Política Nacional
Damares alerta para aumento da violência contra idosos
Ao discursar em Plenário nesta terça-feira (16), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) alertou para o aumento da violência contra idosos no Brasil. Ela lembrou que 15 de junho foi o Dia Mundial de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa e que neste mês acontece a Campanha Junho Violeta, dedicada à conscientização sobre o tema.
Segundo Damares, dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, obtidos pelo Disque 100, mostram que as denúncias de violência contra idosos cresceram 40% entre 2023 e 2025. No período, os registros passaram de 65 mil.
Citando outras fontes, a parlamentar também disse que houve aumento de 140% nas denúncias de violência contra idosos nos primeiros meses de 2025 (na comparação com mesmo período de 2022). Ela afirmou que a maior parte dos casos ocorre dentro do ambiente familiar e que os agressores são, frequentemente, filhos, netos ou pessoas responsáveis pelos cuidados das vítimas.
— A violência não está só na rua escura, não está só no meio do trânsito. A violência está dentro de casa — declarou.
A senadora destacou que a violência contra idosos vai além das agressões físicas e inclui negligência, abandono e violência psicológica. Segundo ela, muitas denúncias recebidas pelo Disque 100 relatam situações em que idosos são privados de cuidados básicos — como alimentação, higiene e acesso a medicamentos. Damares também chamou atenção para o crescimento dos casos de violência sexual contra pessoas idosas, especialmente em instituições de acolhimento e no ambiente doméstico.
— Levantamentos como a Pesquisa Nacional de Saúde, que entrevistou milhares de idosos em todo o país, provam que a violência sexual está acontecendo a todo instante. Enquanto eu estou falando com vocês, agora, tem um idoso sendo agredido sexualmente no país — afirmou.
Damares defendeu o endurecimento das penas para autores de crimes contra idosos e cobrou o fortalecimento de políticas públicas de proteção e cuidado para essa população.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira (16) projeto de lei que garante aos professores da educação básica da rede pública o direito de usar a licença remunerada para fazer cursos de qualificação e pós-graduação — como especialização, mestrado e doutorado —, além de pesquisas na área da educação. O projeto (PL 96/2024) segue para a sanção da Presidência da República.
O autor da proposta é o deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE). A matéria, que contou com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), foi aprovada pelo Senado sem mudanças em relação ao texto que veio da Câmara.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para classificar esses cursos como atividades de formação continuada dos professores.
Lacuna
Dorinha lembrou que a atual redação da LDB garante aos profissionais da educação o direito ao aperfeiçoamento profissional continuado (como parte da política de valorização da carreira), inclusive com licença remunerada. O problema, argumentou ela, é que a lei não define quais atividades de formação podem ser incluídas nesse processo.
— Essa lacuna pode gerar interpretações restritivas por parte dos sistemas de ensino, especialmente no que se refere ao reconhecimento de atividades de pós-graduação e de pesquisa como integrantes do aperfeiçoamento profissional — afirmou ela em 9 de junho, durante a votação do projeto na Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE).
Para Dorinha, o projeto dá mais clareza à legislação ao detalhar as modalidades de qualificação que podem ser consideradas para esse fim.
Além disso, a senadora destaca que a proposta se alinha ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece como meta a garantia de que 70% dos docentes da educação básica concluam cursos de pós-graduação relacionados à sua área de atuação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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