Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia criminalmente dois homens que teriam pichado viaduto na Rua Chile, em Curitiba, junto com adolescente de 17 anos
Em Curitiba, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, denunciou criminalmente dois homens (de 27 e 20 anos) que teriam pichado com tinta preta um viaduto na Rua Chile, no bairro Rebouças, na capital. O fato teria ocorrido no dia 5 de maio, ocasião em que os réus foram detidos pela Guarda Municipal.
Além da denúncia por pichação – infração prevista no artigo 65 de Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1988), com pena prevista de detenção de três meses a um ano e multa –, os réus foram denunciados também por corrupção de menores (artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, com previsão de pena de reclusão de um a quatro anos), já que o delito foi cometido junto com um adolescente de 17 anos.
Processo número 0014958-40.2022.8.16.0182.
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(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
MP em Movimento impulsiona avanços na gestão de resíduos sólidos em municípios da região Norte do Estado
Durante cerca de 20 anos, moradores de Faxinal, na região Norte do Paraná, conviveram com os impactos causados por um lixão a céu aberto. Hoje, a situação está diferente. O local foi desativado no mês passado e o município passou a adotar medidas para adequar a destinação dos resíduos às normas ambientais, com implantação da coleta seletiva, organização da reciclagem e elaboração de projeto para um aterro sanitário.
A mudança em Faxinal é um dos resultados das articulações promovidas pelo Ministério Público do Paraná durante o MP em Movimento. Balanço elaborado pela regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) mostra que diversos municípios do Norte Central do Estado avançaram na gestão de resíduos sólidos após reunião realizada em abril de 2025, que reuniu gestores públicos, órgãos ambientais e representantes do Ministério Público para discutir a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Evolução – Além de Faxinal, outros municípios também registraram avanços importantes. Em Jataizinho, o antigo lixão foi desativado, a coleta seletiva foi estruturada, uma cooperativa de recicladores entrou em funcionamento e o município passou a terceirizar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.
De acordo com a presidente da cooperativa, Vanessa Maria Pereira, 15 pessoas sustentam suas famílias com a renda obtida por meio da coleta e separação de materiais recicláveis. “Os benefícios da cooperativa são para toda a população, que está aprendendo a fazer a separação correta dos recicláveis e evitando a poluição”, afirmou.
Também registraram avanços importantes os municípios de Florestópolis, Lupionópolis, Santa Cecília do Pavão, Rosário do Ivaí, Grandes Rios, São João do Ivaí e Cambé.
Entre as medidas adotadas estão a regularização de áreas de transbordo, a implantação ou o fortalecimento da coleta seletiva, o licenciamento ambiental de estruturas e a elaboração de projetos para recuperação de áreas degradadas e aprimoramento da gestão dos resíduos.
Além dos benefícios ambientais, o relatório do Gaema destaca reflexos diretos das mudanças na saúde pública e na qualidade de vida da população, reduzindo riscos de contaminação do solo e da água, diminuindo a proliferação de vetores de doenças e fortalecendo a reciclagem e a inclusão social por meio da atuação de cooperativas e associações de catadores.
Pendências – O acompanhamento do Gaema mostra que alguns municípios ainda enfrentam desafios. Centenário do Sul permanece entre as situações mais críticas da região, embora tenha iniciado medidas de regularização ambiental. Porecatu mantém o lixão em operação e ainda precisa avançar no licenciamento ambiental de suas estruturas.
Em Kaloré, houve retrocesso, com a paralisação das obras da nova área de transbordo e a manutenção do lixão em funcionamento. O caso segue em fase de cumprimento de sentença, e o MPPR adotou novas medidas para que o Município regularize a situação e viabilize a implantação do aterro sanitário e do barracão de reciclagem.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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