Brasil
Ministro George Santoro entrega ponte sobre o Rio Candeias e assina ordens de serviço para obras nas BRs 364 e 429 em Rondônia
O ministro dos Transportes, George Santoro, estará em Rondônia, nesta segunda-feira (4), para uma agenda de entregas e novos investimentos na infraestrutura rodoviária do estado. Santoro inaugura a ponte sobre o Rio Candeias, na BR-364/RO, recuperada em caráter emergencial pela concessionária Nova 364 no km 694 da rodovia, sentido Porto Velho.
Foram investidos R$ 25 milhões para reforço da estrutura, melhoria no sistema de drenagem e encontros da ponte, além da revitalização completa da sinalização horizontal, vertical e dos dispositivos de segurança.
Ainda no estado, o ministro assina a ordem de serviço para o início das obras de acesso ao Porto Novo. Com investimento de R$ 260 milhões e extensão de 34,5 quilômetros, a obra ligará o km 693 da BR-364 diretamente aos terminais hidroviários do Rio Madeira. Atualmente, cerca de 1,2 mil caminhões circulam diariamente por Porto Velho com destino ao porto. A nova via vai retirar esse fluxo da área urbana e melhorar a eficiência logística para o escoamento da produção da região Norte.
O titular da pasta também autoriza mais três ordens de serviço do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para obras de manutenção e recuperação na BR-429/RO, no trecho entre Presidente Médici e o início da Ponte sobre o Rio Fuxico, com extensão de 251,6 quilômetros. Os contratos somam R$ 273,7 milhões em investimentos.
Cobertura de imprensa
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Serviço
Entrega da Ponte sobre o Rio Candeias
Data: segunda-feira, 4 de maio
Horário: 8h
Local: BR-364/RO, km 694 — Ponte sobre o Rio Candeias
Serviço
Assinatura da ordem de serviço para início das obras de acesso ao Porto Novo e Assinatura das ordens de serviço de manutenção da BR-429/RO
Data: segunda-feira, 4 de maio
Horário: 10h
Local: Rodovia Porto, km 1 — entrada na BR-364/RO, km 697/480, Porto Velho (RO)
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
Fonte: Ministério dos Transportes
Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicaram a Portaria Interministerial MPA/MMA 56, DE 30 DE ABRIL DE 2026 que estabelece o limite de captura para a pesca da lagosta vermelha (Panulirus argus) e da lagosta verde (Panulirus laevicauda), e as medidas de monitoramento e controle dessa pesca para o ano de 2026 – além de alterar a Portaria nº 221/2021 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Fica estabelecido o limite máximo de 6.192 toneladas para a pesca de ambas as espécies citadas acima, em todo o território nacional no ano de 2025 nas modalidades de permissionamento 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10/2011.
Atenção: esse limite máximo engloba a soma de captura das duas espécies.
Ainda, o tamanho mínimo para captura da lagosta vermelha é: 13 cm de comprimento da cauda e 7,5 cm de comprimento do cefalotórax, e da lagosta verde: 11 cm de comprimento da cauda e 6,5 cm de comprimento do cefalotórax. As lagostas somente poderão ser armazenadas a bordo, desembarcadas, transportadas e entregues às empresas pesqueiras se estiverem vivas.
Monitoramento
O monitoramento do limite máximo de captura das lagostas será realizado por meio da “Declaração de entrada de lagosta em Empresa Pesqueira”, conforme oAnexo I da portaria.
A empresa pesqueira que adquirir lagosta deverá informar o recebimento da produção, por meio da declaração, em até 3 dias úteis, a contar da data constante na nota de produtor, nota fiscal de primeira venda ou da nota de entrada na empresa.
A declaração de entrada de lagosta deverá ser preenchida e enviada por meio de formulário eletrônico disponível no portal eletrônico oficial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima no endereço https://lagosta.mma.gov.br.
Durante a temporada de pesca de 2025 para a captura das lagostas, será disponibilizado, no portal eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura em: Menu principal > Assuntos > Pesca > Principais Recursos Pesqueiros > Lagosta, o painel de acompanhamento das capturas.
A captura será encerrada quando for atingido 95% do limite, com divulgação no portal eletrônico e redes sociais do MPA.
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