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Código Estadual do Consumidor completa um ano de vigência, e programa comenta algumas das novidades trazidas por essa lei

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O Código Estadual do Consumidor do Paraná completou um ano de vigência em abril. Nesta semana, o MP no Rádio apresenta entrevista com o procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, do Ministério Público do Paraná, que fala sobre as novidades trazidas por essa legislação. Ele explica a razão para ter sido elaborada a nova lei e suas vantagens, fala das diferenças em relação à legislação federal e destaca alguns pontos específicos que representam mais direitos para os consumidores paranaenses.

Acesse o programa:

• Edição completa

• Bloco um

• Bloco dois

O promotor no Júri – Na semana anterior, o MP no Rádio entrevistou a Promotora de Justiça Bárbara Garla Stegmann, que abordou o trabalho do Ministério Público no Tribunal do Júri. Entre outros assuntos, ela falou sobre a preparação para os julgamentos, as habilidades necessárias para uma boa atuação no plenário do Júri e as questões emocionais com as quais é preciso lidar durante e após as sessões.

Podcasts – O MP no Rádio é disponibilizado também nas plataformas Spotify e Apple.

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Gratuito – As entrevistas podem ser baixadas gratuitamente por qualquer rádio interessada. O programa, produzido pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná, também pode ser editado, desde que mantido no contexto e devidamente creditado.

Contato – Para envio de sugestões (inclusive de temas), críticas e comentários sobre os programas, os contatos são o e-mail [email protected] e os telefones (41) 3250-4469 e (41) 3250-4249.

Fonte: Ministério Público PR

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Padrão ouro em vigilância, Paraná apresenta monitoramento de síndromes gripais à União

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A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) deu início nesta terça-feira (5), em Curitiba, a uma agenda estratégica de fortalecimento da Vigilância dos Vírus Respiratórios. Uma comitiva técnica do Ministério da Saúde (MS) está no Estado para validar novos instrumentos nacionais de monitoramento, sendo escolhido como o primeiro estado do País a passar por essa etapa devido à sua excelência na gestão de dados e controle de doenças respiratórias. A agenda segue até sexta-feira (8). 

O objetivo da visita é conhecer o desempenho das unidades paranaenses, discutir a cobertura de vacinas contra Influenza, Covid-19 e VSR, além de colher experiências locais que sirvam de modelo para a atualização do monitoramento em âmbito nacional. O trabalho conjunto foca na qualificação da Vigilância Sentinela da Síndrome Gripal (SG) e da Vigilância Universal da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), integrando as áreas de imunização e laboratório no âmbito estadual. 

O secretário de Estado da Saúde, César Neves, ressaltou que o reconhecimento federal é fruto de um trabalho árduo e permanente. “Sermos reconhecidos como ‘padrão ouro’ pelo Ministério da Saúde é reflexo de um trabalho ininterrupto das nossas equipes de vigilância, do Lacen e das Regionais de Saúde. Nossa missão é transformar esses dados em ações práticas, como a ampliação da cobertura vacinal e o tratamento oportuno, garantindo proteção e preservação da vida da população paranaense”, afirmou.

A diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes, enfatizou o papel estratégico das unidades Sentinelas que monitoram o Estado.

“Estamos discutindo junto à equipe técnica do Ministério da Saúde e nossas equipes do Lacen, Programa de Imunizações, Divisão de Doenças Imunopreveníveis, Regionais de Saúde, Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde e outros atores, as novas ferramentas para o enfrentamento dos vírus respiratórios no Paraná com foco total no fortalecimento da nossa Rede Sentinela, que conta com 34 pontos fazendo a vigilância permanente de todos os vírus que circulam em território paranaense. Nosso objetivo é efetivar ferramentas que confirmem um trabalho muito articulado e preparado para que possamos enfrentar com agilidade qualquer nova emergência em saúde pública”, reforçou.

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REFERÊNCIA NACIONAL – O Paraná foi selecionado para abrir o ciclo de 12 visitas técnicas que ocorrerão no Brasil até setembro deste ano por ser destaque na área e possuir uma organização robusta.

“O Paraná é o estado padrão ouro na vigilância dos vírus respiratórios. O Estado percebeu o quanto aprimorar os processos é importante para a redução dos casos e óbitos pelas Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAGs)”, destacou a assessora técnica do Ministério da Saúde, Walquiria Almeida. 

Segundo a assessora, a experiência paranaense servirá de base para o restante do País, auxiliando na validação de instrumentos nacionais em um local com padrão de organização superior e relevância epidemiológica. “O Paraná possui indicadores de desempenho, como o monitoramento de contato com aves ou animais, que possivelmente serão adotados em nível nacional para que todos os estados da federação façam o mesmo acompanhamento”, afirmou. 

Walquiria reforçou, ainda, que o objetivo central é qualificar o serviço na ponta, sensibilizando os profissionais sobre a importância do monitoramento constante. “Estamos discutindo o tratamento, a imunização e todas as medidas de prevenção e controle sob um olhar epidemiológico. Isso reflete diretamente em uma resposta mais eficiente à população e na redução de hospitalizações e óbitos”, finalizou. 

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PROGRAMAÇÃO – A programação inclui visitas ao Laboratório Central do Estado (Lacen/PR), à Rede de Frio estadual no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) e a unidades de saúde em Curitiba e São José dos Pinhais. Entre os locais a serem visitados estão a UPA Afonso Pena, a UPA Cidade Industrial e os hospitais de referência Pequeno Príncipe e Hospital e Maternidade São José dos Pinhais. Em cada ponto, a comitiva irá aplicar instrumentos de supervisão e avaliação ao desempenho das unidades notificadoras e a capacidade diagnóstica laboratorial. 

ESTRATÉGIA MOSAICO E OFICINA – Um dos pilares da agenda é o alinhamento da Estratégia Mosaico, voltada à integração das respostas de vigilância. Na quinta-feira (7), será realizada uma oficina prática para capacitar profissionais das 22 Regionais de Saúde, Unidades Sentinelas de Síndrome Gripal e municípios no monitoramento e uso oportuno das informações do sistema SIVEP-Gripe.

O objetivo é qualificar os indicadores de desempenho das Unidades Sentinelas e agilizar a resposta à circulação viral. O encerramento, na sexta-feira (8), prevê a apresentação dos avanços do Plano de Ação estadual dentro da estratégia nacional.

Fonte: Governo PR

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