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Ministério Público do Paraná ajuíza ação civil pública por danos ambientais contra mineradora de Quatro Barras que atua no ramo de britagem de granito

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O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública por danos ambientais causados por um empreendimento do ramo da mineração situado em área próxima à antiga Estrada da Graciosa, em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba. A Promotoria de Justiça da comarca identificou diversas irregularidades nas atividades de extração e britagem de granito, atualmente paralisadas, mas com possibilidade de retomada em razão de requerimentos formulados perante o órgão ambiental.

Entre as irregularidades, estão a supressão de vegetação nativa, a movimentação de solo em área de preservação permanente de cabeceira de nascente, o descumprimento de embargo administrativo, a extração mineral em desacordo com licença ambiental e um histórico de autuações administrativas. Segundo a ação, desde 2010 foram registradas infrações ambientais e problemas relacionados às condicionantes e à regularidade das licenças necessárias ao exercício da atividade.

Com o ajuizamento da ação, a Promotoria de Justiça de Quatro Barras busca impedir liminarmente a retomada das atividades minerárias, vedar o uso de licenças ambientais pretéritas para a reativação do empreendimento, assegurar a recuperação integral da área degradada e obter a reparação por danos ambientais materiais e morais coletivos.

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No mérito, a ação civil pleiteia a obrigação de apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada, abrangendo todo o passivo ambiental existente, e a execução integral das medidas de recuperação, contenção, estabilização, recomposição e monitoramento até a efetiva recuperação ambiental da área degradada, além do pagamento de indenização por danos materiais ambientais remanescentes e por eventuais danos irreversíveis ou residuais.

Processo: 0000760-66.2026.8.16.0211

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Em novo edital, Sanepar disponibiliza 1,5 mil toneladas de biossólido para a agricultura

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A Sanepar abriu nesta terça-feira (16) um novo credenciamento para uso do SaneBio, o biossólido fertilizante para culturas agrícolas produzido a partir do tratamento de esgoto. Produtores rurais e empresas de qualquer porte podem solicitar o credenciamento e garantir, mediante pagamento do Valor Básico de Disponibilidade (VBD), o material produzido nas unidades de Campo Mourão, Cianorte, Nova Londrina e Umuarama.

O primeiro edital de credenciamento aconteceu em março com oferta de 1,2 mil toneladas, sendo que todo volume disponível foi reservado. Nesta segunda chamada, a Sanepar aumentou o volume para 1,5 mil toneladas. Além disso, ampliou as categorias disponíveis. Além do SaneBio Tipo A — indicado para a maioria dos cultivos agrícolas, florestais e de fruticultura, conforme a legislação —, o edital passa a ofertar o Tipo B, de uso exclusivo no cultivo de cana-de-açúcar com finalidade sucroalcooleira.

Ao todo, são sete apresentações, que variam conforme o teor de sólidos e o tratamento, com valor de disponibilidade variando entre R$ 20 e R$ 100 por tonelada. O transporte pode ser próprio (licenciado), de empresas terceirizadas devidamente licenciadas ou contratado da Sanepar.

“Ao ampliar o atendimento ao setor sucroalcooleiro, abrimos caminho para novas e promissoras parcerias entre a Sanepar e os produtores rurais. O SaneBio consolida-se como uma solução altamente eficaz e ambientalmente segura para a destinação de resíduos, além de serem comprovados os índices de aumento de produtividade e competitividade para o agronegócio paranaense”, explica o diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley.

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Para participar, o interessado preenche o formulário no site da Companhia, anexa a análise de fertilidade do solo da área e indica a cultura e o tamanho da área de aplicação. A Sanepar analisa a documentação e, havendo habilitação, emite a fatura de reserva, com pagamento em até 10 dias corridos. As solicitações são atendidas por ordem cronológica de inscrição e, para que mais pessoas tenham acesso, o edital prevê limites mínimos e máximos de reserva.

A modalidade gratuita para pequenos produtores continua ativa, por meio do programa de destinação agrícola do lodo.

O PROGRAMA – O SaneBio é tratado e higienizado sob rigorosos padrões técnicos e ambientais. Rico em matéria orgânica, nitrogênio, fósforo, cálcio, magnésio, enxofre e micronutrientes, o biossólido contribui para a fertilidade do solo e pode reduzir custos com fertilizantes e corretivos. Quando higienizado com cal, ele também atua na correção da acidez. Cada lote é acompanhado de um laudo analítico realizado previamente pela Companhia, e a aplicação segue projeto agronômico elaborado pela Sanepar.

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A destinação final do material proveniente do tratamento de esgoto é um dos maiores desafios do saneamento básico mundial. Apenas no ano passado, o gerenciamento de quase 300 mil toneladas de lodo úmido geradas nas 269 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da Sanepar demandou um investimento superior a R$ 60 milhões.

“Através desse projeto de valoração do lodo de esgoto SaneBio, a Sanepar eleva sua eficiência, reduzindo custos e gerando receitas acessórias, ao mesmo tempo em que garante ao produtor rural o lodo para uso agrícola, a garantia do recebimento de um insumo agrícola de alta qualidade em sua propriedade, com preço competitivo e previsibilidade para o planejamento da próxima safra agrícola”, explica o engenheiro agrônomo Marco Aurelio Knopik, que orienta o projeto na região Noroeste do Paraná.

Fonte: Governo PR

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