monitoramento e o conjunto inicial de indicadores do sistema.

Em 2021, a Resolução nº 4 da CONAREDD+ adotou oficialmente 19 indicadores para a realização de uma testagem piloto do SISREDD+. No ano seguinte, o monitoramento desses indicadores permitiu avaliar sua aplicabilidade e viabilidade metodológica, identificando desafios relacionados à validade, à mensurabilidade e à disponibilidade das fontes de dados.

Hoje, o Brasil segue em avanço na estruturação e na implementação do SISREDD+ em âmbito nacional. Nesse contexto, o Earth Innovation Institute (EII) foi contratado pelo Projeto Floresta+ Amazônia, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para assessorar o governo brasileiro na continuidade desse processo.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima