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MJSP regulamenta leilões de bens apreendidos na prática de crimes de drogas

Publicado em

4 de setembro de 2025, 14:30

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Da Redação

Brasília, 04/09/2025 – A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) terá maior autonomia para conduzir os leilões de bens apreendidos e perdidos, em favor da União, em decorrência do tráfico de drogas e crimes conexos.

O Decreto nº 12.607/2025, publicado no Diário Oficial da União dessa terça-feira (2), assegura maior segurança jurídica, padronização e transparência na condução dos leilões realizados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad). A medida amplia a autonomia normativa da Senad e confere previsibilidade a um processo essencial para reverter em benefício da sociedade os recursos antes utilizados no financiamento de atividades criminosas.

O decreto traz duas mudanças significativas: dispensa os leiloeiros credenciados da obrigatoriedade de adaptar seus sistemas para incluir a etapa de recebimento de lance fechado e autoriza, a partir do próximo processo de credenciamento, que possam cobrar custos operacionais dos arrematantes, observadas as condições previstas em edital.

Este é o primeiro decreto específico para regulamentar os leilões conduzidos pela Senad em conformidade com a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). A medida foi necessária porque, embora a modalidade de leilão estivesse prevista na antiga Lei nº 8.666/1993 e posteriormente disciplinada na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) esclareceu que tais normas não se aplicam aos certames conduzidos pela Senad. Por se tratar de norma especial, a Lei de Drogas prevalece sobre a legislação geral, atribuindo ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a competência para disciplinar os leilões de bens apreendidos em decorrência do tráfico de drogas e crimes conexos.

O novo marco regulatório também representa um avanço institucional para a Diretoria de Gestão de Ativos (DGA). Ao conferir maior autonomia normativa e operacional, o decreto garante padronização de rotinas, amplia a previsibilidade e fortalece a política de destinação de bens apreendidos, tornando o processo mais eficiente e transparente.

“A gente entende, desde o início do governo, que os leilões são estratégicos para a nossa política, pois permitem promover o ciclo virtuoso na gestão de ativos, devolvendo à sociedade, por meio de investimentos em políticas públicas, valores que movimentam o crime organizado. Dessa forma, a regulação é parte fundamental, e um decreto é sempre uma grande vitória, entre outros aspectos pela resposta consistente que representa”, destacou a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado.

Veja como vão funcionar os leilões a partir do decreto:

Os leilões serão realizados, em sua maioria, de forma eletrônica, por meio de plataformas credenciadas;
Qualquer interessado poderá participar, desde que siga as regras estabelecidas em edital;
Os lotes de bens apreendidos, como veículos, imóveis e outros ativos, terão informações detalhadas sobre descrição, localização, preço mínimo e condições de pagamento;
Os lances serão recebidos em tempo real, garantindo transparência no processo;
Os arrematantes poderão ser cobrados pelos custos operacionais definidos em edital;
Os recursos arrecadados continuarão a ser revertidos para políticas públicas, assegurando que bens antes ligados ao crime retornem em benefício da sociedade.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil

Afroturismo ganha protagonismo no Brasil com novo mapeamento do Ministério do Turismo

Published

15 minutos ago

8 de maio de 2026, 21:00

Da Redação

O Ministério do Turismo lançou nesta sexta-feira (8), durante o Salão do Turismo 2026, em Fortaleza (CE), a 13ª edição do Boletim de Inteligência de Mercado no Turismo (BIMT), desta vez dedicada ao afroturismo, um dos segmentos que mais cresce e ganha reconhecimento em todo o Brasil. A iniciativa foi um dos destaques do segundo dia do evento, o maior do setor turístico no país, realizado pela primeira vez no Nordeste e que segue até este sábado (09).

A publicação, elaborada a partir de um esforço colaborativo que envolveu o Ministério da Igualdade Racial, a Embratur e diversos atores do afroturismo, apresenta um retrato abrangente do setor, destacando o protagonismo da cultura afro-brasileira e das experiências que conectam história, identidade e desenvolvimento econômico. O documento mapeia 101 experiências e 32 eventos em todo o Brasil, consolidando especialmente as regiões Sudeste e Nordeste como polos do turismo afrocentrado.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, afirmou que o lançamento marca um avanço estratégico. “Este lançamento reforça o nosso compromisso do governo do presidente Lula com o fortalecimento de um setor com potencial estratégico e gigantesca importância cultural para o país. Apoiar o afroturismo é fazer justiça social, dando voz a comunidades que foram invisibilizadas, mas que guardam a essência da nossa cultura. Ao investirmos no afroturismo, estamos combatendo o preconceito e mostrando que nossa maior riqueza é a diversidade”, frisa.

O boletim evidencia a consolidação de um verdadeiro ecossistema: roteiros urbanos, caminhadas históricas, vivências em comunidades quilombolas, experiências gastronômicas e práticas culturais e religiosas que se consolidam como potência simbólica e econômica. O material também analisa o perfil da demanda, os desafios estruturais e as oportunidades de expansão do segmento.

Acesse AQUI o boletim de inteligência do afroturismo

Dinamismo e qualificação

Entre os dados relevantes, o BIMT mostra que o afroturismo é impulsionado majoritariamente por mulheres: 66,4% dos empreendimentos são liderados por mulheres negras. Além disso, o segmento demonstra um dinamismo recente – 41% dos negócios foram criados nos últimos três anos. E há alto nível de qualificação, com mais de 40% dos empreendedores tendo ensino superior e 36% sendo pós-graduados.

A demanda também acompanha o crescimento. O boletim aponta que 82% das pessoas negras preferem consumir serviços turísticos geridos por empreendedores negros, enquanto 91% participariam de experiências ligadas à cultura afro-brasileira. O interesse global também avança: buscas por experiências afrocentradas cresceram 30% entre 2024 e 2025.

“O boletim traz informações qualificadas para que a gente possa orientar o mercado, a iniciativa privada e os gestores públicos. O boletim traz todo o Brasil, desde o turismo de base comunitária, o turismo em comunidades quilombolas, até o afroturismo praticado em centros urbanos, que retratam uma outra perspectiva que, geralmente, não é contada no turismo comum, que é o desenvolvido pelas pessoas negras daquele território”, explica Fabiana Oliveira, coordenadora-geral de Produtos e Experiências Turísticas do Ministério do Turismo.

O documento reforça ainda o papel do afroturismo como instrumento de inclusão produtiva, geração de renda e promoção da igualdade racial. No Brasil, o segmento se posiciona como vetor estratégico para o desenvolvimento do turismo, ao mesmo tempo em que promove a educação antirracista, a valorização de patrimônios e o fortalecimento de comunidades tradicionais.

Visibilidade ao afroturismo

A 13ª edição do BIMT lançada nesta sexta-feira amplia a visibilidade do segmento. A atividade é apoiada por meio do Programa Rotas Negras, do Ministério do Turismo, que fomenta a criação de roteiros turísticos baseados na ancestralidade africana.

Em julho de 2025, foi lançado o Guia do Afroturismo no Brasil, que apontou experiências e serviços turísticos oferecidos por pessoas negras. Elaborado em parceria com a Unesco, o conteúdo é fruto de um levantamento nacional que ouviu afroempreendedores e comunidades tradicionais.

O Guia identifica boas práticas nacionais e internacionais desenvolvidas na área, a fim de subsidiar políticas públicas voltadas ao segmento. (Acesse o guia AQUI).

PROGRAME-SE:

Data: 7 a 9 de maio

Local: Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza

Entrada: Gratuita e aberta ao público.

Como se inscrever

Para participar do evento é necessário se inscrever. O cadastro pode ser feito aqui. A entrada é gratuita.

Passo a passo:

Acesse www.gov.br/turismo/pt-br/salaodoturismo
Na aba “Inscreva-se”, clique em “Visitantes”.
Informe seu e-mail ou WhatsApp e siga as instruções
Insira seu nome, e-mail e CPF
Em seguida escolha as atividades das quais deseja participar (Se quiser apenas circular pelo Salão, deslize até o fim)
Informe a data de nascimento e o nome da mãe

Pronto! Inscrição realizada. Um QR Code será gerado e também enviado por e-mail para ser apresentado na entrada do evento.

Programação para o público