Brasil
MCTI reforça liderança do Brasil na cooperação científica amazônica em reunião da OTCA
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promoveu, nesta segunda-feira (23), em Brasília (DF), a Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência e Tecnologia dos países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), com foco no fortalecimento da cooperação regional em defesa da Amazônia e do meio ambiente. Representantes de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Suriname e Venezuela participaram do evento para discutir estratégias de cooperação internacional em defesa da Amazônia.
Durante o encontro no Palácio do Itamaraty, os países participantes aprovaram por unanimidade a retomada da Comissão Especial de Ciência e Tecnologia da Amazônia (Cecta), após 27 anos inativa. O mecanismo passa a ser o principal instrumento de articulação regional para a implementação de projetos conjuntos em ciência, tecnologia e inovação, incluindo iniciativas como a criação de uma rede amazônica de inovação e o intercâmbio técnico-científico entre os países.
Durante o evento, a ministra do MCTI, Luciana Santos, destacou o potencial da Amazônia como um dos maiores patrimônios científicos do planeta, abrigando cerca de um terço da biodiversidade mundial. Segundo a titular da pasta, o desenvolvimento da bioeconomia e da biotecnologia é estratégico para transformar essa riqueza natural em oportunidades de desenvolvimento sustentável, com geração de renda e valorização das populações locais.
Ela também ressaltou que a preservação do bioma é fundamental para o enfrentamento das mudanças climáticas. “A preservação e o desenvolvimento sustentável da Amazônia são decisivos para os planos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas da nossa região. A elevação dos níveis de concentração de CO₂ na atmosfera impacta diretamente o aumento da temperatura global e a intensificação de eventos climáticos extremos”, afirmou.
O Brasil também apresentou ações estratégicas do MCTI voltadas à região, como o fortalecimento da Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a Amazônia, a ampliação de programas de conectividade e o apoio a redes de pesquisa e inovação. Iniciativas como o Programa Pró-Amazônia, vinculado ao FNDCT, e parcerias internacionais para o desenvolvimento de satélites de monitoramento ambiental foram destacadas como exemplos do avanço da agenda científica no bioma.
Pronunciamento de Brasília
A reunião foi marcada ainda pela assinatura do Pronunciamento de Brasília, que estabelece as bases para uma atuação conjunta dos países amazônicos em ciência, tecnologia e inovação. O documento reconhece os desafios compartilhados da região e reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável, a conservação da biodiversidade e a melhoria da qualidade de vida das populações amazônicas, com participação de povos indígenas, comunidades locais e sociedade civil.
O texto também consolida a ciência como eixo estruturante da cooperação regional ao apoiar a reativação da Cecta e propor a construção de uma agenda comum baseada em evidências. Entre as iniciativas previstas estão o fortalecimento de redes de pesquisa, a promoção da inovação tecnológica, a criação de mecanismos de financiamento e a implementação de instrumentos como a Rede Amazônica de Inovação e o Painel Técnico-Científico da Amazônia.
No âmbito da cooperação bilateral, o MCTI assinou ainda um memorando de entendimento com o governo do Peru para ampliar a parceria em ciência, tecnologia e inovação. A iniciativa reforça o compromisso do Brasil com a integração regional e com o desenvolvimento de soluções conjuntas para os desafios da Amazônia.
Brasil
Cota de arrasto de praia da tainha é ampliada para 430 toneladas em Santa Catarina
Foi publicado hoje (11), em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria que amplia as cotas da tainha na modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina para 430 toneladas. Essas cotas foram ampliadas após um processo de escuta da sociedade, por meio do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Safra, e com base em dados científicos.
Após o relato dos pescadores do estado de que, apesar do peixe ter sido abundante em algumas regiões, em outras a tainha não havia chegado devido às condições oceanográficas, o MPA realizou uma análise comparando a produção de tainha, neste ano, com dados históricos de produção.
Nessa avaliação, observou-se que dos 25 municípios costeiros, apenas três haviam atingido a produção de anos anteriores. Ou seja, os dados mostraram o que a população de Santa Catarina trazia nos relatos: muitos pescadores não conseguiram pescar.
Neste contexto, o Litoral Norte do estado foi o mais prejudicado, sem qualquer registro de produção de pescado em 12 municípios, dos 14 da região neste ano.
Por conta disso, a partir da média entre as diferenças de produção atuais e dos dados históricos e, além disso, considerando o Rendimento Máximo Sustentável estabelecido na avaliação de estoque, foi estipulado o valor de cota adicional de:
230 toneladas de cotas de captura para o litoral centro norte de Santa Catarina, abrangendo os municípios de Araquari, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Bombinhas, Governador Celso Ramos, Itajaí, Itapema, Itapoá, Joinville, Navegantes, Penha, Porto Belo e São Francisco do Sul.
200 toneladas de cotas de captura para o litoral centro norte de Santa Catarina, abrangendo os municípios de Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna, Balneário Rincão, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota e Passo de Torres.
Essa medida estabelece uma cota compartimentada para a região centro-norte e centro-sul de Santa Catarina, com o objetivo que garantir uma distribuição justa do recurso, com cotas maiores para aqueles que não pescaram, além de cotas para aqueles que ainda não atingiram uma produção suficiente neste ano.
“Devido às condições climáticas, a tainha não chegou à mesa de muitos catarinenses. O Governo do presidente Lula tem compromisso com a participação social, com a escuta. Por isso, o governo tomou a decisão de ampliar as cotas. Vale reforçar que não se trata de uma medida politica. A nova cota foi baseada em informações técnicas.
Agora, para termos uma pesca sustentável, precisamos da colaboração de todos”, destacou o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo.
Este ano, a quantidade pescada em algumas regiões foi tão grande que o mercado sentiu os impactos: os preços caíram e houve relatos de desperdício.
Por conta disso é importante a sensibilização dos pescadores e pescadoras para que pesquem com responsabilidade e que aqueles que já capturaram permitam que a safra também seja farta para os outros profissionais.
O Ministério da Pesca e Aquicultura segue trabalhando para garantir a sustentabilidade da pescaria, a justiça social e o respeito a tradição da pesca da tainha no estado.
ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
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