Brasil
Ministério de Portos e Aeroportos apresenta avanços na regulamentação sustentável do BR do Mar em workshop
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apresentou, nesta quarta-feira (15), avanços na proposta de regulamentação sustentável do BR do Mar durante workshop realizado em Brasília. O texto foi atualizado com base nas contribuições recebidas em consulta pública.
Entre as principais alterações está a definição de que as exigências passam a se aplicar às embarcações e não às empresas brasileiras de navegação (EBNs). A proposta também exclui obrigações fora do escopo legal e revisa critérios relacionados à indústria naval. As mudanças reduzem custos regulatórios, aumentam a segurança jurídica e ampliam a competitividade da cabotagem.
O texto prevê ainda a adoção de soluções como biocombustíveis e sistemas dual-fuel, que permitem o uso de dois tipos de combustível, com ganho de eficiência e redução de emissões.
Segundo o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, a proposta busca equilibrar eficiência e compromisso ambiental. “Estamos estruturando uma política pública que fortaleça a cabotagem e incorpore diretrizes alinhadas às melhores práticas internacionais”, afirmou.
O encontro reuniu representantes do Governo Federal, do setor produtivo e da academia para debater os principais pontos da proposta. Participaram da abertura integrantes do MPor, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e do Ministério de Minas e Energia (MME), seguidos por uma apresentação técnica das mudanças.
Contribuições do setor
A consulta pública, disponibilizada pelo MPor de novembro de 2025 a janeiro deste ano, reuniu manifestações de empresas, entidades e instituições do setor. Entre os participantes estão Petrobras, Transpetro, Marinha do Brasil, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac) e Sindicato Nacional das Empresas de Navegação (Syndarma), além de companhias como Raízen, Login Logística e Meridiana.
Também contribuíram entidades como Abiogás, Unica e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ao todo, foram registradas 232 manifestações, das quais 176 consideradas válidas. O processo incluiu ainda 70 documentos anexos e cinco notas técnicas. Cerca de 71% das contribuições resultaram em ajustes totais ou parciais na proposta.
Para a coordenadora geral de Navegação Marítima do MPor, Bruna Roncel, o processo fortalece a construção da política pública. “A escuta qualificada permite avançar com mais segurança jurídica e maior aderência às necessidades do setor”, disse.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
Brasil
Em Roraima, 60 meios de hospedagem ainda precisam aderir à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital
A cinco dias do prazo final de adoção da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital por meios de hospedagem de todo o Brasil, cerca de 88% dos empreendimentos formais de Roraima ainda precisam se adaptar ao sistema.
Desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – e obrigatória a partir de 20 de abril (segunda-feira) –, a plataforma já é operada por 8 dos 68 estabelecimentos regulares do estado, agilizando o check-in dos clientes, eliminando o uso de papel e aumentando a segurança dos dados.
O número de empresas locais adequadas à mudança representa cerca de 12% do total de hotéis, pousadas, resorts e outras atividades do ramo inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
A FNRH Digital proporciona o preenchimento antecipado e automático de dados por meio do sistema Gov.br, podendo ser rapidamente concluído a partir de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento, além de gerar estatísticas mais precisas sobre o perfil de viajantes.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça que a pasta vem orientando meios de hospedagem quanto à adequação e incentiva adesões.
“O Ministério está empenhado em orientar cada empreendimento na transição para o sistema, que qualifica a experiência dos turistas, reduz custos no setor e ainda nos fornece dados mais estratégicos para estruturarmos o futuro do turismo, que vem batendo sucessivos recordes desde 2023 no Brasil. Com esse verdadeiro marco da hotelaria nacional, o governo Lula reafirma o compromisso de consolidar o turismo como um grande motor do desenvolvimento econômico e social, favorecendo fortemente a geração de emprego, renda e inclusão”, frisa o ministro.
A fim de auxiliar o setor na transição, o Ministério do Turismo tem promovido uma série de encontros virtuais com hoteleiros e ações educativas. Uma delas é um vídeo instrucional para os meios de hospedagem seguirem o passo a passo de como aderir à nova ficha. (Acesse AQUI).
O órgão também disponibiliza uma página dedicada exclusivamente a perguntas e respostas frequentes (FAQ), onde interessados podem tirar dúvidas (Acesse AQUI).
MAIS SEGURANÇA – A transição para a FNRH Digital – que no caso de hóspedes estrangeiros não exigirá a necessidade de uma conta Gov.br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações sensíveis seja feito em ambiente criptografado e controlado.
Apenas pessoas autorizadas e sistemas governamentais específicos podem acessar o conteúdo, reduzindo drasticamente o risco de vazamento de dados.
O sistema é operacionalizado por meio da Plataforma FNRH Digital. O acesso ocorre tanto pela conta Gov.br quanto por credenciais específicas da plataforma. Já o login dos meios de hospedagem exige conta Gov.br e, também, cadastro regular no Cadastur.
Cada hóspede tem uma ficha online própria, vinculada à sua estada. No caso da presença de menores de 18 anos de idade ou de pessoas incapazes, o registro é associado à FNRH do responsável legal.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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