Educação
MEC divulga resultado de mapeamento de demandas por EPT
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta sexta-feira, 19 de dezembro, o resultado do Edital nº 5/2025, o qual trata da chamada pública que mapeou estudos, metodologias e ferramentas para identificar demandas da educação profissional e tecnológica (EPT) no Brasil. No total, foram aprovadas 25 propostas submetidas por 16 instituições.
A maioria das propostas aprovadas se refere a estudos com abrangência nacional, reunindo levantamentos e pesquisas que buscam compreender as dinâmicas do mundo do trabalho e as demandas econômicas, sociais e educacionais que impactam a oferta de educação profissional técnica de nível médio (EPTNM). As propostas selecionadas abordam temas atuais como sustentabilidade (com enfoque em bioeconomia, energia solar, energia eólica, transformação ecológica), tecnologias da informação e comunicação (TIC), indústria, economia circular e mercado de trabalho.
As experiências selecionadas comporão um repositório público, a fim de subsidiar políticas do MEC e a definição da oferta dos entes no âmbito do Juros por Educação. A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) vai divulgar os estudos, metodologias e ferramentas aprovados, que levaram em conta dados econômicos, demográficos, geográficos e de egressos.
O objetivo da seleção é apoiar a implementação do programa Juros por Educação, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do MEC que deve contribuir para expandir a EPT no país, aprimorar a infraestrutura das escolas, além de evitar a evasão escolar. A chamada pública também auxiliará na construção de políticas públicas mais eficazes no âmbito da formação profissional, alinhando a oferta de cursos técnicos com a demanda do mundo do trabalho e do setor produtivo.
Participaram da seleção instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, universidades federais, secretarias estaduais, serviços nacionais de aprendizagem, associações representativas, órgãos públicos, organismos internacionais com representação no Brasil e organizações privadas sem fins lucrativos.
Juros por Educação – O programa tem como objetivo estimular os estados a investirem na oferta de novas vagas gratuitas em cursos técnicos integrados e concomitantes ao ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), e em cursos técnicos na forma subsequente. O Juros por Educação integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), programa do Governo Federal destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
A iniciativa prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos por meio da destinação de, no mínimo, 60% dos juros da dívida a investimentos em EPT de nível médio. Com o programa, a meta é gerar 3,3 milhões de vagas de cursos técnicos nos próximos dez anos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec
Fonte: Ministério da Educação
A partir desta sexta-feira, 24 de abril, os estudantes que fazem parte do Pé-de-Meia já podem verificar, na página de consulta do programa, seu histórico de frequência referente ao mês de fevereiro e verificar se cumpriram os critérios de presença exigidos para o recebimento das parcelas. Nos casos em que o registro de frequência tenha ficado abaixo de 80%, os alunos não receberão a próxima parcela do incentivo, cujo pagamento começará na segunda-feira, 27 de abril, e vai até 4 de maio.
No mesmo endereço, também é possível consultar se o estudante cumpre os critérios para participar do programa em 2026. O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza orientações detalhadas na página Como Funciona sobre as etapas de transmissão de dados dos estudantes e como resolver problemas que podem surgir nesse processo.
Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem, ainda, tirar dúvidas sobre o programa por meio da página de Perguntas Frequentes (FAQ) do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, abertura e movimentação da conta. O espaço também apresenta respostas para as dúvidas mais comuns sobre o recebimento dos incentivos e os procedimentos necessários para acessar os recursos.
Próximo pagamento – A próxima parcela será depositada entre os dias 27 de abril e 4 de maio. Os depósitos são realizados de acordo com o mês de nascimento do estudante, em conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal. O calendário completo pode ser consultado na página do programa.
Condições – O Pé-de-Meia beneficia estudantes matriculados nas redes públicas de ensino que atendem aos seguintes critérios:
- Ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA);
- Integrar uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;
- Manter frequência escolar mínima de 80% nas aulas.
Neste ano, o MEC verificará se o jovem pode participar do programa a partir dos dados do CadÚnico incluídos até 7 de agosto de 2026.
Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia tem como objetivo democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de garantir mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do ensino regular recebe o pagamento de incentivos mensais de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos (EJA), ao comprovar a matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivos de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.
O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
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