Brasil

Juíza manda ao STF ação da OAB contra cheque especial não usado

Publicado em

16 de janeiro de 2020, 12:11

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Da Redação

A juíza da 7ª Vara Federal de Brasília Luciana Raquel Tolentino de Moura enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra cobrança, por parte dos bancos, da tarifa de disponibilização do cheque especial a clientes que não utilizem o limite.

Na ação civil pública, assinada pelo presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, a entidade também requer que a Justiça determine ao Banco Central que viabilize junto aos bancos a devolução ou o provisionamento do total de valores cobrados a partir de 6 de janeiro de 2020.

A entidade já havia enviado ofício ao Banco Central defendendo a revogação da resolução que limitou a 8% ao mês os juros cobrados pelos bancos no cheque especial, mas permitiu que as instituições cobrem uma tarifa mensal para oferecer o produto a seus clientes.

A medida foi aprovada em novembro durante reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) – composto pelo ministro da Economia (Paulo Guedes), pelo presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto) e pelo secretário especial da Fazenda (Waldery Rodrigues) – e entrou em vigor no dia 6 de janeiro.

“O custo pago pela abertura do capital ao consumidor (diferentemente de contratos mercantis e com pessoas jurídicas – onde as aberturas de crédito rotativo são normalmente garantidas) é e só deve ser o juro remuneratório cobrado sobre o capital. Qualquer cobrança efetivada ou autorizada para além do preço do capital é abuso de direito”, afirma a ação, assinada pelo presidente da OAB.

Para a magistrada, no entanto, a ação deve ser julgada pela Corte Suprema, que já está debruçada sobre uma ação semelhante do Podemos com o mesmo pleito. “Assim, detectada a conexão entre as ações, elas devem ser reunidas, a teor do Parágrafo 1º do art. 55 do CPC, a fim de evitar decisões contraditórias, bem como, in casu, para que se preserve a competência originária do STF”, anotou.

Nesta quarta-feira, 15, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, deixou para análise de Gilmar Mendes a ação do Podemos. O caso só deve ser apreciado em fevereiro, após o fim do recesso do judiciário.

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Brasil

Ministério do Turismo destina R$ 2 milhões para o “São João” de Campina Grande (PB)

Published

9 horas ago

14 de maio de 2026, 23:00

Da Redação

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, anunciou nesta quinta-feira (14), em visita a Campina Grande (PB), a destinação de R$ 2 milhões para a festa de São João da cidade, a maior do Brasil.

A iniciativa do Ministério do Turismo fortalece a infraestrutura e a promoção do evento, que neste ano marca os 40 anos do Parque do Povo, o “Quartel General do Forró”, palco do festejo junino. Durante 33 dias (3 de junho a 5 de julho), a celebração terá nomes como Elba Ramalho, Wesley Safadão e Roberto Carlos.

O ministro Gustavo Feliciano afirmou que a destinação dos recursos busca potencializar a capacidade do São João de valorizar a identidade brasileira e de impactar positivamente a economia local, com grandes reflexos na geração de emprego, renda e inclusão social.

“Esse investimento do governo do presidente Lula é um reconhecimento à grandeza de Campina Grande e à força da cultura nordestina. Não se trata apenas de uma festa, mas de uma gigantesca indústria que proporciona diversas oportunidades de trabalho a milhares de famílias”, enfatizou Feliciano.

Em 2025, os festejos juninos de Campina Grande receberam cerca de 3,2 milhões de visitantes e movimentaram mais de R$ 740 milhões, segundo a Prefeitura Municipal. Na edição de 2026, a expectativa é de que o evento injete R$ 800 milhões na economia local, com um público de 3,5 milhões de pessoas.

“O apoio do Ministério do Turismo garante que benefícios do evento cheguem a todos: ao público, ao artesão, ao vendedor ambulante e à hotelaria, convertendo tradição em dignidade social. Estamos aqui para garantir que essa engrenagem de cultura e desenvolvimento continue com força total”, completou o ministro.

As comemorações de São João figuram entre os eventos que mais impulsionam a economia brasileira, ficando atrás apenas do Natal e do Carnaval em movimentação financeira. No ano passado, os festejos juninos movimentaram cerca de R$ 7,4 bilhões, conforme projeções do Ministério do Turismo.

São João como produto turístico

O investimento integra esforços do Ministério do Turismo no sentido de divulgar as celebrações e atrair mais visitantes. No último mês de março, em parceria com a Embratur, a pasta fez uma ação inédita na capital argentina, levando a Buenos Aires grupos de Campina Grande e de outras cidades nordestinas para se apresentarem no Obelisco, um dos principais atrativos turísticos locais.

Reforço para celebrações na Paraíba

Além do apoio ao São João de Campina Grande, o ministro Gustavo Feliciano vai anunciar nesta sexta-feira (15), em João Pessoa (PB), recursos para os festejos juninos de mais de 70 municípios da Paraíba.

A iniciativa do Governo do Brasil busca ampliar a atração de público aos eventos e os reflexos econômicos e sociais das celebrações nas várias cidades paraibanas que os organizam.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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