Paraná
Ministério Público do Paraná participa de reunião do Conselho Nacional de Recuperação de Ativos
O procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti, participou nesta quinta-feira, 16 de outubro, da reunião do Conselho Nacional de Recuperação de Ativos (Conara), no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.
Durante o encontro, foi apresentado o documento orientador (policy brief) para a elaboração do 1º Plano Nacional de Recuperação de Ativos, previsto no Decreto 11.842/2023. O documento está sob responsabilidade do Conara, órgão colegiado ao qual compete discutir e propor a Política Nacional de Recuperação de Ativos (PNRA) e submetê-lo à aprovação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
A iniciativa surge da PNRA que busca descapitalizar organizações criminosas, impedindo que se beneficiem financeiramente de suas atividades ilícitas. Alinhado às principais convenções e recomendações internacionais, como as da ONU e do Grupo de Ação Financeira (Gafi), o plano busca consolidar a recuperação de ativos como uma prioridade estratégica no país. “A recuperação de ativos direcionada a interromper o fluxo financeiro do crime organizado e a recompor o patrimônio público lesado fortalecem a Justiça, reduzem desigualdades e permitem que mais recursos retornem à sociedade na forma de políticas públicas, construindo um país mais justo e seguro”, destacou Zanicotti.
O PGJ integra o Conara como representante titular do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Também participaram da reunião o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Cláudio Franco Felix, e o promotor de Justiça Ivan Barbosa Mendes.
GNDOET
O Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), presidido por Zanicotti, colaborou na preparação do documento que servirá de base para a elaboração do plano nacional, representando o CNPG.
O documento também propõe um fluxo de trabalho colaborativo entre os membros do Conara e instituições parceiras, estruturando as ações em cinco etapas fundamentais: identificação, apreensão, administração, alienação e destinação dos ativos. Entre as recomendações estão o aprimoramento da interoperabilidade dos sistemas de gestão de bens, a capacitação contínua dos profissionais envolvidos, o fortalecimento da cooperação entre órgãos e definição de indicadores para avaliar a eficácia das ações.
Tecnologia da Informação
Na sequência da agenda em Brasília, o PGJ participou da Reunião do Grupo Nacional de Tecnologia da Informação (GNTI) do Conselho Nacional dos Procuradores-gerais (CNPG), que tratou sobre a cartilha de uso de Inteligência Artificial do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a regulamentação do uso de Inteligência Artificial no Brasil, entre outros assuntos. Também acompanharam a reunião o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Cláudio Franco Felix, e o promotor de Justiça Ivan Barbosa Mendes.
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
MPPR deflagra 2ª fase da Operação Chão de Giz e cumpre 41 mandados de busca e apreensão em investigação sobre corrupção e fraudes licitatórias em 5 municípios
O Ministério Público do Paraná, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e dos núcleos regionais de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), cumpre nesta terça-feira, 7 de julho, 41 mandados de busca e apreensão na segunda fase da Operação Chão de Giz. A investigação apura a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e fraudes licitatórias supostamente cometidos por uma organização criminosa que atua por meio de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para dezenas de municípios paranaenses.
Áudio do Promotor de Justiça Pedro Henrique Brazão Papaiz
A segunda fase da operação busca desmantelar ramificações da organização criminosa em cinco municípios do estado. Estão sendo cumpridas decisões judiciais expedidas em procedimentos distintos, três delas pelo Tribunal de Justiça do Paraná, em razão da existência de investigados com foro por prerrogativa de função, e duas por juízos de primeira instância das comarcas de Ortigueira e Palmital
Acordos ilícitos – Segundo as investigações, há indícios de que agentes públicos favoreceram o grupo empresarial investigado em procedimentos licitatórios e na execução de contratos administrativos. Em contrapartida, teriam firmado acordos ilícitos com os empresários para o pagamento de propina correspondente a um percentual dos valores contratados, que, em alguns casos, teria alcançado 10% do montante dos contratos.
As ordens judiciais são cumpridas nos municípios de Grandes Rios, onde há oito mandados, inclusive contra dois ex-prefeitos; Mauá da Serra, com seis mandados, entre eles um contra um ex-prefeito; Rio Branco do Ivaí, com 11 mandados, incluindo um contra o atual prefeito; Ortigueira, com 10 mandados, entre eles um contra o presidente da Câmara Municipal; e Laranjal, com seis mandados, um dos quais contra um secretário municipal.
Primeira fase – Deflagrada em 2022, a primeira fase da Operação Chão de Giz teve como foco a apuração dos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, fraude à licitação, lavagem de capitais, peculato, entre outros, envolvendo agentes públicos dos municípios de Cândido de Abreu e Cidade Gaúcha. Os investigados dessa etapa foram acionados por ato de improbidade administrativa em 2024 e denunciados criminalmente, em 2025, pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de capitais.
Matérias anteriores
09/11/2022 – MP cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do estado
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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