Educação
MEC lança plataforma para registrar demanda por matrícula EJA no país
O Ministério da Educação (MEC) lançou, neste sábado, 28 de março, o Cadastro da Educação de Jovens e Adultos (CadEJA), uma plataforma que contém informações sobre a oferta e a demanda por matrículas de EJA em todo o território nacional. Por meio da nova ferramenta, qualquer pessoa com 15 anos ou mais que deseje concluir os estudos poderá registrar um pedido, facilitando o processo de matrícula. O lançamento ocorreu durante o Encontro Nacional da EJA, que também celebrou a formatura de 2 mil estudantes das áreas de reforma agrária e periferias do Nordeste, fruto de uma parceria do MEC lançada em 2024.
Durante a cerimônia de lançamento da ferramenta, o secretário-executivo adjunto do MEC, Rodolfo Cabral, destacou que a nova plataforma representa um avanço na forma como o Estado identifica e responde à demanda por EJA no país. “O CadEJA é mais que uma inovação tecnológica, ele dá forma ao princípio, porque é o Estado que deve ir até o cidadão, e não o contrário. A plataforma organiza demandas e devolve protagonismo às pessoas que, por tanto tempo, ficaram de fora das oportunidades educacionais.”
A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC (Secadi/MEC), Zara Figueiredo, ressaltou o papel da EJA na valorização das trajetórias de vida dos estudantes e no fortalecimento da democracia. “Vocês nunca poderão ser acusados por não terem diploma superior, porque vocês trazem com vocês todos os saberes do mundo, todos os saberes que importam, todos os saberes que nos sustentam e sustentam principalmente a coisa mais importante do nosso país: a nossa democracia. Sigam fortes e contem sempre com o Ministério da Educação!”
O CadEJA faz parte do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), política que visa superar o analfabetismo e elevar a escolaridade da população com mais de 15 anos que não terminou os estudos na idade recomendada, ao mesmo tempo em que promove o aumento da oferta de EJA em todo o país. A nova plataforma garante que o poder público consiga mobilizar as redes de ensino de maneira mais efetiva, já que atualmente não existe nenhum meio físico ou digital para que as pessoas possam registrar a demanda pela modalidade, exceto nas próprias escolas.
Sem a plataforma, a busca por estudantes interessados em voltar a estudar depende, muitas vezes, do esforço direto de educadores nas comunidades. A educadora da EJA e do projeto Mãos Solidárias, Paula Maria dos Santos, relata que o trabalho exige visitas constantes para incentivar e mobilizar os alunos a retornarem à sala de aula. “Toda vez que eu precisava ir dar aula, eu fazia uma busca ativa. Eu tinha que ir nos becos e nas ruas levar um por um para a sala de aula. Antes, meus alunos não sabiam nem fazer o risquinho das letras, hoje eles escrevem, leem e têm a dignidade de assinar algum documento e entender o que está nele.”
A plataforma também conterá um painel de acesso exclusivo para o gestor, com toda a demanda da EJA. Por lá, será possível: gerenciar os dados da procura com identificação qualificada dos estudantes, permitindo uma oferta adequada; visualizar a oferta georreferenciada de EJA na rede; ter acesso digitalizado e facilitado aos dados de demanda por EJA provenientes de outras áreas, facilitando a intersetorialidade; e acompanhar a relação entre a oferta e a demanda da EJA.
Como funciona – Para se cadastrar, basta que o interessado acesse a plataforma e registre, de forma direta ou intermediada, seu desejo de voltar a estudar. O questionário é simples e rápido e conta com o auxílio por áudio. Realizada essa etapa, o gestor da rede de ensino visualizará essa demanda e buscará uma oferta que melhor atenda às necessidades e desejos do aluno, como preferência por turno e região. Por fim, a rede entrará em contato com a pessoa e a direcionará para a matrícula, com as devidas orientações.
Encontro Nacional da EJA – O Encontro Nacional da Educação de Jovens e Adultos nas Periferias e nas Áreas de Reforma Agrária do Nordeste reuniu educadores, estudantes, instituições e movimentos parceiros de diferentes regiões do país — todos mobilizados pelo Pacto EJA. O evento consolidou-se como um espaço de articulação e fortalecimento das políticas públicas voltadas à modalidade educacional, reforçando o compromisso coletivo com a ampliação do acesso à educação e com a superação do analfabetismo no Brasil.
Durante 2025, o Pacto EJA beneficiou mais de 200 mil pessoas em ações de alfabetização e contou com a atuação de 80 mil profissionais em iniciativas de formação. Até 2027, a previsão é de investimento de R$ 4 bilhões voltados à superação do analfabetismo entre jovens e adultos no Brasil.
A cerimônia deste sábado, dia 28 de março, simbolizou o compromisso do MEC com a garantia do direito à educação para jovens, adultos e idosos, além de reafirmar o papel da EJA na promoção da inclusão social e da cidadania.
Para a formanda Rita Hermínia Batista, de 83 anos, a conclusão dos estudos representa a realização de um sonho e a conquista da autonomia por meio da alfabetização. “Meu sonho era pegar minha bíblia e ler um capítulo, mas eu não sabia. No primeiro dia de aula, eu fui muito feliz, mas fiquei pensando: ‘será que eu, tão velha, vou conseguir aprender alguma coisa?’ Agora eu conheço todas as letras e assino meu nome em todos os lugares”.
Referenciais de implementação – O evento também marcou o lançamento do primeiro volume dos Referenciais de Implementação das Políticas da Secadi, material que busca oferecer às redes de ensino instrumentos para avançar na implementação das políticas da secretaria.
O material orienta gestores e equipes das secretarias de educação na incorporação da equidade aos processos de gestão, apresentando dimensões estratégicas, parâmetros, indicadores e orientações práticas que auxiliam as redes a identificarem seu nível de maturidade institucional e a avançar, de forma progressiva e estruturada, na implementação de políticas capazes de reduzir desigualdades e garantir condições efetivas de aprendizagem para todos os estudantes.
Neste sábado, dia 28 de março, foi lançado o volume dedicado à EJA. Os próximos materiais serão disponibilizados semanalmente pelo site do Ministério da Educação.
Contexto – De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2024, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, em 2024, havia 9,1 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade não alfabetizadas. Diante desse cenário, o MEC, por meio da Secadi, lançou em 2024 o Pacto EJA. O CadEJA reforça o compromisso do MEC ao garantir a oferta da modalidade de ensino com um mecanismo simples e fácil de consulta para qualquer cidadão.
Pacto EJA – Instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, o Pacto EJA é uma política pública construída de forma colaborativa pelo Ministério da Educação (MEC) com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Os objetivos são superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da EJA nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da modalidade integrada à educação profissional.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
Educação
MEC participa de fórum sobre educação municipal
Entre os dias 24 e 27 de maio, o Ministério da Educação (MEC) participa do 11º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). Com o tema “Undime 40 anos: trajetória, desafios e perspectivas para a educação municipal”, o evento reunirá mais de 1.500 participantes, entre gestores, técnicos, prefeitos, vereadores, especialistas, convidados e representantes de instituições parceiras de todo o país para discutir os principais desafios e as perspectivas sobre a educação pública municipal brasileira. O ministro de Estado da Educação, Leonardo Barchini, participará da cerimônia de abertura do evento, que ocorrerá às 16h (horário de Brasília), no domingo, 24 de maio.
O fórum será um espaço estratégico de diálogo, formação e articulação entre os municípios de todos os estados e regiões, promovendo a troca de experiências e a construção coletiva de políticas públicas educacionais. O evento terá a participação de cerca de 700 municípios de 26 estados.
A programação contará com palestras, mesas de debate e salas temáticas que irão abranger assuntos centrais para as redes municipais de ensino, como educação especial inclusiva, educação infantil, educação integral, análise e uso de dados educacionais, neurociência da leitura, inteligência artificial, Plano Municipal de Educação, gestão e liderança e primeira infância.
Entre os palestrantes confirmados estão a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, que abordará os desafios da implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva; o Doutor em Educação Matemática e Tecnológica, Emanuel Souto; a neurocientista Elvira Souza Lima, que falará sobre os processos de aprendizagem da leitura; e o especialista em primeira infância Vital Didonet, que discutirá os dez anos do Marco Legal da Primeira Infância.
Também integram a programação nomes como Raquel Franzim, com um debate sobre educação em tempo integral; Thomaz Galvão, que tratará de educação digital e cidadania na era da inteligência artificial; além de especialistas como Lucas Hoogerbrugge, Iolanda Barbosa da Silva, Sônia Dias e Mighian Danae.
Ao longo dos quatro dias de evento, os participantes poderão visitar espaços de exposição que contam com iniciativas de parceiros institucionais, soluções educacionais, tecnologias e experiências voltadas ao fortalecimento das políticas públicas municipais.
Salas Temáticas – Um dos destaques da programação do Fórum será a realização das Salas Temáticas, marcadas para a terça-feira, 26 de maio. Organizadas em quatro turnos – das 8h30 a 10h, das 10h30 a 12h, das 14h a 15h30 e das 16h a 17h30 – as atividades proporcionarão aos participantes uma experiência mais aprofundada e interativa acerca de temas estratégicos para a educação pública municipal.
Ao todo, serão 40 salas temáticas, distribuídas ao longo do dia, com debates conduzidos por especialistas, representantes de instituições parceiras e profissionais com atuação direta nas temáticas abordadas. A proposta é oferecer espaços menores e mais direcionados, favorecendo o diálogo, a troca de experiências, o esclarecimento de dúvidas e o aprofundamento técnico das temáticas escolhidas pelos participantes.
Entre os assuntos que serão tratados estão a complementação VAAR do Fundeb e educação em tempo integral; referenciais de implementação da educação de jovens e adultos (EJA); Política Nacional Integrada da Primeira Infância; expansão da educação infantil com qualidade e equidade; educação ambiental escolar; Novo Pronacampo e Bacia do Rio Doce; Censo Escolar; inteligência artificial na educação; ECA Digital na educação; educação integral antirracista; avaliação diagnóstica da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); educação empreendedora; boas práticas de implementação da busca ativa escolar; importância do controle social no financiamento da educação; e transição dos Cacs municipais em 2026.
As Salas Temáticas reforçam o caráter formativo e colaborativo do Fórum, ampliando as possibilidades de qualificação dos gestores e equipes técnicas municipais diante dos desafios contemporâneos da educação pública brasileira.
Diálogo – O 11º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação será um espaço fundamental para debater acerca da execução das políticas públicas, prestação de contas, planejamento, acompanhamento de programas e estratégias para fortalecer as redes municipais de ensino.
Em celebração aos 40 anos da Undime, o Fórum contará com a participação do deputado federal Idilvan Alencar, ex-vice-presidente da instituição, que abordará o tema “Undime 40 anos: trajetória, desafios e perspectivas municipais para o Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036”. Já a ex-presidente nacional da Undime, Maria Mirtes Cordeiro, falará sobre o tema “Undime 40 anos: da Constituinte ao SNE”, resgatando a trajetória histórica da entidade na defesa do direito à educação pública de qualidade e sua atuação na construção das políticas educacionais brasileiras. Confira a programação completa na página do evento.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Undime
Fonte: Ministério da Educação
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