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Ministério da Saúde publica orientações para garantir o uso do nome social e a segurança clínica de pessoas trans no SUS

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O Ministério da Saúde publicou as notas técnicas 242 e 243, com orientações para que os sistemas de informação e os serviços de saúde respeitem a identidade de gênero e garantam um cuidado mais seguro para pessoas trans, travestis e não binárias. As orientações devem ser aplicadas em todos os laboratórios e serviços de saúde que realizam o diagnóstico e o cuidado das pessoas que vivem com HIV e/ou aids, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis.

O objetivo é assegurar que o nome civil retificado ou, quando aplicável, o nome social, sejam utilizados em todos os atendimentos e documentos externos, como laudos e declarações. Essa medida protege a dignidade dos(as) usuários(as) do Sistema Único de Saúde (SUS). Para atualizar o nome social ou a identidade de gênero nos sistemas de exames e medicamentos, não é necessário apresentar qualquer documento comprobatório, bastando a solicitação da pessoa interessada.

As orientações também explicam a importância de manter a informação sobre o “sexo atribuído ao nascimento” apenas em prontuários internos e sistemas de vigilância, com acesso restrito às equipes de saúde, nos sistemas e processos vinculados ao diagnóstico e ao cuidado das pessoas vivendo com HIV e/ou aids, hepatites virais e outras IST. Essa medida é necessária para a segurança clínica, pois garante que profissionais de saúde utilizem os valores de referência laboratoriais e o planejamento do cuidado de acordo com ao sexo atribuído ao nascimento. Além disso, essa informação subsidia a prescrição segura de medicamentos e o acompanhamento hormonal especializado.

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A atualização correta dos dados nos sistemas, como o Sistema de Controle de Exames Laboratoriais de CD4+/CD8+ e Carga Viral do HIV (Siscel) e o Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom), evita violações de direitos e melhora o monitoramento das políticas de saúde pública.

O diretor substituto do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS), Artur Kalichman, destacou que o acolhimento adequado é fundamental para que as pessoas não se afastem dos serviços de saúde por medo de discriminação.

“O preconceito ainda é uma grande barreira de acesso. Quando garantimos o respeito ao nome social e um cuidado focado nas necessidades das pessoas, estamos promovendo a equidade e garantindo que o direito à saúde seja exercido plenamente por toda a população trans”, afirmou.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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‘Queremos transformar vidas’, diz ministro do Turismo ao assinar convênio que vai qualificar até 2 mil paraibanos

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O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, afirmou que o convênio assinado nesta terça-feira (23) com o Governo do Estado, em Campina Grande (PB), para oferecer cursos gratuitos de qualificação profissional e de fortalecimento da gestão em seis municípios paraibanos pode “transformar vidas”.

“No Governo do presidente Lula, nós temos uma premissa: colocar o cidadão no foco das nossas ações. É para isso que a gente trabalha, para gerar emprego, renda e transformar a vida das pessoas”, afirmou o ministro.

A declaração foi feita durante discurso na cerimônia que contou com a presença do governador Lucas Ribeiro, para assinatura da parceria. Com investimento de R$ 1 milhão do Ministério do Turismo (MTur), a iniciativa deve qualificar até duas mil pessoas no estado.

Além de Campina Grande, serão beneficiados ainda a capital, João Pessoa, Patos, Cabaceiras, Bananeiras e Cajazeiras.

Serão ofertados 18 cursos de capacitação, além de seis oficinas de empreendedorismo e 20 consultorias individuais para fortalecimento dos negócios turísticos.

“Mais importante do que atrair investimentos e ampliar a infraestrutura é garantir que o desenvolvimento gere novas vagas de trabalho para quem vive aqui. Estamos investindo naquilo que faz diferença na vida das pessoas. Queremos preparar os paraibanos para aproveitar as oportunidades que o turismo está criando”, afirmou Gustavo Feliciano.

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O governador Lucas Ribeiro ressaltou que o convênio fortalece ainda mais o turismo paraibano. “É uma alegria anunciar uma iniciativa tão importante para os profissionais que trabalham com o turismo aqui no nosso estado. Essa ação vem no sentido daquilo que queremos, que é manter esse ritmo de crescimento do nosso turismo e da nossa economia”, celebrou.

As qualificações serão realizadas em parceria com o Instituto Federal da Paraíba (IFPB), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial da Paraíba (Senac-PB) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba (Sebrae-PB).

Turismo em alta

Durante o evento, o ministro enalteceu o bom momento vivido pelo setor. “O Brasil vive um momento extraordinário no turismo. Batemos recentemente recordes na atração de turistas internacionais e nos valores de gastos de estrangeiros. E ontem [segunda, 22] tivemos o enorme prazer de anunciar outro recorde: 42 milhões de passageiros em voos domésticos [de janeiro a maio deste ano]. Isso significa que o brasileiro está visitando mais o seu país, valorizando o turismo doméstico”, afirmou o ministro.

O convênio assinado nesta terça vai ajudar também a preparar o mercado de trabalho para atender a demanda gerada pelos novos investimentos turísticos em curso na Paraíba, incluindo o Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa, considerado o maior complexo turístico planejado do Nordeste, com mais de R$ 2,3 bilhões em investimentos previstos.

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No ato desta terça, Gustavo Feliciano também mencionou o recente investimento de R$ 2 milhões, do MTur, para apoio aos festejos juninos de Campina Grande, acrescentando que é importante, também, investir na qualificação para estruturar o setor na cidade e no estado da Paraíba.

“Estou muito feliz por estar mais um ano celebrando o Maior São João do Mundo. Trouxemos dois milhões para os festejos juninos, mas é importante também qualificar, preparar o trabalhador, para que essas vagas de emprego na cadeia turística sejam ocupadas pelos paraibanos”, complementou.

Confira os cursos oferecidos:

  • Técnicas de Atendimento ao Cliente
  • Hospitalidade e Acolhimento
  • Comunicação em Serviços
  • Ética na Indústria de Serviços
  • Formação de Garçom/Garçonete
  • Formação de Bartender
  • Técnicas de Mixologia
  • Jornada da Governança
  • Formação de Camareiros(as)
  • Formação de Mensageiros(as)
  • Segurança e Manipulação de Alimentos
  • Auxiliar de Cozinha
  • so de Alimentos Regionais na Culinária
  • Inglês Básico para Turismo
  • Espanhol Básico para Turismo
  • Uso de Inteligência Artificial no Turismo
  • Marketing Digital para Pequenos Negócios
  • Condutor(a) em Turismo

Por Natália Moraes
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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