Educação
MEC participa de apresentação de parecer do PNE na Câmara
Nesta terça-feira, 14 de outubro, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 reuniu-se para a apresentação do parecer do relator, o deputado Moses Rodrigues. O relatório ainda será votado na comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara dos Deputados e seguir para o Senado Federal.
Convidado pela comissão, o ministro da Educação, Camilo Santana, esteve presente na cerimônia. “Que esse plano possa ser cada vez mais abraçado pela sociedade brasileira, para que a gente possa fiscalizá-lo e acompanhá-lo. Não acredito em nenhuma política pública que não possa ser monitorada com objetivos, metas, planejamento e com ações efetivas para garantir os seus resultados. E, claro, com um financiamento factível”, afirmou Santana.
Na visão do ministro, o maior desafio do Brasil para o próximo decênio está na educação básica. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase um terço da população não concluiu essa etapa de ensino no país. “Acho que o mínimo que uma nação precisa garantir é que todos possam completar o ensino médio, e nunca um Ministério da Educação olhou tanto para a educação básica, dialogando com os municípios e com os estados”, disse.
Para o relator Moses Rodrigues, o parecer reflete a ampla contribuição da sociedade à qual foi submetido. “Foram 18 audiências públicas em Brasília, com 143 expositores. Realizamos também 27 seminários estaduais com 345 palestrantes. Aqui, em Brasília, tivemos ainda reuniões técnicas com 57 entidades da sociedade civil que contribuíram e muito com o debate sobre o PNE. Ao final, tivemos o recorde de 3.070 emendas de 76 deputados federais que enriqueceram o relatório”, explicou.
A mesa que apresentou o parecer sobre o PNE 2024-2023 contou ainda com as presenças do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; da presidente da Comissão, deputada Tabata Amaral (PSB-SP); dos deputados Pedro Uczai (PT-SC), Socorro Neri (PP-AC) e Rafael Brito (MDB-AL); e da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Novo PNE – A proposta do Executivo Federal para o Plano Nacional de Educação 2024-2034 foi discutida na Conferência Nacional de Educação (Conae) e pensada como política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. A conferência resultou na formulação de diretrizes, metas e estratégias para a próxima década. Além disso, foram consideradas contribuições de entidades representativas de secretarias estaduais e municipais, conselhos estaduais e municipais de educação, comissões de educação da Câmara e do Senado, secretarias e autarquias do MEC e do Conselho Nacional de Educação (CNE).
O Projeto de Lei nº 2.614/2024, que estabelece o novo PNE, foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2024, e encaminhado ao Congresso Nacional. A proposta traz 18 objetivos para serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil; alfabetização; ensino fundamental; ensino médio; educação integral; diversidade e inclusão; educação profissional e tecnológica; educação superior; estrutura e funcionamento da educação básica. Para cada um dos objetivos, foram estabelecidas metas — totalizando 58 —, que permitem seu monitoramento ao longo do decênio.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: Ministério da Educação
Educação
Estudo mostra como peixe chega à alimentação escolar
O peixe que sustenta comunidades pesqueiras em todo o Brasil também tem chegado ao prato de milhões de estudantes da rede pública. Relatório do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) revela que o pescado oriundo da pesca artesanal já integra a alimentação escolar, com planejamento nutricional, preparo cotidiano pelas merendeiras e alinhamento à cultura alimentar de cada território.
A pesquisa, realizada de forma on-line entre os dias 3 e 15 de novembro de 2025, reuniu respostas de 2.330 mil profissionais, entre eles nutricionistas responsáveis técnicos (RTs), merendeiras e merendeiros que atuam no Pnae, em diferentes regiões do país, e evidencia tanto pontos de convergência nas práticas do cotidiano escolar quanto diferenças importantes na leitura que os dois grupos fazem sobre a realidade das escolas.
O levantamento, conduzido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), analisou a presença do pescado na alimentação escolar pública e identificou diferenças relevantes entre a percepção de nutricionistas RTs e merendeiras em relação à oferta, à aceitação pelos estudantes e aos principais desafios para a inclusão desse alimento no Pnae. Essa ação intersetorial está ligada ao Programa Povos da Pesca Artesanal, criado pelo Decreto nº 11.626/2023, e em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional da Pesca Artesanal.
Entre os resultados do levantamento, os dados mostram que ainda há espaço, possibilidades concretas e saborosas para ampliar a presença do pescado nas escolas públicas. Segundo os nutricionistas, 64% indicam que o alimento ainda não é servido nas unidades escolares sob sua responsabilidade. Entre as merendeiras, esse percentual é menor, de 46%, o que aponta oportunidades de expansão da oferta no âmbito do Pnae.
O estudo integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da pesca artesanal e à ampliação do consumo de pescado nas escolas públicas brasileiras, contribuindo para orientar políticas públicas e iniciativas de qualificação dos cardápios no Pnae. Neste sentido, a proposta de ações, fomento e estímulo governamental enfatiza o aumento e a ampliação da aquisição do pescado artesanal na compra pública nacional.
Espinhas, custo e hábito alimentar são principais barreiras – O relatório também identificou pontos que ajudam a orientar estratégias para ampliar a presença do pescado nos cardápios escolares. Entre as merendeiras, o cuidado com espinhas aparece como o eixo mais citado, mencionado por 54% das respondentes. Já entre nutricionistas, o custo do produto e a atenção com espinhas aparecem com igual destaque, ambos com 50%, indicando temas prioritários para o planejamento das ações de expansão da oferta.
A falta de hábito alimentar também foi apontada por metade das merendeiras como um fator a ser trabalhado, ao lado de questões como disponibilidade de fornecedores locais, aceitação dos estudantes e necessidade de equipamentos adequados para o preparo.
Outro fator analisado foi o suporte institucional recebido pelas equipes escolares. Proporcionalmente, 38% das merendeiras indicaram receber apoio técnico suficiente, enquanto entre nutricionistas esse percentual foi de 24%. A diferença pode estar relacionada à atuação direta das merendeiras nas unidades escolares e ao contato frequente com as equipes técnicas da rede, enquanto os nutricionistas responsáveis técnicos avaliam o suporte considerando também desafios estruturais mais amplos dos sistemas de ensino.
Tilápia lidera entre espécies mais utilizadas – O estudo aponta resultados semelhantes entre nutricionistas e merendeiras quanto à escolha das espécies de pescado e às práticas de preparo nas cozinhas escolares. A tilápia aparece como a espécie predominante nos cardápios escolares, seguida por sardinha, atum e cação. Também há alinhamento entre prescrição técnica e execução nas cozinhas escolares, com predominância do uso de filé e preparo assado, considerados formatos mais adequados ao contexto da alimentação escolar.
Hambúrguer, almôndega, pão de peixe e outras preparações alternativas com pescado ainda são pouco frequentes nas escolas. Entre as merendeiras, 67% afirmaram não utilizar essas opções, enquanto entre nutricionistas o percentual chega a 56%. O dado indica necessidade de ampliação de capacitações e desenvolvimento de receituários adaptados à realidade das cozinhas escolares, especialmente para facilitar a aceitação pelos estudantes.
Panorama regional da oferta de pescado – O levantamento apresenta os 12 estados com maior percentual de oferta regular de pescado e evidencia diferenças regionais na alimentação escolar. Essas variações estão diretamente relacionadas a fatores geográficos, culturais, produtivos e logísticos, que influenciam a inserção desse alimento nos cardápios do Pnae. Nos estados da Região Norte, como Acre (62,5%), Rondônia (60,5%) e Amapá (50%), os maiores percentuais estão associados à tradição ribeirinha e à ampla disponibilidade de pescado na alimentação cotidiana. Em Santa Catarina (45,7%), o desempenho está relacionado à presença de uma cadeia pesqueira artesanal estruturada.
Já estados como Ceará (38,3%) e Rio de Janeiro (36,8%) apresentam índices intermediários, resultado da tradição litorânea, ainda que com desafios de distribuição para municípios do interior. Em São Paulo (31,4%), a heterogeneidade entre litoral e interior influencia a menor regularidade da oferta. Minas Gerais, com cerca de 18%, registra o menor percentual por ser um estado sem litoral e com menor tradição pesqueira.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE
Fonte: Ministério da Educação
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