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Brasil

MMA amplia ações de microchipagem e fortalece identificação de cães e gatos em três estados

Publicado em

25 de junho de 2026, 15:00

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) ampliou as ações de microchipagem de cães e gatos em diferentes regiões do país durante o mês de junho. As atividades, realizadas no Distrito Federal, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, integram as diretrizes do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e do Sistema Nacional de Identificação de Cães e Gatos (SinPatinhas), fortalecendo as políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal. 

Entre os dias 16 e 22 de junho, o ministério promoveu ações de microchipagem em diversas regiões administrativas do Distrito Federal, resultando na identificação de 455 cães e gatos. As atividades ocorreram no Recanto das Emas, Cruzeiro Velho, Sobradinho, Lago Norte, Paranoá, Guará e Jardim Botânico, ampliando o acesso da população aos serviços de identificação animal e guarda responsável. 

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Ação do MMA no Distrito Federal identificou 455 cães e gatos por meio da microchipagem, reforçando a proteção e o bem-estar animal – Foto: Sabrina Alves e Caique Araujo
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Já nos dias 18 e 19 de junho, a pasta participou da iniciativa Governo nas Ruas com ações realizadas em Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS). A atividade levou atendimento direto à população e orientações aos tutores sobre os benefícios da identificação permanente dos animais. 

A microchipagem permite a identificação permanente dos animais, facilita a localização dos tutores em casos de perda ou abandono e auxilia na construção de políticas públicas mais eficazes para a proteção dos direitos dos animais. A medida também contribui para ampliar a rastreabilidade dos animais, fortalecer ações de saúde e bem-estar animal e subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficazes para o setor. 

 Além dos atendimentos, as equipes promoveram ações de conscientização sobre a importância da guarda responsável e da identificação animal como instrumentos de cuidado, proteção e prevenção do abandono. 

As iniciativas reforçam o compromisso do Governodo Brasil com a implementação do SinPatinhas e do ProPatinhas, programas que buscam estruturar uma política nacional de proteção animal baseada na identificação, no manejo populacional ético e na promoção dos direitos dos animais.

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Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA 
[email protected] 
(61) 2028-1227/1051 
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Brasil

Entidades podem indicar representantes para o Conselho Nacional de Proteção de Dados até 27 de junho

Published

7 minutos ago

on

25 de junho de 2026, 15:30

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Brasília, 25/6/26 – Termina no próximo sábado (27) o prazo para envio de indicações destinadas ao preenchimento das vagas de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), órgão consultivo vinculado à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As entidades interessadas devem encaminhar suas indicações exclusivamente por meio do sistema de peticionamento eletrônico externo do MJSP. As vagas para titulares e suplentes integram o processo de renovação do colegiado, presidido pelo secretário nacional de Direitos Digitais (Sedigi), Victor Oliveira Fernandes. Dúvidas sobre o processo podem ser encaminhadas para o e-mail institucional do conselho: [email protected].

No fim de maio, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou cinco editais destinados à indicação de representantes da sociedade civil com atuação em proteção de dados, de instituições científicas, tecnológicas e de inovação, de entidades representativas dos setores empresarial e laboral, além de confederações sindicais ligadas ao setor produtivo.

Na nova composição do CNPD, os representantes da sociedade civil terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período, conforme as regras previstas.

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De acordo com Victor Fernandes, a participação social é fundamental para a composição do colegiado. “A diversidade contribui para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção de dados pessoais no País”, ressalta.

Previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o colegiado desempenha papel estratégico na formulação de diretrizes e no debate de políticas públicas relacionadas à proteção de dados e à privacidade no Brasil.

Editais e inscrições

* Edital nº 1: Entidades da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-1-de-25-de-maio-de-2026-709048789

* Edital nº 2: Instituições científicas, tecnológicas e de inovação:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-2-de-25-de-maio-de-2026-709011108

* Edital nº 3: Confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-3-de-25-de-maio-de-2026-708875017

* Edital nº 4: Setor laboral:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-4-de-25-de-maio-de-2026-708951450

* Edital nº 5: Setor empresarial:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-5-de-25-de-maio-de-2026-708914888

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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