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MMA avança na revisão de indicadores do sistema de REDD+ voltados à redução de emissões por desmatamento

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sediou, no fim de janeiro, a primeira reunião de 2026 do Grupo de Trabalho Técnico sobre Salvaguardas de REDD+ (GTT-Salvaguardas) e da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+). Durante o encontro, foram apresentados novos indicadores para avaliar as ações de redução das emissões de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento e da degradação florestal.

A definição técnica dos indicadores é fruto da Oficina de Validação dos Indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Salvaguardas de REDD+ (SISREDD+), realizada em dezembro de 2025. O processo participativo validou 33 indicadores para integrar o sistema, com base em critérios como utilidade, validade, confiabilidade das fontes e disponibilidade de dados. Até então, o SISREDD+ contava com 19 indicadores oficialmente adotados.

O relatório técnico elaborado a partir da oficina identificou, ainda, lacunas relacionadas à participação em espaços de governança, à regularização fundiária e à avaliação de investimentos em formação e capacitação.

“Os resultados da oficina representam um avanço significativo na consolidação do SISREDD+, ao fortalecer a consistência metodológica dos indicadores e a transparência do sistema. As contribuições sistematizadas subsidiarão as próximas etapas de monitoramento e a elaboração do 3º Sumário de Informações sobre Salvaguardas, que o Brasil pretende submeter à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima”, detalhou Mariane Nardi, coordenadora-geral de REDD+ do MMA.  

O SISREDD+ é o instrumento utilizado pelo país para organizar e acompanhar a implementação das ações de REDD+ — mecanismo de incentivo financeiro negociado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) voltado a países em desenvolvimento que conseguem reduzir suas emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal. 

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Na prática, reúne informações que permitem avaliar se essas iniciativas são conduzidas de forma transparente, com participação das comunidades envolvidas e respeito aos direitos sociais e ambientais.

Com base nesses dados, o Brasil fortalece a gestão das políticas públicas de clima e florestas, identifica pontos que demandam aprimoramento e amplia a segurança e a confiança das instituições e dos diferentes atores envolvidos no controle do desmatamento.

Como parte dos próximos passos, outra reunião realizada no mesmo período e reunindo cerca de 50 entidades habilitadas a projetos e pagamentos de REDD+, além de instituições responsáveis pela produção dos dados que alimentam o SISREDD+, teve como objetivo assegurar a qualidade, a consistência e a transparência das informações.

Nas semanas seguintes, serão compartilhadas ferramentas de monitoramento que permitirão a colaboração das instituições no preenchimento, na atualização e na disponibilização dos dados relacionados aos indicadores do sistema. O SISREDD+ também passará a incorporar os 33 indicadores definidos na oficina de validação.

Esse processo vai subsidiar a elaboração do Relatório Técnico de apoio ao 3º Sumário Nacional de Informações sobre Salvaguardas, além de contribuir para o aprimoramento das ferramentas de monitoramento, com vistas à realização de um novo monitoramento piloto. Os resultados serão novamente discutidos no âmbito do GTT-Salvaguardas e da CONAREDD+, assegurando a continuidade do processo participativo e o alinhamento institucional.

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Histórico

A construção do SISREDD+ teve início em 2017, com o desenvolvimento de uma proposta metodológica baseada em indicadores, coordenada pelo MMA e supervisionada pela então Câmara Consultiva Temática sobre Salvaguardas. 

Em 2018, cinco oficinas realizadas nos estados do Acre, Mato Grosso, Pará e Minas Gerais, além do Distrito Federal, reuniram representantes de diferentes segmentos para definir as bases conceituais, os alvos de monitoramento e o conjunto inicial de indicadores do sistema.

Em 2021, a Resolução nº 4 da CONAREDD+ adotou oficialmente 19 indicadores para a realização de uma testagem piloto do SISREDD+. No ano seguinte, o monitoramento desses indicadores permitiu avaliar sua aplicabilidade e viabilidade metodológica, identificando desafios relacionados à validade, à mensurabilidade e à disponibilidade das fontes de dados.

Hoje, o Brasil segue em avanço na estruturação e na implementação do SISREDD+ em âmbito nacional. Nesse contexto, o Earth Innovation Institute (EII) foi contratado pelo Projeto Floresta+ Amazônia, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para assessorar o governo brasileiro na continuidade desse processo.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA 
 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Pioneiro no país, Núcleo de Telessaúde de Parintins completa 20 anos ampliando acesso à saúde na Amazônia

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Neste domingo (20), o Núcleo de Telessaúde de Parintins (AM) completa 20 anos de uma trajetória marcada pelo uso da tecnologia para aproximar o cuidado em saúde de populações que enfrentam grandes distâncias e desafios de deslocamento. Em 2006, Parintins foi o primeiro município do país a receber um núcleo de telessaúde. Duas décadas depois, a experiência permanece em expansão e integra um cenário nacional de fortalecimento da telessaúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, Parintins dispõe de 22 pontos de telessaúde: nove em unidades de saúde ribeirinhas, incluindo a unidade fluvial, seis em unidades urbanas da Atenção Primária à Saúde (APS) e sete em serviços especializados. A estrutura possibilita a oferta de teleconsultas, teleinterconsultas, telediagnóstico e outras modalidades de atendimento, articulando profissionais locais a uma rede de especialistas.

A estratégia tem impacto particular nas comunidades ribeirinhas, onde o deslocamento até a sede do município pode levar horas e depende das condições dos rios. Desde abril deste ano, as nove unidades de saúde ribeirinhas contam com salas de telessaúde, ampliando a possibilidade de atendimento especializado sem que o usuário precise se deslocar para a área urbana em situações que podem ser resolvidas de forma remota.

Parintins celebra com muito orgulho duas décadas de Telessaúde, uma iniciativa que vem encurtando distâncias e garantindo equidade no acesso à saúde para cada paciente e profissional de saúde que confia e depende do SUS em nossa região”, afirma Rafael Prado, coordenador de Saúde Digital de Parintins.

A ampliação foi reforçada com o recebimento de 10 kits multimídia de telessaúde do Ministério da Saúde, dos quais sete foram destinados à área ribeirinha e três à área urbana. Em junho, a Portaria GM/MS nº 11.601 autorizou R$ 1,04 milhão para a estruturação do Núcleo de Telessaúde de Parintins, no âmbito da Ação Estratégica SUS Digital – Telessaúde e do Novo PAC. 

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Atendimento mais próximo das comunidades

De janeiro a agosto de 2026, o sistema de monitoramento municipal contabilizou 1.116 teleconsultas, realizadas com participação de 35 profissionais e produção registrada em 19 unidades de saúde. No mesmo período, foram realizados 4.120 eletrocardiogramas, além de 367 exames laboratoriais descentralizados.

O município também mantém uma rede de oferta de especialidades por telessaúde e articulação com instituições executantes, permitindo acesso remoto a áreas como cardiologia, pediatria, neurologia, endocrinologia, ginecologia, psiquiatria, oftalmologia, ortopedia, odontologia, entre outras. 

Na área de telediagnóstico, o eletrocardiograma já é ofertado em diferentes pontos da rede urbana e ribeirinha. Parintins também iniciou a realização de exames laboratoriais no próprio local de atendimento, por meio de equipamentos point of care, com implantação inicialmente nas UBS Naza Barbosa e Padre Francisco Luppino e previsão de ampliação para outras comunidades.

Telessaúde avança no SUS

A experiência de Parintins acompanha um movimento de expansão da telessaúde no país. A estratégia integra o Programa SUS Digital e o componente SUS Digital do Agora Tem Especialistas, com atuação voltada à ampliação do acesso, à qualificação da APS e ao fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde. O Edital nº 3/2025 do Ministério da Saúde ampliou a seleção de projetos de telessaúde, integrados à Rede de Atenção à Saúde e à Rede Brasileira de Telessaúde.

Parintins tem um significado especial para a história da telessaúde no SUS. Há 20 anos, o município mostrou que a tecnologia poderia aproximar o cuidado de populações que enfrentam grandes distâncias para acessar os serviços de saúde. Hoje, essa experiência se renova, chega às comunidades ribeirinhas e dialoga com uma estratégia nacional de expansão da telessaúde para que o acesso à atenção especializada esteja cada vez mais próximo de onde as pessoas vivem”, ressaltou a Secretária de Informação e Saúde Digital, Maria Aparecida Cina da Silva.

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Atualmente, 29 Núcleos de Telessaúde com atuação em âmbito estadual estão credenciados e em funcionamento, enquanto outros 34 encontram-se em implantação. Com a conclusão desse processo, serão mais de 60 núcleos distribuídos pelo país, com cobertura das 27 unidades da Federação.

Entre janeiro de 2025 e junho de 2026, foram registrados 10.385.351 procedimentos de telessaúde no SUS. Os Núcleos de Telessaúde contabilizaram mais de 3 milhões de teleatendimentos em 2.660 municípios. No mesmo período, a Oferta Nacional de Telediagnóstico em tele-eletrocardiograma, teledermatoscopia e telerretinografia emitiu mais de 3,5 milhões de laudos, alcançando 1.850 municípios.

Infraestrutura para ampliar o acesso

Outra frente de expansão é a implantação de Pontos de Telessaúde nas Unidades Básicas de Saúde. O Novo PAC prevê 7 mil kits de equipamentos para teleconsulta até o final de 2026. A seleção alcançou 4.515 municípios. A Portaria GM/MS nº 7.613/2025 formalizou a seleção de propostas para aquisição dos kits de equipamentos para teleconsulta no âmbito do programa.

Até 30 de agosto, 3 mil kits haviam sido entregues a 1.565 municípios. Outros quatro mil estão em processo de aquisição, com previsão de início das novas entregas ainda em setembro. Os equipamentos são destinados à estruturação dos Pontos de Telessaúde nas UBS, especialmente para ampliar o acesso em territórios remotos ou com maior dificuldade de acesso à atenção especializada.  

A trajetória de Parintins, iniciada há 20 anos, demonstra como a incorporação da telessaúde pode apoiar a organização do cuidado em territórios marcados por grandes distâncias, fortalecer as equipes locais e aproximar serviços especializados das comunidades. 

Max de Oliveira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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