Brasil
MME e Arábia Saudita alinham cooperação para levar modelo brasileiro de gás social e cozimento limpo à África
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reuniu-se nesta quarta-feira (14/01), em Riade, com o ministro de Energia da Arábia Saudita, príncipe Abdulaziz bin Salman Al Saud, em encontro voltado ao fortalecimento do diálogo bilateral e ao intercâmbio de experiências em políticas públicas de inclusão energética.
Durante a reunião, o príncipe Abdulaziz destacou o reconhecimento internacional dos programas sociais brasileiros e elogiou a forma como o país tem estruturado iniciativas voltadas à proteção das famílias em situação de vulnerabilidade. Como encaminhamento, ficou acordado que uma comitiva da Arábia Saudita visitará o Brasil para conhecer de perto o escopo e a operação do Programa Gás do Povo e de ações associadas à promoção do cozimento limpo para preparar projetos que serão apresentados às Nações Unidas. A ideia é implementar iniciativas semelhantes em países africanos.
A proposta é que a experiência brasileira sirva como referência para ampliar o acesso à energia moderna e segura, reduzir a pobreza energética e fortalecer políticas sociais em regiões onde milhões de pessoas ainda dependem de formas precárias de cocção, com impactos diretos na saúde e na segurança alimentar.
“O Brasil tem mostrado ao mundo que é possível unir responsabilidade social, segurança energética e desenvolvimento sustentável. Vamos compartilhar com parceiros internacionais aquilo que temos construído com seriedade: políticas públicas que colocam as pessoas no centro, ampliam o acesso à energia moderna e geram resultados concretos na vida das famílias. É uma satisfação ver nossos programas serem reconhecidos como referência e poder contribuir para que essa experiência também ajude outros países, especialmente na África”, afirmou Alexandre Silveira.
O ministro de Minas e Energia do Brasil também ressaltou o engajamento da primeira-dama Janja da Silva na promoção do cozimento limpo, agenda estratégica para a saúde pública e para a proteção de mulheres e crianças, especialmente em contextos de vulnerabilidade. Ao final do encontro, o príncipe Abdulaziz manifestou apoio à iniciativa e determinou que sua equipe técnica se coloque à disposição para contribuir com uma agenda de cooperação voltada ao tema, incluindo diálogo com a primeira-dama brasileira.
Brasil como referência em inclusão energética
O Programa Gás do Povo é uma política pública federal que amplia o acesso ao gás de cozinha no Brasil e garante gratuidade na recarga do botijão de GLP (13 kg) para mais de 15 milhões de famílias, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas. A iniciativa contribui para reduzir o uso de combustíveis alternativos prejudiciais, como a lenha, e reforça a dignidade e a cidadania energética das famílias atendidas.
A implementação do programa ocorre de forma gradual, com previsão de início das recargas a partir de novembro de 2025 e ampliação até março de 2026, com quantidade anual estimada entre 4 e 6 recargas, conforme o perfil da família. A iniciativa integra a estratégia do Governo do Brasil de combate à pobreza energética e fortalecimento de políticas sociais estruturantes.
No Ministério de Minas e Energia, a agenda também é reforçada pela atuação institucional voltada à formulação de políticas para o GLP e à promoção do cozimento limpo, com foco em segurança alimentar e melhoria da qualidade de vida das populações mais vulneráveis.
Cooperação Brasil–Arábia Saudita com foco social e sustentável
O encontro em Riade reforçou a convergência entre Brasil e Arábia Saudita em iniciativas que combinem desenvolvimento, proteção social e transição energética, com cooperação em temas estratégicos para países em desenvolvimento.
A visita técnica ao Brasil deverá aprofundar o intercâmbio de informações e experiências sobre instrumentos de implementação, governança, logística, público-alvo e integração com políticas sociais, consolidando o protagonismo brasileiro na agenda internacional de inclusão energética e cooperação para o desenvolvimento.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Brasil
Conama aprova nova resolução para licenciamento ambiental da aquicultura
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, nesta quarta-feira (2), a nova resolução que estabelece regras para o licenciamento ambiental da atividade de aquicultura. A norma substituirá a Resolução Conama nº 413/2009 e atualiza os critérios de enquadramento dos empreendimentos, adequando o licenciamento às características atuais do setor.
Entre os principais avanços da nova resolução está a definição do porte dos empreendimentos com base na produção. A modalidade de licenciamento também passa a considerar o porte da atividade: empreendimentos de pequeno porte poderão ser enquadrados na Licença por Adesão e Compromisso (LAC); os de médio porte, na Licença Ambiental Única (LAU); e os de grande porte estarão sujeitos ao licenciamento ordinário, conforme o enquadramento.
A nova regra também estabelece que o cultivo de espécies exóticas não altera, por si só, a modalidade de licenciamento. Além disso, o monitoramento ambiental deverá ser adequado ao porte do empreendimento, permitindo maior proporcionalidade entre as exigências ambientais e a escala da atividade.
A resolução incorpora ainda conceitos relacionados à realidade atual da aquicultura, como boas práticas aquícolas, adensamento, escapes em massa, espécies ornamentais, sistemas de cultivo integrado ou consorciado e sistemas de produção fechados.
Construção da nova resolução
A revisão da Resolução Conama nº 413/2009 foi conduzida por um Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e contou com a participação de diferentes órgãos públicos, instituições de pesquisa, representantes do setor produtivo, entidades estaduais e municipais de meio ambiente, especialistas e sociedade civil.
O grupo realizou reuniões ordinárias e extraordinárias entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, período em que foram discutidas e construídas as propostas de atualização da regulamentação.
Entre os temas analisados esteve a atualização dos conceitos utilizados na regulamentação, buscando incorporar a evolução dos sistemas e das práticas de produção aquícola. Também foi discutido um novo modelo de enquadramento dos empreendimentos, considerando porte e sistema de produção.
A proposta também retirou o chamado grau de severidade da espécie como critério. Para o cultivo de espécies exóticas, alóctones ou híbridas, permanecem previstas medidas específicas de prevenção e mitigação de potenciais impactos ambientais, incluindo ações para evitar escapes e mecanismos de biossegurança.
Com a aprovação da nova resolução pelo Conama, a Aquicultura ganha muito com critérios mais justos e respeito a cadeia.
ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]
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