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Educação

Ações do MEC apoiam retorno às aulas no Cefet-RJ

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O Ministério da Educação (MEC) acompanhou, na quarta-feira, 10 de dezembro, o retorno das atividades presenciais no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ), Campus Maracanã, de forma escalonada e com orientações específicas para cada grupo de estudantes. O objetivo é garantir a organização e o fluxo adequado nos espaços da unidade seguindo os parâmetros de segurança e cuidado. Também foram oferecidos espaços de acolhimento de escuta e apoio psicossocial.   

Entre os dias 5 e 10 de dezembro, foi realizada uma série de ações com uma programação especial de acolhimento, dedicada a oferecer suporte emocional, pedagógico e momentos de reflexão e diálogo aos alunos e servidores do Cefet/RJ – Unidade Maracanã. A iniciativa foi elaborada para atender às demandas emocionais e institucionais do momento, após a perda das servidoras Allane Pedrotti e Layse Costa, e dar suporte para o retorno gradual das atividades.  

Para apoiar esse processo, participaram das atividades a equipe do Núcleo de Resposta e Reconstrução da Comunidade Escolar (NRRCE) do MEC, vinculado à Coordenação-Geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), além de representantes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).  

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O núcleo foi criado para oferecer suporte psicossocial e está focado em três frentes: prevenção (mapeamento de riscos e elaboração de planos de contingência); resposta rápida (mobilização de apoio psicossocial imediato, gestão de crise e primeiros socorros psicológicos); e reconstrução (planejamento para retomada segura das atividades escolares, atendimento contínuo às vítimas e capacitação de gestores e professores). 

O núcleo apresentou diretrizes fundamentadas em protocolos e manejo de crises escolares, visando otimizar as abordagens de acolhimento e segurança psicossocial.   

A psicóloga do MEC, Ariel Pontes, apresentou o programa Escola que Protege e o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), criado para ampliar a capacidade de as escolas promoverem ações de prevenção e resposta à violência em ambiente educacional.  

Na ocasião, ela aprofundou o debate ao explicar situações de violência extrema em ambientes escolares e o funcionamento do protocolo de emergência do programa Escola que Protege. Foram apresentados os eixos de atuação voltados à prevenção e à reconstrução da comunidade escolar, com orientações sobre reações emocionais esperadas após eventos traumáticos. A profissional reforçou a importância de cada gestor reconhecer seus limites, compreender que o luto é vivenciado de formas diferentes e buscar apoio quando necessário. 

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Atuação – O apoio do NRRCE pode ser solicitado pelos secretários de educação estaduais e municipais sempre que uma instituição enfrentar um episódio de violência extrema que exija intervenção psicossocial imediata e ações de reconstrução comunitária.  

Para isso, é necessário entrar em contato direto com o MEC pelo telefone (61) 2022-9163 ou pelo e-mail [email protected]. O núcleo atuará de forma articulada com os governos locais. Portanto, para garantir um suporte integrado e eficiente, são importantes o envolvimento e o diálogo com as autoridades locais de saúde, segurança e assistência social.  

Após o primeiro contato, se necessário, o MEC deslocará uma equipe de especialistas ao local afetado para oferecer apoio psicossocial in loco, a fim de orientar a gestão da crise e conduzir ações de reconstrução da comunidade escolar.  

Escola que Protege – Na página do programa Escola que Protege, é possível encontrar materiais para fortalecer a estratégia de enfrentamento das violências nas escolas, como a nota técnica que embasa a criação do NRRCE, além de guias, estudos e protocolos voltados à prevenção e resposta à violência extrema no ambiente escolar. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Mais de 90% dos municípios respondem ao MEC sobre Primeira Infância

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI), em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância, concluiu o Levantamento Nacional de Planos pela Primeira Infância com adesão de 90% dos municípios brasileiros. Realizada entre março e maio de 2026, a iniciativa mapeou a situação dos planos municipais, estaduais e distrital voltados às crianças de zero a seis anos em todo o país. 

Ao todo, 4.990 municípios finalizaram integralmente o preenchimento do levantamento, o equivalente a 89,59% das cidades brasileiras. Outros 234 municípios permaneceram com cadastro em andamento e apenas 346 não iniciaram o preenchimento. Além da participação municipal, 19 estados e o Distrito Federal também responderam ao levantamento. 

O levantamento teve como objetivo compreender o panorama atual das políticas públicas para a Primeira Infância no país, identificar desafios, subsidiar ações de apoio técnico, fortalecer a governança interfederativa e aprimorar as estratégias voltadas à garantia dos direitos das crianças brasileiras. 

A inciativa nacional ocorreu de forma articulada e intersetorial, com envio de ofícios institucionais, disparos de e-mails, articulação via WhatsApp, divulgação em seminários estaduais e distribuição de materiais informativos. O prazo oficial de coleta encerrou-se em 15 de maio, com prorrogação excepcional até 18 de maio para regularização de acessos ao sistema e complementação de informações. 

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Os dados também devem contribuir para compreender os avanços da agenda desde a consolidação do Marco Legal da Primeira Infância e orientar novas ações para ampliar a efetivação dos direitos das crianças brasileiras, especialmente no enfrentamento das desigualdades e na construção de políticas mais integradas, intersetoriais e efetivas. 

O levantamento foi coordenado pela SNPPI/MEC com apoio de parceiros estratégicos da agenda da Primeira Infância, entre eles a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Conselho Nacional do Ministério Público, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, o Instituto Articule e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, além de redes estaduais, organizações da sociedade civil e gestores públicos. 

Resultados – Entre os estados com 100% de preenchimento concluído estão Acre, Alagoas, Ceará e Roraima. Já os maiores índices de finalização foram registrados em São Paulo (98,76%), Mato Grosso do Sul (98,73%), Pará (96,53%), Santa Catarina (96,27%), Sergipe (96%), Rio Grande do Norte (95,81%), Pernambuco (95,14%) e Minas Gerais (93,20%). 

Em números absolutos, Minas Gerais liderou a participação, com 795 municípios finalizados, seguido por São Paulo (637), Rio Grande do Sul (425), Paraná (356) e Bahia (329). 

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Os formulários aplicados reuniram informações sobre existência e vigência dos Planos pela Primeira Infância, aprovação em instrumentos normativos, funcionamento de comitês intersetoriais, mecanismos de financiamento, participação social e necessidades de apoio técnico para implementação das políticas públicas. Também foram levantadas informações sobre governança, articulação entre áreas e estratégias de implementação territorial. 

Segundo a SNPPI/MEC, os resultados demonstram o fortalecimento da agenda da Primeira Infância no Brasil e o crescente comprometimento dos entes federados com a institucionalização de políticas públicas voltadas às crianças. A Subsecretaria pretende, agora, organizar um grupo de trabalho para aprofundar a análise quantitativa e qualitativa das informações coletadas. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria Executiva (SE) 

Fonte: Ministério da Educação

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