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MJSP alerta sobre riscos de deep nudes em audiência na Câmara

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Brasília, 04/09/2025 – A secretária nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Lílian Cintra de Melo, participou, nessa quarta-feira (3), de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre crimes cometidos contra mulheres por meio da produção, da veiculação e da circulação de imagens falsas de nudez, conhecidas como deep nudes, criadas com o uso de inteligência artificial. O debate ocorreu no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Em sua fala, a secretária destacou que os impactos da vida digital ultrapassam o ambiente virtual e atingem diretamente a vida das pessoas. “Estamos tratando de conteúdos artificiais que parecem reais e que utilizam, muitas vezes, dados pessoais sem qualquer consentimento. Essa violação atinge especialmente mulheres e meninas, configurando uma violência digital de gênero que não pode ser relativizada”, afirmou.

Lílian apresentou dados recentes de uma pesquisa da Universidade de Oxford, segundo os quais já existem mais de 35 mil modelos de inteligência artificial disponíveis ao público para a criação de deep fakes, sem qualquer limitação de uso. “Essas ferramentas permitem a produção de conteúdos danosos em minutos. Desde 2022, foram realizados quase 15 milhões de downloads desses softwares. Estamos diante de um problema real, que gera danos psicológicos e físicos, e exige uma resposta urgente do Estado”, alertou.

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A secretária lembrou que 96% de todo o conteúdo pornográfico falso disponível na internet tem como alvo mulheres, o que reforça o recorte de gênero da violência. Para enfrentar o problema, defendeu uma abordagem multifacetada: “Precisamos de aperfeiçoamento legislativo, apoio às vítimas, tecnologia voltada para proteção, educação digital e cooperação internacional. Não se trata apenas de punir, mas de responsabilizar também os modelos de negócios que lucram com o risco e com a violação de direitos”.

A participação da secretária se insere no esforço do MJSP de construir políticas públicas que protejam a população brasileira no ambiente digital. O ministério tem atuado em diversas frentes para enfrentar crimes cibernéticos, fortalecer a segurança digital e promover a defesa dos direitos fundamentais no espaço online. Nesse contexto, o debate sobre os deep nudes conecta-se a uma agenda mais ampla, que busca tanto a responsabilização de agressores quanto a criação de mecanismos de prevenção e de apoio às vítimas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Na abertura da Semana do Meio Ambiente, Capobianco destaca integração entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico

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O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, inaugurou, nesta segunda-feira (8/6), a Semana Nacional do Meio Ambiente, na Biblioteca Nacional em Brasília (DF). A programação do evento é alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, e integra o mês dedicado à conscientização ambiental no país, o Junho Verde. 

Confira aqui a programação completa da Semana Nacional do Meio Ambiente.

Capobianco celebrou os avanços na área ambiental alcançados desde o início de 2023 e destacou que o Governo do Brasil colocou a proteção ambiental e o enfrentamento à mudança do clima como indutores do desenvolvimento econômico. Essas agendas, segundo o ministro, são transversais na atual gestão.

A ação integrada é uma marca deste governo e ultrapassou todas as nossas expectativas”, afirmou. “Foi uma decisão do presidente Lula incluir o meio ambiente na estrutura de ação do governo, acrescentou, relembrando os instrumentos de financiamento à transformação ecológica ampliados ou criados pelo Governo do Brasil.

Desde 2023, Fundo Clima, Fundo Amazônia, Fundo Nacional do Meio Ambiente e programa Eco Invest Brasil, entre outros mecanismos, mobilizaram ao menos R$ 204 bilhões para áreas como redução de emissões de gases de efeito estufa (mitigação) e adaptação aos impactos da mudança do clima, transição energética, prevenção de desastres, resíduos sólidos e economia circular, recuperação de áreas degradadas, bioeconomia e conservação e restauração de ecossistemas. 

Apenas o Fundo Clima, um dos principais instrumentos de execução da Política Nacional de Mudança do Clima, alcançou, em 2025, orçamento público recorde de R$ 14 bilhões, um aumento de 34% em relação a 2024 e elevação expressiva em comparação ao patamar anterior, de R$ 400 milhões anuais, na média entre 2009, quando foi criado, e 2023. Para 2026, o orçamento será de R$ 27 bilhões, o maior da história, numa demonstração de que o Governo do Brasil prioriza a destinação de recursos para a agenda climática (leia mais aqui). 

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Todas essas ferramentas estão alinhadas ao Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica, que se dedica a criar políticas públicas e ferramentas estratégicas de fomento ao desenvolvimento sustentável e tecnológico em todas as áreas.

Fundo Amazônia 

Capobianco ressaltou ainda o crescimento da operação do Fundo da Amazônia, que completa 18 anos neste ano, e fomenta a prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento no bioma.  

Após quatro anos sem aprovação de novos projetos, o Fundo retomou sua governança em 2023 e passou a operar em nova escala. Entre 2009 e 2018, a média anual de aprovações foi de cerca de R$ 300 milhões, em valores corrigidos pela inflação. No ciclo recente, de 2023 a 2025, essa média saltou para R$ 1,3 bilhão por ano, quatro vezes mais. Em 2025, o Fundo registrou o maior volume anual desde sua criação, com R$ 2,2 bilhões em projetos aprovados. 

Coordenado pelo MMA, o fundo é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que estava representado na cerimônia de abertura da Semana Nacional do Meio Ambiente pela diretora Socioambiental, Tereza Campello. 

A gente sempre fala dos grandes números do Fundo Amazônia, que realmente são excepcionais, ao longo desses 18 anos. Mas, o que fizemos ao longo desses três anos e meio é absolutamente diferenciado. Mudamos completamente o perfil de operação, atuando em frentes estratégicas. Estamos em 73% dos municípios da Amazônia, presentes em um conjunto enorme de terras indígenas e unidades de conservação”, destacou a diretora do BNDES. 

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Tereza Campello também convidou todos os presentes para a exposição “Afluentes: caminhos e histórias do Fundo Amazônia”, comemorativa dos 18 anos do fundo. A visitação é gratuita e seguirá até 12 de junho, no segundo andar da Biblioteca Nacional de Brasília. 

A mostra apresenta resultados e experiências de projetos apoiados pelo Fundo Amazônia ao longo de seus 18 anos de atuação, através de fotografias, vídeos, mapa interativo, linha do tempo, ambiência sonora e vitrine de produtos amazônicos exportados com apoio da ApexBrasil. 

A imagem do Brasil é muito importante para os negócios. E agora, por meio dos nossos resultados do Fundo Amazônia, podemos mostrar para os doadores [do fundo] que o Brasil está sim fazendo seu dever de casa gerando renda, gerando emprego, cuidando dos nossos biomas, das nossas florestas, do nosso povo”, refletiu Laudemir Müller, presidente da ApexBrasil, também presente na inauguração da Semana do Meio Ambiente 

Na sequência da cerimônia de abertura, as autoridades seguiram para realizar a primeira visitação à exposição sobre o Fundo Amazônia. Também participaram do momento a deputada federal, Marina Silva, e a secretária-executiva do MMA, Anna Flávia Senna. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
imprensa@mma.gov.br

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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