Brasil
MME abre consultas públicas sobre biometano e uso de óleos e gorduras residuais na produção de biocombustíveis
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta sexta-feira (17/10), duas consultas públicas voltadas ao avanço do setor de biocombustíveis no país. As propostas tratam, respectivamente, da definição de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no mercado de gás natural e da proporção mínima de óleos e gorduras residuais (OGR) nas matérias-primas utilizadas na produção de biodiesel, combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) e diesel verde.
Proporção mínima de óleos e gorduras residuais (OGR)
A primeira consulta pública trata do uso de Óleos e Gorduras Residuais, que são matérias-primas de origem animal ou vegetal resultantes do processo de cocção de alimentos, passíveis de coleta, pré-tratamento e utilização como matéria-prima para a produção de biodiesel, SAF e diesel verde. As contribuições poderão ser enviadas até 17 de novembro de 2025.
O uso de OGR na produção de biocombustíveis foi estabelecido pela Resolução CNPE nº 13, de 10 de dezembro de 2024, e reforça o compromisso do MME com a descarbonização da matriz energética brasileira.
Redução de emissões de GEE no mercado de gás natural
A segunda consulta pública tem como objetivo definir a meta de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE) no mercado de gás natural, conforme o artigo 17 da Lei do Combustível do Futuro. A norma institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. As contribuições poderão ser enviadas até 2 de dezembro de 2025.
Os documentos e demais informações sobre as consultas estão disponíveis no site do MME e na plataforma Participa+Brasil.
Brasil
Aberto edital para elaboração de diagnósticos e planos de ação sobre turismo em regiões de fronteira
Foi publicado o edital para contratação de empresa especializada na elaboração de diagnósticos e planos de ação voltados ao turismo em regiões de fronteira. A seleção é realizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), no âmbito de projeto de cooperação técnica com o Ministério do Turismo (MTur).
A contratação contempla a elaboração de estudos e planos de ação para atividades turísticas em regiões de fronteira, com foco no desenvolvimento sustentável e na integração entre países sul-americanos. As empresas interessadas poderão apresentar propostas para um ou mais dos lotes previstos na seleção.
O edital contempla três lotes de contratação:
- Fronteiras de Santa Catarina e Rio Grande do Sul com Argentina e Uruguai;
- Fronteiras do Amapá e Pará com Guiana, Suriname e Guiana Francesa;
- Fronteiras do Acre, Rondônia e Mato Grosso com Peru e Bolívia.
Participação –As propostas poderão ser enviadas até às 17h do dia 14 de agosto, exclusivamente pelo Portal de Compras da UNESCO Brasil.
Mais informações sobre o edital, bem como as orientações para participação, podem ser consultadas nos seguintes endereços:
- Publicação internacional: clique aqui.
- Publicação nacional: clique aqui.
Por Natália Moraes
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
Fim da 6×1 permitirá ‘trabalhar melhor para produzir mais’, diz Paulo Paim
Aberto edital para elaboração de diagnósticos e planos de ação sobre turismo em regiões de fronteira
CCT aprova 20 concessões e renovações para emissoras de rádio
Aprovada proposta que permite à mulher vítima de violência doméstica mudar nome
Câmara aprova seis medidas provisórias com créditos extras; textos seguem para o Senado
-
Brasil5 dias agoTILÁPIA A PARMEGIANA
-
Paraná6 dias agoMPPR cumpre mandados de busca e apreensão em 5 municípios do Paraná e 1 do Ceará em investigação sobre corrupção e fraude à licitação em hospital de Cascavel
-
Agro4 dias agoPecuária reage a exigências da União Europeia e cobra autonomia sobre uso de medicamentos
-
Paraná5 dias agoMinistério Público do Paraná emite recomendação administrativa com o objetivo de garantir condições adequadas de funcionamento a escola municipal em Ampére
-
Política Nacional5 dias agoInterlegis, do Senado, é premiado por Guia de Boas Práticas no Legislativo
-
Paraná5 dias agoPromotoria de Justiça de Colorado realizará atendimento descentralizado à população do distrito de Alto Alegre no dia 16 de julho, quinta-feira
-
Política Nacional5 dias agoComissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias
-
Agro4 dias agoGreening ameaça produção de 15,6 milhões de toneladas de laranja