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Política Nacional

Cancelado debate sobre falta de energia elétrica nos municípios brasileiros

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta quinta-feira (18) para discutir a falta de energia elétrica nos municípios brasileiros.

Ainda não foi marcada nova data para a audiência.

A realização do debate atende a pedido do deputado Yury do Paredão (MDB-CE). Ele ressalta que a interrupção no fornecimento de energia causa prejuízos às famílias, afeta serviços essenciais, como hospitais, abastecimento de água e educação, e compromete atividades do comércio e da indústria.

O deputado explica que parte da infraestrutura elétrica do país foi planejada sem considerar os eventos climáticos extremos que se tornaram mais frequentes.

“Diante dessa realidade, um dos temas mais estudados no setor elétrico brasileiro é a resiliência de redes”, afirma.

Yury do Paredão acrescenta que tornar as redes mais robustas requer revisar padrões técnicos, operacionais e regulatórios, além de incorporar ao planejamento e à operação dos sistemas medidas voltadas à adaptação climática.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Projeto prioriza idosos na ordem de pagamentos de créditos administrativos

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Idosos podem ter prioridade no recebimento de indenizações, diferenças de benefícios e outros créditos devidos pelo poder público. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 790/2026, em análise no Senado. 

O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 2003). O Estatuto já assegura prioridade para pessoas idosas na tramitação de processos judiciais e administrativos. Também prevê prioridade na restituição do Imposto de Renda e na destinação de recursos públicos voltados à proteção da pessoa idosa. 

No entanto, a legislação não estabelece de forma expressa a preferência no pagamento de valores administrativos reconhecidos como devidos. Segundo Paim, o PL 790/2026 não cria novas despesas, apenas organiza a ordem de pagamentos, “limitando-se a racionalizar e humanizar a ordem de pagamentos, de modo a assegurar que idosos recebam, em vida, aquilo que já lhes foi reconhecido como direito”. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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