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Debate sobre regulação das plataformas digitais destaca protagonismo do Brasil no tema

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Brasília, 28/11/2025 – A secretária de Direitos Digitais, Lílian Cintra de Melo, participou do seminário on-line A Regulamentação das Plataformas Digitais no Brasil, realizado em 19 de novembro. O evento reuniu especialistas do setor público, da academia, de órgãos reguladores e do mercado para discutir os rumos da regulação digital no País.

O encontro contou com três painéis temáticos: perspectivas institucionais da regulação digital; papel das agências reguladoras no ambiente digital; e visão do mercado sobre os impactos da regulação.

Durante sua participação, a titular da Sedigi destacou que debates sobre o tema são essenciais para tornar a regulação digital efetiva e duradoura. Lílian afirmou que o momento atual é decisivo para a consolidação de um modelo regulatório mais responsivo, colaborativo e alinhado às rápidas transformações tecnológicas.

A secretária disse que o Brasil vive uma fase singular, marcada pela convergência entre referenciais regulatórios já consolidados — como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — e debates legislativos estratégicos, como o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrará em vigor em 2026, e o Projeto de Lei de Inteligência Artificial, em discussão no Congresso Nacional.

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Para Lílian, o Brasil ocupa posição de destaque nas discussões globais sobre regulação das plataformas digitais. “O País pode atuar como fiel da balança nesse debate. Reunimos muitos usuários, utilizamos redes sociais de forma intensa e aprendemos com experiências internacionais para adaptar soluções ao nosso modelo”, afirmou.

Novo modelo de governança digital

A titular da pasta defendeu a criação de um novo paradigma de governança digital, que combina cooperação e regulação baseada em risco, orientada a resultados efetivos. “Falamos de ambientes complexos e de algoritmos que nem sempre são compreendidos nem por quem os desenvolve. Por isso, precisamos de respostas construídas com diálogo”, ressaltou. Nesse caminho, avanços graduais, mesmo pequenos, ajudam a consolidar uma regulação mais eficiente.
Por fim, foi enfatizada a importância da participação da sociedade em consultas e audiências públicas. A regulação do ambiente digital impacta diretamente a democracia, os direitos humanos e a proteção de dados dos cidadãos.

Convergência entre os marcos da regulação digital

A consolidação da regulação digital no País se apoia na união de leis já em vigor, como o Marco Civil da Internet, a LGPD e o recém-aprovado ECA Digital, além das discussões sobre o Projeto de Lei de Inteligência Artificial. Juntas, essas normas orientam a atuação do Governo e ampliam a proteção para quem usa a internet todos os dias. Também representam um ponto de partida para construir um ambiente digital mais seguro.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Viaje por São Miguel das Missões (RS), um encontro com a história do Brasil

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Entre igrejas de pedra, esculturas sacras e vestígios de construções que atravessaram séculos, São Miguel das Missões (RS) preserva um dos mais importantes sítios arqueológicos do Brasil. Reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial desde 1983, o local guarda as ruínas do antigo povoado de São Miguel Arcanjo, criado por missionários jesuítas e indígenas guaranis durante o período colonial.

Instalado entre os séculos 17 e 18, no território que hoje corresponde ao Brasil e à Argentina, o sítio integra um conjunto de antigas missões. Essas comunidades foram criadas pelos jesuítas para catequizar os povos guaranis, mas também funcionavam como centros de moradia, agricultura, educação, música, arte e produção artesanal.

Com o fim das missões, parte das construções foi abandonada e as ruínas preservadas hoje ajudam a contar essa história.

Reconhecimento

A Unesco reconheceu São Miguel das Missões por preservar o mais importante conjunto preservado das Missões Jesuítico-Guaranis no Brasil. As ruínas da Igreja de São Miguel Arcanjo, da praça central e de outras estruturas do antigo povoado ajudam a compreender como viviam indígenas guaranis e missionários jesuítas entre os séculos 17 e 18.

O sítio brasileiro integra um Patrimônio Mundial compartilhado com quatro antigas missões na Argentina, formando um dos mais importantes conjuntos históricos da América do Sul.

O que fazer

Entre os principais atrativos estão:

  • Sítio Arqueológico de São Miguel Arcanjo: principal atração da cidade, reúne as ruínas da antiga igreja, da torre e de construções que faziam parte do povoado missioneiro.

  • Museu das Missões: apresenta imagens sacras, esculturas e objetos produzidos nas antigas missões, além de ajudar o visitante a entender a organização desses povoados.

  • Espetáculo Som e Luz: realizado à noite, usa iluminação e narração para contar a história das Missões Jesuítico-Guaranis.

  • Praça das Missões: em frente às ruínas, oferece uma das principais vistas do conjunto histórico.

  • Artesanato missioneiro: produzido por artesãos da região, reúne peças inspiradas na cultura guarani e na história das missões.

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Quem estiver de carro pode aproveitar a viagem para conhecer outros destinos da Rota das Missões, como Santo Ângelo, São João Batista e o Santuário do Caaró, que ajudam a compreender a história da presença jesuítica no Sul do Brasil.

Quando visitar

São Miguel das Missões pode ser visitada durante todo o ano. Entre outubro e maio, as temperaturas são mais altas e favorecem os passeios ao ar livre.

Entre os principais eventos estão:

  • Espetáculo Som e Luz: realizado regularmente junto às ruínas.

  • Réveillon nas Missões: com apresentações culturais.

  • Semana Nacional dos Museus: com programação especial no Museu das Missões.

  • Semana Farroupilha: celebrada em setembro, com atividades culturais em toda a região.

  • Celebrações religiosas e eventos ligados à cultura missioneira: ao longo de todo o ano.

Como chegar

São Miguel das Missões está localizada na Região das Missões, no noroeste do Rio Grande do Sul. O acesso mais rápido é pelo Aeroporto Regional Sepé Tiaraju, em Santo Ângelo, a cerca de 50 quilômetros do município. A partir dali o trajeto pode ser feito de carro, ônibus ou traslado.

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Também é possível chegar pelo Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Nesse caso, a viagem até São Miguel das Missões é feita por rodovia, em um percurso de aproximadamente 480 quilômetros.

Para quem viaja de carro, o principal acesso é pela BR-285, que liga a cidade a municípios da Região das Missões e a outras rodovias do estado.

Patrimônio Mundial

A Lista do Patrimônio Mundial reúne locais reconhecidos pela Unesco por sua importância cultural, natural ou histórica para a humanidade. Os bens inscritos são considerados de valor universal excepcional e passam a integrar uma relação internacional de patrimônios, cuja preservação é de interesse mundial.

O Brasil possui atualmente 26 bens inscritos na lista, distribuídos entre as categorias Cultural, Natural e Mista.

Por Natália Moraes
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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