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Educação

MEC inaugura primeiras obras do ITA Ceará

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O Ministério da Educação (MEC) inaugura, nesta quarta-feira, 1º de abril, o alojamento estudantil do novo campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará, referente à primeira etapa de obras. Os investimentos dessa etapa somam R$ 75,8 milhões, valor repassado pelo MEC ao Governo do Ceará para a execução das obras do alojamento e dos prédios acadêmicos das engenharias. A cerimônia será realizada na Base Aérea de Fortaleza, na capital Fortaleza, e contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro da Educação, Camilo Santana. 

Ao considerar todas as etapas de implantação do novo campus, o investimento total do MEC no ITA Ceará poderá ultrapassar R$ 445,4 milhões. Desse montante, R$ 353,9 milhões são destinados para as obras de construção e expansão da infraestrutura, e R$ 91,2 milhões são voltados à aquisição de equipamentos de laboratório, mobiliário e estrutura operacional necessária para o funcionamento acadêmico da instituição. 

Além da entrega do bloco de alojamento estudantil do novo campus, a comitiva fará uma visita às obras do prédio das engenharias, que também integram a primeira etapa de implantação da unidade e devem ser concluídas em abril. O campus avançado é a primeira expansão do ITA para fora de São José dos Campos (SP), cidade onde a instituição foi criada e consolidou sua trajetória de excelência na formação de engenheiros e pesquisadores. 

O alojamento estudantil tem três pavimentos e capacidade para abrigar até 80 estudantes. O prédio acadêmico das engenharias, por sua vez, contará com 14 laboratórios didáticos, salas de aula, auditórios, salas de estudo e convivência, além de áreas destinadas ao trabalho de professores e pesquisadores. 

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O novo campus ofertará os cursos de engenharia de energia e engenharia de sistemas, áreas estratégicas para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. A escolha das graduações dialoga com o potencial do Ceará na produção de energias renováveis e no desenvolvimento de novas tecnologias, como o hidrogênio verde. A previsão é que as atividades acadêmicas em Fortaleza tenham início em 2027, quando os estudantes passarão a cursar o ciclo profissional das engenharias no novo campus. 

Linha do tempo – A implantação do ITA no Ceará é resultado de um processo iniciado em 2023, fruto da cooperação entre os ministérios da Educação e da Defesa, em parceria com o Governo do Ceará, para ampliar a formação de engenheiros de excelência no país. Em novembro daquele ano, foi assinado o acordo de cooperação técnica entre a União e o Governo do Ceará para estruturar o novo campus em Fortaleza. 

Em janeiro de 2024, o presidente Lula participou do lançamento da pedra fundamental do empreendimento. No mesmo mês, o presidente Lula editou o Decreto nº 11.887/2024, que criou o campus do ITA Ceará. Ainda em 2024, foi assinada a ordem de serviço para o início das obras e realizado o primeiro vestibular com ampliação de vagas associadas à futura unidade cearense. 

Ao longo de 2025, o projeto avançou com a assinatura do contrato para a segunda etapa das obras e com a realização de um novo processo seletivo. Em março de 2026, foi firmado o convênio para a licitação da terceira etapa da construção. A inauguração das primeiras estruturas – alojamento e prédios dos cursos – ocorre até abril de 2026. As demais etapas seguem em execução. A segunda etapa, iniciada em agosto de 2025, contempla reformas de edificações existentes e implantação de infraestrutura, com conclusão prevista para o segundo semestre de 2026. A consolidação completa do campus – com novos alojamentos, prédio administrativo, complexo esportivo e obras de urbanização – tem previsão de conclusão para 2028. 

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Contratação de profissionais – A expansão do ITA também envolve a contratação de equipe acadêmica e técnica. Para atender à implantação do novo campus, foi realizado concurso público com 110 vagas para diferentes carreiras. Parte dessas oportunidades será destinada diretamente à unidade de Fortaleza, ampliando a capacidade de ensino, pesquisa e inovação do instituto. 

Ao todo, 64 vagas são direcionadas ao campus cearense, incluindo professores do magistério superior, pesquisadores, tecnologistas e técnicos de desenvolvimento tecnológico. A convocação dos novos servidores começou em janeiro de 2026, e, em março deste ano, os primeiros profissionais já iniciaram suas atividades em Fortaleza. 

ITA – Fundado em 1950, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica é uma instituição de educação superior pública do Comando da Aeronáutica localizada em São José dos Campos (SP), que oferece alimentação gratuita e moradia de baixo custo aos seus alunos. É um centro de excelência, com cursos de graduação e pós-graduação em áreas afins da engenharia. O setor aeroespacial, por exemplo, é o de maior destaque. O instituto é reconhecido nacional e internacionalmente.   

Resumo | ITA Ceará   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do ITA e da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Sancionado piso salarial para professores da educação básica

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.437/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal. O texto foi publicado nesta sexta-feira, 19 de junho, no Diário Oficial da União e é assinado também pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. 

O novo piso salarial representa um reajuste de 5,4% em relação ao valor vigente em 2025, de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação. O valor é válido para professores que atuam em jornada de 40 horas semanais, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026. As remunerações das demais jornadas devem ser proporcionais ao novo piso estabelecido. 

A legislação também amplia o alcance da política de valorização docente ao incluir entre os beneficiários do piso salarial nacional os profissionais do magistério da educação básica pública contratados temporariamente. 

A sanção da Lei consolida as mudanças introduzidas pela Medida Provisória nº 1.334/2026, editada pelo Governo do Brasil em janeiro deste ano e aprovada pelo Congresso Nacional em maio. A medida adequou a legislação do piso salarial aos fundamentos constitucionais estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  

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A MP determina que o percentual anual de atualização do piso salarial seja calculado pela soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Como forma de ampliar a transparência do processo, a Lei também prevê a publicação anual, em plataforma de dados abertos, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso salarial nacional do magistério. 

A norma estabelece ainda que o reajuste anual não poderá ser inferior à variação acumulada do INPC, garantindo a preservação do poder de compra dos profissionais da educação. A atualização produzirá efeitos a partir do mês de janeiro de cada ano. 

Contexto  A atualização da legislação do piso salarial foi construída a partir de diálogo conduzido pelo Ministério da Educação (MEC) com entidades representativas da educação pública, entre elas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de entidades representativas dos municípios. 

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A medida está alinhada à Meta 17 do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, a fim de assegurar melhores condições de remuneração e fortalecimento da educação pública em todo o país. Com a nova sistemática de atualização, o piso salarial nacional do magistério passa a contar com um mecanismo permanente que busca não apenas preservar, mas também ampliar o poder de compra dos profissionais da educação ao longo do tempo. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) 

Fonte: Ministério da Educação

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