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MJSP integra grupo de trabalho para proteger integridade esportiva e combater manipulação de resultados

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Brasília, 29/09/2025 — Um esporte justo é um direito de todos. Com esse compromisso, teve início, nesta segunda-feira (29), o I Encontro Técnico Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, que segue até quarta-feira (1º/10), no Ministério do Esporte, em Brasília. O evento marca um passo importante na construção de uma política pública permanente voltada à proteção da integridade esportiva e ao combate às fraudes e irregularidades associadas às apostas ilegais.

A iniciativa é fruto da atuação conjunta entre o Ministério do Esporte (Mesp), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Fazenda (MF), além de contar com a participação da Polícia Federal, Polícias Civis, entidades esportivas e instituições de integridade. Juntos, os participantes trabalham na definição de fluxos operacionais, protocolos de cooperação e instrumentos normativos que garantam uma resposta coordenada e eficaz ao fenômeno da manipulação de resultados.

Atuação do MJSP

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) tem papel estratégico nesse processo e integra o Grupo de Trabalho Interministerial responsável por elaborar a proposta da Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos. Participam do GT a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Polícia Federal.

O secretário Nacional de Segurança Pública substituto do MJSP, Rodney Silva, esteve presente no Encontro Nacional e ressaltou que a manipulação de resultados esportivos é um desafio complexo e de longa data, que exige ação integrada do Estado. “A manipulação de resultados não é um fato recente. Por isso, a criação desse grupo interministerial é fundamental para alinhar competências, harmonizar normas e estruturar uma política nacional que permita ao governo federal atuar de forma cooperativa, adotando as melhores práticas internacionais”, afirmou.

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Rodney reforçou ainda que a integridade esportiva está diretamente ligada ao enfrentamento de outras práticas criminosas. “Quando falamos de ética e integridade no esporte, também estamos falando de combate ao crime organizado, tanto na prevenção, quanto na repressão dessa modalidade criminosa”, finalizou.

Na mesma linha, o coordenador-geral de Articulação Institucional da Senajus, do MJSP, Bernardo Machado Mota, afirmou que a manipulação de resultados está associada a interesses financeiros ilícitos e pode ser utilizada por organizações criminosas.

“O futebol move paixões, mas também é um grande negócio. Qualquer mercado tem vulnerabilidades para o crime, e o de apostas não é exceção. Muitas vezes, a manipulação é impulsionada por ganhos financeiros e envolve o crime organizado. O Grupo de Trabalho Interministerial nos permite analisar o problema sob diversos ângulos, desde o combate à lavagem de dinheiro até a proteção da integridade do apostador. Nosso objetivo é claro: garantir que esse mercado não seja utilizado pela criminalidade”, explicou.

Para o secretário de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Roca, a criação de uma Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos representa um marco na história do esporte brasileiro.

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“A missão do Comitê é deixar para as futuras gerações um ambiente esportivo mais justo, limpo e inspirador. Essa política se sustenta em três pilares: a educação da base em ética e transparência; a garantia de que as regras serão aplicadas com justiça; e, sobretudo, a mensagem clara de que não há espaço para fraude no esporte”, destacou.

Resultados esperados e próximos passos

O encontro técnico tem como meta produzir insumos para a formulação da Política Nacional, além de capacitar agentes públicos, integrar órgãos de regulação e segurança e implementar medidas preventivas e repressivas para coibir irregularidades.

Durante o evento, também foi lançado o Manual de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, que vai padronizar as ações em todo o país e servir de guia para a construção de uma atuação conjunta e permanente, deixando um legado de diretrizes e boas práticas para as futuras gerações.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MTE participa de evento preparatório para 114ª Conferência da OIT em Genebra

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou na tarde desta quinta-feira (30), da abertura de reunião preparatória para 114ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que acontece de 1 a 12 de junho em Genebra, na Suiça.

Na reunião foram discutidos os trabalhos das comissões e os relatórios que estarão em debate na 14ª Conferência, relacionados a temas como o Emprego e trabalho decente para a paz e a resiliência; Navegando pela mudança através do diálogo social inclusivo; Trabalho decente na economia de plataformas; e Igualdade de gênero no mundo do trabalho.

Participaram da reunião presencial/virtual, representantes de governos, empregadores e trabalhadores que tiveram acesso aos relatórios e puderam comentar sobre os temas a serem discutidos.

Após a abertura do ministro, a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MTE, Maíra Lacerda, deu continuidade às discussões, expondo os temas das comissões. No relatório Diálogo social inclusivo diante das transformações do mundo do trabalho, serão discutidas mudanças no mundo do trabalho, a transformação digital e IA, a informalidade, transição justa, informalidade e crises internacionais, com foco no diálogo social, com participação de todos, para mediar interesses e prevenir conflitos.

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O Brasil vai apresentar na Conferência os avanços notáveis na transparência e negociação coletiva, o sistema Mediador – plataforma on line de registro e consulta de acordos coletivos, que no ano passado continha mais de 43 mil acordos registrados. O papel da Inspeção do Trabalho também será exposto neste contexto, demonstrando seus eixos de atuação para garantir o cumprimento da legislação e prevenção de conflitos.

Serão apresentados diálogos sociais na prática, como o estabelecimento de GT tripartite para desenvolver propostas regulatórias sobre plataformas digitais e a PEC dos domésticos, que trata da Convenção nº 189 da OIT.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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