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MJSP apoia Operação Abastecimento Seguro para combater fraudes em bombas de combustíveis

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Brasília, 21/10/2025 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), participou, nesta terça-feira (21), da deflagração da Operação Abastecimento Seguro, coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A ação tem o objetivo de combater fraudes em bombas de combustíveis e garantir maior transparência e segurança nas relações de consumo.

Ao todo, 64 postos de combustíveis do Distrito Federal e de Goiás estão sendo fiscalizados. As equipes verificam a conformidade dos modelos de bombas, o funcionamento, a conservação, a selagem e possíveis manipulações eletrônicas que possam alterar a quantidade de combustível entregue ao consumidor. Oficinas de reparo e manutenção também estão sendo vistoriadas para identificar irregularidades em equipamentos e procedimentos.

A atuação da Senacon na operação ocorre em razão de possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão acompanha as inspeções e analisa eventuais indícios de infrações às normas de proteção e defesa do consumidor. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a Senacon poderá adotar medidas sancionatórias cabíveis, conforme previsto na legislação.

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“O consumidor precisa ter a confiança de que está recebendo exatamente o que paga. A fraude em bombas de combustíveis é uma prática que prejudica não apenas o cidadão, mas também o mercado seguro. A presença da Senacon nessa operação reforça o papel do Estado em proteger o consumidor e garantir a lealdade nas relações de consumo”, destaca o secretário nacional do Consumidor, Paulo Pereira.

A Operação Abastecimento Seguro faz parte do Programa Nacional de Combate às Fraudes Eletrônicas (Profae), coordenado pelo Inmetro. A iniciativa busca fortalecer a fiscalização metrológica em todo o País, aprimorar a coleta de informações para ações regulatórias futuras e assegurar a concorrência leal no setor de combustíveis.

Desde as primeiras horas da manhã, as equipes formadas por servidores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Senacon, do Inmetro e das Polícias Civis do Distrito Federal e de Goiás percorrem postos e oficinas nas duas unidades da federação.

CDC

A conduta de alterar o volume de combustível entregue ao consumidor se enquadra nas práticas comerciais abusivas previstas no artigo nº 39 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O dispositivo proíbe, entre outras condutas, a execução de serviços em desacordo com as normas de qualidade e quantidade contratadas, configurando afronta direta ao direito básico do consumidor à informação adequada e à proteção contra práticas enganosas ou coercitivas.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil

Gastos de turistas internacionais no Brasil batem recorde histórico e chegam a R$ 25 bilhões em 2026

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Os gastos de turistas internacionais atingiram em 2026 o maior valor da história entre janeiro e maio: R$ 25 bilhões. O valor é 11% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, quando as despesas atingiram R$ 22,6 bilhões.

Em maio, os gastos também foram recordes: R$ 4,08 bilhões e 19% maior que o valor registrado no mesmo mês de 2025, quando atingiram R$ 3,42 bilhões.

Os dados, analisados pelo Ministério do Turismo, foram divulgados nesta sexta-feira (26) pelo Banco Central.

Para o ministro do turismo, Gustavo Feliciano, os números reforçam a confiança do turista internacional no Brasil.

“O aumento registrado em maio e no acumulado do ano mostram que o turismo está mais aquecido do que nunca. Isso significa mais hotéis cheios, mais restaurantes movimentados, comércio e serviços faturando mais. É o turismo gerando emprego, renda e se tornando um dos principais setores que impulsionam a economia brasileira”, afirmou.

O avanço das receitas acompanha o crescimento do fluxo de turistas estrangeiros para o Brasil. Em maio, o país registrou o melhor desempenho da série histórica para o mês, com a entrada de 486.262 visitantes internacionais. O volume representa um aumento de 5,4% em relação a maio de 2025, quando 461.341 turistas desembarcaram em destinos brasileiros.

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No acumulado dos cinco primeiros meses de 2026, o Brasil recebeu quase 5 milhões de turistas internacionais, mantendo o nível do mesmo período do ano passado.

Chineses

O Brasil também registrou recorde histórico na chegada de turistas chineses em maio de 2026. No mês passado, 15.380 visitantes da China desembarcaram no país. O número é 75% maior em relação a maio de 2025, quando o Brasil recebeu 8.767 chineses.

No acumulado do ano também houve aumento de chineses no Brasil. De janeiro a maio, 55.260 visitantes da China vieram para o país – número 43% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, quando 38.607 chegaram ao Brasil.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, cumpriu agenda recentemente na China, com objetivo de atrair mais turistas para o Brasil.

Ele participou da ITB China 2026, uma das principais feiras de turismo voltadas ao mercado asiático. A agenda ocorreu dias depois do Governo do Brasil anunciar a isenção de vistos para chineses que vêm ao país.

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A medida, que passou a valer em 11 de maio, é válida até 31 de dezembro deste ano. A isenção engloba viagens para turismo ou negócios.

Na China, ele apresentou o potencial turístico do país à associação que reúne mais de 3 mil agências de turismo do país asiático, intensificando a estratégia de divulgar os destinos brasileiros naquele mercado.

O ministro também negociou a abertura de novas rotas entre os dois países e articulou parceria com a gigante Trip.com, uma das maiores companhias digitais de viagem do mundo. A proposta é que os destinos brasileiros sejam divulgados na plataforma da empresa, numa ação em parceria com a Embratur.

Ainda em Xangai, o Ministério do Turismo lançou o guia de investimentos em mandarim, com projetos que podem chegar a US$ 4,5 bilhões. O objetivo é ampliar a presença de turistas e investidores chineses no Brasil.

Por Marco Guimarães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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