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Educação

MEC inaugura primeiras obras do ITA Ceará

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O Ministério da Educação (MEC) inaugura, nesta quarta-feira, 1º de abril, o alojamento estudantil do novo campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará, referente à primeira etapa de obras. Os investimentos dessa etapa somam R$ 75,8 milhões, valor repassado pelo MEC ao Governo do Ceará para a execução das obras do alojamento e dos prédios acadêmicos das engenharias. A cerimônia será realizada na Base Aérea de Fortaleza, na capital Fortaleza, e contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro da Educação, Camilo Santana. 

Ao considerar todas as etapas de implantação do novo campus, o investimento total do MEC no ITA Ceará poderá ultrapassar R$ 445,4 milhões. Desse montante, R$ 353,9 milhões são destinados para as obras de construção e expansão da infraestrutura, e R$ 91,2 milhões são voltados à aquisição de equipamentos de laboratório, mobiliário e estrutura operacional necessária para o funcionamento acadêmico da instituição. 

Além da entrega do bloco de alojamento estudantil do novo campus, a comitiva fará uma visita às obras do prédio das engenharias, que também integram a primeira etapa de implantação da unidade e devem ser concluídas em abril. O campus avançado é a primeira expansão do ITA para fora de São José dos Campos (SP), cidade onde a instituição foi criada e consolidou sua trajetória de excelência na formação de engenheiros e pesquisadores. 

O alojamento estudantil tem três pavimentos e capacidade para abrigar até 80 estudantes. O prédio acadêmico das engenharias, por sua vez, contará com 14 laboratórios didáticos, salas de aula, auditórios, salas de estudo e convivência, além de áreas destinadas ao trabalho de professores e pesquisadores. 

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O novo campus ofertará os cursos de engenharia de energia e engenharia de sistemas, áreas estratégicas para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. A escolha das graduações dialoga com o potencial do Ceará na produção de energias renováveis e no desenvolvimento de novas tecnologias, como o hidrogênio verde. A previsão é que as atividades acadêmicas em Fortaleza tenham início em 2027, quando os estudantes passarão a cursar o ciclo profissional das engenharias no novo campus. 

Linha do tempo – A implantação do ITA no Ceará é resultado de um processo iniciado em 2023, fruto da cooperação entre os ministérios da Educação e da Defesa, em parceria com o Governo do Ceará, para ampliar a formação de engenheiros de excelência no país. Em novembro daquele ano, foi assinado o acordo de cooperação técnica entre a União e o Governo do Ceará para estruturar o novo campus em Fortaleza. 

Em janeiro de 2024, o presidente Lula participou do lançamento da pedra fundamental do empreendimento. No mesmo mês, o presidente Lula editou o Decreto nº 11.887/2024, que criou o campus do ITA Ceará. Ainda em 2024, foi assinada a ordem de serviço para o início das obras e realizado o primeiro vestibular com ampliação de vagas associadas à futura unidade cearense. 

Ao longo de 2025, o projeto avançou com a assinatura do contrato para a segunda etapa das obras e com a realização de um novo processo seletivo. Em março de 2026, foi firmado o convênio para a licitação da terceira etapa da construção. A inauguração das primeiras estruturas – alojamento e prédios dos cursos – ocorre até abril de 2026. As demais etapas seguem em execução. A segunda etapa, iniciada em agosto de 2025, contempla reformas de edificações existentes e implantação de infraestrutura, com conclusão prevista para o segundo semestre de 2026. A consolidação completa do campus – com novos alojamentos, prédio administrativo, complexo esportivo e obras de urbanização – tem previsão de conclusão para 2028. 

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Contratação de profissionais – A expansão do ITA também envolve a contratação de equipe acadêmica e técnica. Para atender à implantação do novo campus, foi realizado concurso público com 110 vagas para diferentes carreiras. Parte dessas oportunidades será destinada diretamente à unidade de Fortaleza, ampliando a capacidade de ensino, pesquisa e inovação do instituto. 

Ao todo, 64 vagas são direcionadas ao campus cearense, incluindo professores do magistério superior, pesquisadores, tecnologistas e técnicos de desenvolvimento tecnológico. A convocação dos novos servidores começou em janeiro de 2026, e, em março deste ano, os primeiros profissionais já iniciaram suas atividades em Fortaleza. 

ITA – Fundado em 1950, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica é uma instituição de educação superior pública do Comando da Aeronáutica localizada em São José dos Campos (SP), que oferece alimentação gratuita e moradia de baixo custo aos seus alunos. É um centro de excelência, com cursos de graduação e pós-graduação em áreas afins da engenharia. O setor aeroespacial, por exemplo, é o de maior destaque. O instituto é reconhecido nacional e internacionalmente.   

Resumo | ITA Ceará   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do ITA e da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Ajuste do Fundeb 2025 garante mais R$ 710 milhões a entes

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A arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2025 superou as previsões iniciais e resultou em um reforço nos repasses da União para estados e municípios. Ao todo, o Fundo alcançou R$ 282,53 bilhões, o que representa R$ 13,49 bilhões a mais do que o estimado no início do ano passado (R$ 269,03 bilhões). 

Com a revisão, a complementação da União também foi ampliada. Após a dedução de R$ 3,053 bilhões destinados ao fomento de matrículas em tempo integral, conforme o inciso XIV do art. 212-A da Constituição Federal, o valor total passou de R$ 56,15 bilhões para R$ 56,29 bilhões.  

Os recursos adicionais foram distribuídos da seguinte maneira: R$ 26,68 milhões na complementação Valor Anual por Aluno (VAAF); R$ 24,51 milhões na complementação Valor Anual Total por Aluno (VAAT), e R$ 5,1 milhões na complementação Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR).  

Portaria Interministerial MEC/MF nº 5/2026, publicada em 30 de abril, que apresenta os demonstrativos do ajuste anual, também atualizou os valores mínimos por aluno. O VAAF-MIN passou de R$ 5.669,79 para R$ 5.670,14, enquanto o VAAT-MIN foi reajustado de R$ 8.020,77 para R$ 8.024,31. A norma atualizou ainda as estimativas de complementação da União ao Fundeb para o exercício de 2026. 

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Os valores do ajuste foram creditados, em parcela única, nas contas de estados e municípios na última quinta-feira, 30 de abril. A medida foi coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e reforça o compromisso do governo federal com o fortalecimento da educação básica pública. 

Com a complementação VAAF, foram beneficiados os fundos estaduais de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Já na complementação VAAT, 2.375 municípios receberam recursos, incluindo dois novos entes que passaram a atender aos critérios legais: Taguaí (SP) e Rubim (MG). 

Previsto na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb, o ajuste anual tem como objetivo adequar os valores da complementação da União com base na arrecadação efetiva de impostos e transferências. Esses dados, apurados pela Secretaria do Tesouro Nacional, substituem as estimativas utilizadas ao longo do exercício anterior. 

A atualização fortalece diretamente as redes públicas de ensino, viabilizando investimentos em infraestrutura escolar, aquisição de materiais didáticos, transporte escolar e outras ações voltadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica. A medida também contribui para maior transparência, equidade e eficiência na gestão dos recursos educacionais.  

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Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo permanente, de natureza contábil e âmbito estadual, composto por 27 fundos (um por unidade da Federação). É formado por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além da complementação da União. Os recursos do Fundeb são destinados exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, independentemente de sua origem. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)  

Fonte: Ministério da Educação

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