Política Nacional
Ministro das Cidades diz na Câmara que 2026 será o “ano da habitação”
O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, disse nesta quarta-feira (18), na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, que 2026 será o ano da habitação no Brasil.
Segundo o ministro, o programa Minha Casa, Minha Vida responde por 53% dos lançamentos e das vendas de imóveis no país.
Ele afirmou que, desde 2009, o programa contratou 9 milhões de moradias. Desse total, 2,2 milhões foram contratadas após a retomada pelo atual governo.
“Até o fim de 2026, vamos contratar 1 milhão de casas. Será o maior ciclo de contratações da história do programa, com geração de emprego e renda no país”, disse.
O ministro disse também que o programa já injetou R$ 335 bilhões na economia desde 2023 e destacou o caráter social da iniciativa. Segundo ele, 41% dos contratos estão na faixa 1, destinada a famílias com renda de até R$ 2.800.
O ministro citou ainda o Compra Assistida, modalidade voltada a famílias que perderam a moradia em desastres climáticos. Nesses casos, o governo subsidia a compra de um novo imóvel em até R$ 200 mil.

Outros programas
Na audiência pública, o ministro também apresentou dados de outros programas do ministério.
Entre eles está o Periferia Viva, lançado em 2024, que prevê urbanização de favelas e áreas periféricas, com saneamento, regularização fundiária, melhorias habitacionais e definição de CEP para as moradias.
Na área de saneamento, o ministro disse que foram investidos R$ 60,6 bilhões. Ele afirmou que a meta é alcançar, até 2033, 90% de cobertura de esgotamento sanitário e 99% de abastecimento de água.
Questionamentos
Durante a audiência, o deputado Eli Borges (PL-TO) questionou o ministro sobre a falta de saneamento, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
“A verdade é que o Brasil, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, continua precisando de mais investimento. Parece-me que não é a política prioritária do atual presidente, com todo respeito aos colegas aqui”, afirmou.
O ministro disse que os investimentos aumentaram, mas reconheceu que ainda são insuficientes. Segundo ele, a solução é garantir mais recursos no Orçamento federal aprovado pelo Poder Legislativo.
A audiência pública foi solicitada pelo deputado Keniston Braga (MDB-PA). Para ele, os números apresentados pelo Ministério das Cidades são positivos, especialmente em relação ao Minha Casa, Minha Vida.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.
Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.
O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.
Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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