Brasil
Ministério da Saúde inaugura novos serviços em institutos federais no Rio para ampliar o atendimento na rede federal
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, inaugura novos serviços estratégicos nos institutos federais e visita o Hospital Federal de Bonsucesso, nesta quinta-feira (22), no Rio de Janeiro, marcando mais uma etapa da retomada da capacidade assistencial da rede federal de saúde no estado.
Durante sua fala, o ministro destacou que o programa Agora Tem Especialistas está devolvendo ao Sistema Único de Saúde (SUS) a capacidade de atender em seu máximo potencial. “São mais leitos abertos, mais salas cirúrgicas funcionando e mais pessoas sendo operadas e acompanhadas com dignidade. No Rio de Janeiro, estamos retomando estruturas que ficaram represadas por anos e recolocando a rede federal como referência para o Brasil”, afirmou Padilha.
Entre as entregas estão a inauguração do Centro de Atenção em Ortobiológicos no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO); a implantação da cirurgia robótica e das novas instalações da pediatria oncológica no Instituto Nacional de Câncer (INCA); e, no Instituto Nacional de Cardiologia (INC), a inauguração do Serviço de Sequenciamento Genético, do Centro de Telessaúde e do Observatório de Saúde Cardiovascular, além da reabertura de leitos de enfermaria e da reativação dos cuidados paliativos.
As ações fazem parte do programa Agora Tem Especialistas e do Plano de Requalificação dos Institutos Federais, que vêm promovendo a recuperação da capacidade assistencial da rede federal, com reabertura de leitos, ampliação de equipes, modernização da infraestrutura e incorporação de novas tecnologias, com impacto direto na oferta de consultas, exames e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O plano tem como eixo central a recomposição da força de trabalho em saúde. Para isso, o Ministério da Saúde firmou acordo de cooperação com a Fiocruz, que permitirá a contratação de 2.059 profissionais para os institutos federais, viabilizando a retomada da capacidade máxima instalada, com a reativação de serviços que estavam represados há anos.
Ao todo, os investimentos do programa Agora Tem Especialistas nos institutos e hospitais federais no Rio de Janeiro somam R$ 170 milhões, reposicionando a rede federal como um dos eixos estratégicos do SUS no estado.
“Com a parceria com a Fiocruz, vamos contratar 2.059 profissionais e garantir que os institutos federais voltem a operar com equipes completas, serviços reativados e atendimento em escala. São ações concretas que somam R$ 170 milhões de investimentos e reposicionam a rede federal como um eixo estratégico do SUS no estado do Rio de Janeiro”, destacou o ministro.
Ortopedia e traumatologia: retomada de produção e novos serviços
No Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, a recomposição de equipes e a recuperação da capacidade instalada já mostram resultados: a unidade registrou crescimento de 2% na produção cirúrgica e de 5% nos atendimentos ambulatoriais no último trimestre de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024.
Nesta quinta-feira, será inaugurado o Centro de Atenção em Ortobiológicos e realizado o acolhimento de 200 novos profissionais. Está prevista ainda a reabertura de 40 leitos de enfermaria e cinco salas cirúrgicas, ampliando de forma significativa a capacidade de atendimento da unidade.
Câncer: mais cirurgias, tecnologia e equipes em 2026
No Instituto Nacional de Câncer, o Ministério da Saúde avança na expansão do tratamento oncológico no SUS, com a entrega do serviço de cirurgia robótica e do Centro de Formação de Especialistas nessa área.
Para 2026, está prevista a contratação de 784 novos profissionais, além da reabertura de 30 leitos de enfermaria, oito leitos de unidade pós-operatória e cinco salas cirúrgicas, o que permitirá ampliar consultas, exames, internações e procedimentos cirúrgicos.
Cardiologia: inovação, genética e salto tecnológico
No Instituto Nacional de Cardiologia, o destaque é a inauguração do Serviço de Sequenciamento Genético para Diagnóstico de Doenças Raras no SUS, com investimento de aproximadamente R$ 25 milhões e capacidade para realizar até 20 mil exames.
A unidade também passa a contar com nova sala híbrida, destinada a procedimentos de alta complexidade, como implantes de próteses valvares, com investimento de R$ 4,7 milhões, além da implantação do Centro de Telessaúde e do Observatório de Saúde Cardiovascular.
“O que estamos entregando aqui é o SUS do presente e do futuro: cirurgia robótica no INCA, sequenciamento genético no INC com capacidade para até 20 mil exames, ortobiológicos no INTO e a reconstrução acelerada do Hospital Federal de Bonsucesso. É investimento com resultado direto na vida das pessoas — mais acesso, mais tecnologia e mais qualidade no cuidado”, ressaltou Padilha.
Com a recomposição de equipes, o instituto já avança na reabertura de leitos e na ampliação de cirurgias, inclusive aos sábados. Para 2026, estão previstos novos investimentos em infraestrutura, tecnologia e equipamentos, além da ampliação expressiva da produção assistencial.
Hospital de Bonsucesso: virada de página e expansão acelerada
O Hospital Federal de Bonsucesso, sob nova gestão desde 2024, já passou por uma virada de página: foram contratados 2 mil novos profissionais, inaugurados 218 leitos e realizados R$ 30 milhões em investimentos em equipamentos.
Para 2026, estão previstos novos aportes de R$ 31,7 milhões, voltados à modernização da estrutura e à ampliação da capacidade assistencial, com impacto direto na oferta de leitos, cirurgias, consultas e exames. A unidade também passa a integrar a Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes do SUS e ampliará de forma contínua sua produção assistencial.
Edjalma Borges
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
Brasil
Senacon instaura processo contra 99 Food para apurar descumprimento da Portaria da Transparência
Brasília, 24/6/2026 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), instaurou processo administrativo sancionador contra a 99 Food nesta quarta-feira (24), para apurar o descumprimento da Portaria nº 61, de 24 de março de 2026, que estabelece regras de transparência para plataformas digitais de entrega e transporte. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
A medida faz parte do acompanhamento realizado pela Senacon para verificar a implementação das novas obrigações pelas empresas abrangidas pela norma, que determina o detalhamento das tarifas cobradas e a apresentação clara da composição dos valores envolvidos nas operações.
O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, destaca que a transparência prevista na regulamentação não representa uma nova obrigação criada pela portaria, mas a aplicação de um direito já assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor.
“A transparência é um direito básico do consumidor previsto no Código de Defesa do Consumidor há 35 anos. Garantir informações claras sobre preços e serviços é fundamental para equilibrar as relações de consumo e permitir que consumidores exerçam a liberdade de escolha”, afirma.
As empresas que, ao final dos processos administrativos sancionadores, tiverem confirmadas infrações às regras previstas na Portaria nº 61/2026 poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multas que podem chegar a R$ 14 milhões.
Em maio, a Senacon já havia instaurado processos administrativos contra o iFood e a Keeta após identificar indícios de descumprimento das obrigações previstas na norma.
A fiscalização teve início em 24 de abril, após o encerramento do prazo de 30 dias concedido às plataformas para adaptação às novas regras. Desde então, a Senacon passou a avaliar as informações disponibilizadas pelas empresas e verificar se consumidores têm acesso a dados claros sobre a composição dos valores cobrados e repassados.
Transparência na composição dos valores
A Portaria nº 61/2026 determina que aplicativos de transporte e entrega apresentem, de forma detalhada, a divisão dos valores envolvidos em cada operação. O objetivo é ampliar a transparência e permitir que todos os participantes da relação de consumo compreendam como os preços são formados.
Entre as informações que devem ser disponibilizadas estão:
- o valor total pago pelo consumidor;
- o valor destinado à plataforma pela intermediação do serviço,
- o valor repassado ao motorista ou entregador, incluindo gorjetas e adicionais;
- no caso dos serviços de entrega, a parcela destinada ao estabelecimento comercial.
Segundo a Senacon, a medida busca reduzir a assimetria de informações no ambiente digital e garantir maior clareza nas relações entre consumidores, trabalhadores e empresas.
Direito à informação
Em nota técnica elaborada pela Secretaria, a Senacon destaca que a Portaria nº 61/2026 regulamenta deveres de transparência já previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente o direito à informação adequada, clara e precisa sobre produtos e serviços.
A avaliação do órgão é de que, em muitos casos, o consumidor tem acesso apenas ao valor final da corrida ou do pedido, sem visualizar como esse montante é distribuído entre a plataforma, o prestador do serviço e, nos casos de delivery, o estabelecimento comercial.
Para a Secretaria, a ausência dessas informações dificulta a comparação entre serviços, limita a capacidade de escolha do consumidor e pode impedir a identificação de eventuais cobranças indevidas ou práticas abusivas.
A Senacon ressalta ainda que medidas semelhantes já são adotadas em outros países, como França, Alemanha, Espanha e Estados Unidos, onde plataformas digitais possuem obrigações de informar a composição dos valores cobrados dos usuários.
Ainda de acordo com a Secretaria, a regulamentação não interfere na liberdade das empresas para definir preços, mas busca assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo e garantir que as decisões dos usuários sejam tomadas com base em informações completas.
A fiscalização permanece em andamento, com análise das medidas adotadas pelas plataformas e acompanhamento contínuo do cumprimento das regras estabelecidas pela Portaria nº 61/2026.
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