Brasil
MJSP lança painel com R$ 686 milhões em ativos bloqueados via cooperação internacional
Brasília, 11/02/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), lançou, nesta quarta-feira (11), um painel de dados sobre recuperação de ativos decorrentes da Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal. A ferramenta reúne, em base única e estruturada, informações consolidadas desde 2002, indicando mais de R$ 686 milhões em ativos bloqueados, R$ 82,5 milhões repatriados e R$ 94,4 milhões levantados, conforme dados do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Senajus.
A cooperação jurídica internacional em matéria penal é o instrumento que permite ao Brasil solicitar ou prestar auxílio a outros países para bloqueio, localização, apreensão e repatriação de bens vinculados a investigações e processos criminais. Esse mecanismo é essencial para o enfrentamento de crimes transnacionais, como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e outros delitos que envolvem movimentação de recursos no exterior.
Painel consolida dados e fortalece transparência
“A consolidação desses dados em um painel único representa um avanço importante em transparência e governança. Passamos a ter uma base estruturada, com metodologia clara, que fortalece a prestação de contas à sociedade e qualifica a atuação do Brasil na cooperação jurídica internacional”, destaca o secretário nacional de Justiça, Jean Uema.
O painel permite o acompanhamento histórico dos valores bloqueados, repatriados, liberados e atualmente congelados no âmbito dessas medidas. Com visualização dinâmica e possibilidade de geração de relatórios consolidados por período e tipo de providência adotada, o sistema padroniza informações que antes estavam dispersas em bases distintas, conferindo maior segurança metodológica aos dados divulgados.
Além de aprimorar a gestão interna, a ferramenta possibilita respostas mais ágeis e padronizadas às demandas de organismos internacionais que recomendam a divulgação desses dados como medida de integridade e transparência. É o caso do acompanhamento realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em articulação com a Controladoria-Geral da União (CGU), cujo ciclo está previsto para se encerrar em março de 2026.
Com a consolidação histórica das informações, o MJSP poderá avançar na produção de indicadores, no monitoramento de resultados e no aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas à recuperação de ativos, reforçando a atuação do Brasil na cooperação jurídica internacional e no combate à criminalidade transnacional.
Acesse o painel aqui.
Brasil
Hidrovia do São Francisco pode baratear alimentos e reforçar abastecimento no interior do país
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) estuda a reativação da hidrovia do Rio São Francisco como forma de reduzir o custo do transporte de cargas, elevando o impacto no preço dos alimentos. A iniciativa busca melhorar o abastecimento de cidades do interior, com mais regularidade na chegada de produtos essenciais ao dia a dia da população.
Na prática, a expectativa é de aumento da circulação de mercadorias, dinamização das economias locais e geração de empregos em setores como transporte, operação portuária, comércio e serviços.
Atualmente, o trecho navegável tem 1.371 quilômetros, entre Pirapora (MG), Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), com potencial para atender 505 municípios e cerca de 11,4 milhões de pessoas. A estimativa é de movimentação de até 5 milhões de toneladas já no primeiro ano de operação.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou que a reativação da hidrovia do São Francisco melhora a eficiência logística e reduz custos de transporte. “Ela também amplia a integração de regiões que dependem do rio como infraestrutura essencial. A volta da hidrovia do Velho Chico significa levar mais desenvolvimento, baratear o transporte de mercadorias e conectar pessoas.”
Para o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Luiz Burlier, a hidrovia também aumenta o acesso a insumos essenciais. “A hidrovia amplia a regularidade no transporte de cargas e melhora a chegada de alimentos e materiais indispensáveis, especialmente em regiões que dependem desse modal”, afirmou.
Entre as principais cargas previstas estão grãos como soja, milho e algodão, além de fertilizantes, calcário e gesso, insumos diretamente ligados à produção agrícola e ao custo final dos alimentos.
Mais conexão
O projeto de reativar a Hidrovia do São Francisco inclui ainda melhorias na navegabilidade do rio e na infraestrutura ao longo do percurso, além da implantação de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4). A medida deve estender o acesso de municípios ribeirinhos ao transporte hidroviário e fortalecer a integração logística entre regiões do interior.
A gestão da hidrovia será transferida do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), em articulação com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), como parte da reorganização da governança do modal hidroviário.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
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