Política Nacional

Motta quer votar hoje criação do comitê gestor do novo imposto de bens e serviços e outras três propostas

Publicado em

15 de dezembro de 2025, 20:31

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Da Redação

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a votação de quatro propostas para esta segunda-feira (15) no Plenário. Um dos textos a serem analisados pelos parlamentares é o projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O Projeto de Lei Complementa 108/25 foi aprovado pela Câmara em outubro do ano passado e aprovado neste ano pelo Senado. Cabe aos deputados analisarem as alterações dos senadores.

Segundo Motta, os deputados devem deliberar também sobre recurso ao Plenário contra a apreciação conclusiva da comissão especial que analisou e aprovou o Projeto de Lei 2614/24, do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Se o recurso for rejeitado, o PNE segue diretamente para o Senado.

Hugo Motta também quer votar as alterações do Senado ao Projeto de Lei Complementar que exclui das regras do arcabouço fiscal as despesas temporárias em educação pública e saúde custeadas com recursos do Fundo Social do pré-sal (PLP 163/25).

Outra proposição para ser analisada pelos deputados é projeto que trata da criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região (PL 4278/25).

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

MP abre crédito de R$ 17 bilhões para renovar frota de transporte e apoiar exportações

Published

13 minutos ago

4 de maio de 2026, 16:31

Da Redação

A Medida Provisória 1354/26 abre crédito extraordinário de R$ 17 bilhões no Orçamento de 2026. A maior parte dos recursos será usada para financiar a compra de caminhões e caminhões-tratores, novos ou seminovos, além de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos.

O objetivo é renovar a frota com critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

“O aumento nos preços dos combustíveis, com o acirramento dos conflitos no Oriente Médio, impacta diretamente os custos do transporte rodoviário, especialmente no Brasil, onde este modal responde por 64,8% das cargas transportadas, o que evidencia a dependência do sistema produtivo nacional em relação à capacidade operacional da frota de caminhões e implementos rodoviários”, justifica a mensagem que acompanha a medida.

Segundo o governo, a permanência de veículos mais antigos em operação aumenta despesas com manutenção corretiva, reduz a eficiência energética e amplia o risco operacional. Esses fatores contribuiriam para o aumento dos acidentes.

Também serão feitos aportes no Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior e no Fundo Garantidor de Investimentos para viabilizar ofertas de garantia de crédito à exportação para micro, pequenas e médias empresas.

A medida será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.