Brasil
Juíza manda ao STF ação da OAB contra cheque especial não usado
A juíza da 7ª Vara Federal de Brasília Luciana Raquel Tolentino de Moura enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra cobrança, por parte dos bancos, da tarifa de disponibilização do cheque especial a clientes que não utilizem o limite.
Na ação civil pública, assinada pelo presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, a entidade também requer que a Justiça determine ao Banco Central que viabilize junto aos bancos a devolução ou o provisionamento do total de valores cobrados a partir de 6 de janeiro de 2020.
A entidade já havia enviado ofício ao Banco Central defendendo a revogação da resolução que limitou a 8% ao mês os juros cobrados pelos bancos no cheque especial, mas permitiu que as instituições cobrem uma tarifa mensal para oferecer o produto a seus clientes.
A medida foi aprovada em novembro durante reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) – composto pelo ministro da Economia (Paulo Guedes), pelo presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto) e pelo secretário especial da Fazenda (Waldery Rodrigues) – e entrou em vigor no dia 6 de janeiro.
“O custo pago pela abertura do capital ao consumidor (diferentemente de contratos mercantis e com pessoas jurídicas – onde as aberturas de crédito rotativo são normalmente garantidas) é e só deve ser o juro remuneratório cobrado sobre o capital. Qualquer cobrança efetivada ou autorizada para além do preço do capital é abuso de direito”, afirma a ação, assinada pelo presidente da OAB.
Para a magistrada, no entanto, a ação deve ser julgada pela Corte Suprema, que já está debruçada sobre uma ação semelhante do Podemos com o mesmo pleito. “Assim, detectada a conexão entre as ações, elas devem ser reunidas, a teor do Parágrafo 1º do art. 55 do CPC, a fim de evitar decisões contraditórias, bem como, in casu, para que se preserve a competência originária do STF”, anotou.
Nesta quarta-feira, 15, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, deixou para análise de Gilmar Mendes a ação do Podemos. O caso só deve ser apreciado em fevereiro, após o fim do recesso do judiciário.
Brasil
De cara nova, Belém está pronta para receber os turistas durante a COP30
Às vésperas de sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a partir do dia 10 novembro, Belém vive um momento histórico de renovação urbana e turística. A capital paraense passou a contar com novas obras de infraestrutura, equipamentos culturais e espaços de convivência que estão modernizando a cidade, impulsionando o turismo e fortalecendo a economia da Amazônia.
A preparação da capital envolve investimentos do Governo do Brasil, em parceria com o Governo do Pará e a Prefeitura de Belém, que somam mais de R$ 630 milhões em obras estruturantes. As ações incluem a modernização do Aeroporto Internacional de Belém, a requalificação do Terminal Portuário de Outeiro e a criação de novos atrativos urbanos e culturais voltados à sustentabilidade e à mobilidade.
A cidade vive uma transformação perceptível no cotidiano da população e na experiência dos visitantes. Ruas mais iluminadas, áreas revitalizadas e novos pontos turísticos refletem o compromisso do Brasil em preparar Belém para receber delegações, turistas e jornalistas de todo o mundo durante a COP30, consolidando a capital como vitrine da Amazônia para o planeta.
NOVOS ESPAÇOS CULTURAIS E DE LAZER – O conjunto de obras entregues simboliza uma nova etapa na história da cidade. Entre os principais destaques estão o Mercado de São Brás, restaurado e reaberto ao público; o Parque Linear da Nova Doca conectando cultura, lazer e mobilidade às margens da Baía do Guajará; e o Museu das Amazônias com acervo voltado à biodiversidade, à história e às identidades da região.
No Complexo Porto Futuro, foram entregues o Armazém da Gastronomia, a Caixa Cultural Belém e o Parque de Bioeconomia e Inovação da Amazônia, com mais de 6 mil metros quadrados dedicados à pesquisa, inovação e sustentabilidade. Esses espaços ampliam o circuito da economia criativa e reforçam o protagonismo de Belém na valorização da cultura amazônica e do turismo sustentável.
A capital passa a contar também com novos equipamentos de lazer e convivência, como o Porto Futuro II e o Parque da Cidade, área oficial da COP30. As ilhas de Mosqueiro, Outeiro e Combu também integram o novo mapa turístico e ambiental, com roteiros voltados ao turismo de natureza e de base comunitária.
Everson Pureza, educador ambiental e professor de História de Abaetetuba (PA), ressalta que a transformação de Belém é também um convite à conscientização. “Mais do que obras e embelezamento urbano, a COP30 simboliza uma mudança de mentalidade. É o momento de o povo amazônida mostrar ao mundo como desenvolvimento e preservação podem caminhar juntos, com respeito à nossa cultura, à natureza e às futuras gerações”, afirma.
LEGADO PARA O TURISMO E PARA A POPULAÇÃO – A preparação para a COP30 gerou oportunidades e movimentou a economia local, com a criação de empregos diretos e indiretos em obras, serviços e hotelaria. A ampliação da rede de hospedagem elevou significativamente a capacidade de acolhimento da cidade, que contará com cerca de 5 mil leitos em navios-hotel atracados no Porto de Outeiro, além de novas unidades hoteleiras e hospedagens por temporada. A iniciativa garante conforto e infraestrutura para delegações, visitantes e profissionais de imprensa.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, destaca que o conjunto de investimentos reafirma o papel da COP30 como marco para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. “A COP30 é mais do que um encontro mundial sobre o clima. É uma oportunidade de mostrar ao mundo o potencial turístico, cultural e econômico da Amazônia. As transformações em Belém fortalecem o turismo sustentável, geram empregos e deixam benefícios duradouros para a população local”, afirmou o ministro.
Belém se consolida como exemplo de integração entre desenvolvimento e preservação. A cidade que se prepara para receber a COP30 também se prepara para o futuro, com mais infraestrutura, mais oportunidades e mais orgulho de ser Amazônia.
Por Cíntia Luna
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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