Educação
Mais de 5,5 mil redes municipais enviam dados do Fundeb-VAAR
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou o Boletim de Financiamento da Educação Básica, referente ao mês de setembro, mostrando que 5.501 redes municipais de ensino enviaram as informações necessárias para receber a Complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O envio das informações comprova que as redes atenderam às exigências de melhoria da gestão, previstas na Lei nº 14.113/2020.
Entre os destaques, estão todos os municípios da Região Norte (Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), além de Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe, que alcançaram 100% de participação. Todas as redes estaduais de ensino também concluíram o registro, garantindo cobertura nacional.
O resultado é fruto da mobilização da SEB em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), as Secretarias Estaduais de Educação, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Com a conclusão do envio, estados, municípios e o Distrito Federal entram agora no período de diligências, quando poderão fazer ajustes e complementar documentos, garantindo que todas as redes fiquem aptas para receber a habilitação final. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] e pelo WhatsApp (61) 2022-2066.
Condicionalidades – A complementação-VAAR é um mecanismo de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. A aferição das condicionalidades I, IV e V é regida pela Resolução nº 15/2025, da CIF.
Essas condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso. Elas compõem um conjunto mais amplo de critérios relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. As redes devem atender a todas as condicionalidades para passarem à segunda parte do processo de análise, no qual será verificada a ocorrência da melhoria dos indicadores.
Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
Fonte: Ministério da Educação
Educação
Ensino médio público avança e reprovação cai 62% em três anos
Mais estudantes brasileiros estão avançando e concluindo o ensino médio na rede pública. Entre 2022 e 2025, a reprovação caiu 62%, o abandono escolar diminuiu 61% e a distorção idade-série, indicador que mede o atraso escolar, foi reduzida em 28%, evidenciando avanços na permanência e no sucesso escolar dos estudantes. No mesmo período, a taxa de aprovação subiu 11%. Os dados fazem parte da segunda etapa do Censo Escolar 2025, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação (MEC), e divulgada nesta sexta-feira, 26 de junho.
Os novos dados do Censo Escolar 2025 permitem calcular as taxas de rendimento escolar. Todos os indicadores apontam uma trajetória de melhoria do ensino médio público observada desde 2023, período em que o MEC ampliou e implementou programas estruturantes como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Escola em Tempo Integral e a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, além de avanços no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Pé-de-Meia, lançado no início de 2024, é outra política que está contribuindo para a evolução dos indicadores educacionais.
“Os resultados demonstram que mais estudantes estão conseguindo permanecer na escola, avançar de série e concluir seus estudos no tempo adequado. O cenário reflete uma combinação de políticas públicas voltadas à permanência, à aprendizagem e ao aprimoramento das condições de oferta da educação básica. Observamos, ainda, uma melhoria simultânea nos indicadores de abandono, repetência e atraso escolar no Brasil”, afirma o ministro da Educação, Leonardo Barchini.
Outros importantes indicadores educacionais também mostram progresso no ensino médio na rede pública. O Enem registrou um aumento de 46% nas inscrições realizadas por concluintes de escola pública, de 2022 a 2025.
Além disso, nesse período, mais estudantes têm conseguido permanecer no ensino médio. “Um resultado novo, produzido pelo Inep, observa o que aconteceu com os estudantes que deveriam voltar à escola no ano seguinte e indica que a taxa de não-retorno ao ensino médio caiu 28% entre 2022 e 2025, o que significa que mais jovens permaneceram estudando. Esse avanço faz bastante diferença: se esse indicador tivesse permanecido no nível observado em 2022, o Brasil teria, em 2025, quase 250 mil estudantes a menos no ensino médio – ou seja, um número muito grande de jovens, que poderia estar fora da escola, mas seguiu estudando”, explica Manuel Palacios, presidente do Inep.
Pnad – Dados apurados por outras instituições de pesquisa também corroboram a melhoria no ensino médio da rede pública. Mais estudantes estão em sala de aula, conforme os dados da Pnad Contínua Educação 2025, recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Há aumento na taxa ajustada de frequência escolar líquida entre os jovens, que passou de 76,8% em 2024 para 80,6% em 2025, maior valor da série histórica desde 2016.
Com isso, de 2024 a 2025, a proporção de jovens de 15 a 17 anos fora do ensino médio caiu de 23,2% para 19,4%. A redução equivale a 16,3%, registrada em apenas um ano, e supera a observada nos quatro anos anteriores: de 2019 a 2022, a proporção de jovens fora do ensino médio caiu de 28,6% para 24,7%, ou seja, uma queda de 13% em quatro anos.
Ações integradas – Entre as iniciativas que contribuíram para a melhoria do ensino médio na rede pública está o Pé-de-Meia. A poupança do ensino médio já beneficiou 7,2 milhões de estudantes e tem contribuído para melhorar a frequência às aulas, reduzir a evasão escolar e ampliar as taxas de aprovação no ensino médio. O programa oferece incentivo financeiro para os estudantes que frequentam as aulas, passam de ano, concluem a educação básica e fazem o Enem, principal porta de acesso à educação superior.
Para o ministro da Educação, o Pé-de-Meia é o carro-chefe nessa recuperação da educação básica brasileira. “É o programa educacional mais importante da última década e um dos mais relevantes das últimas duas décadas por enfrentar a desigualdade de oportunidades. O jovem mais vulnerável precisa ter as mesmas chances de concluir os estudos que qualquer outro estudante. O Pé-de-Meia não é apenas uma transferência de renda. É uma política educacional para melhorar a permanência e o desempenho dos estudantes”, defende Leonardo Barchini.
Os avanços observados no ensino médio também dialogam com ações desenvolvidas em outras etapas da educação básica. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, por exemplo, está associado à elevação do índice de alfabetização das crianças de 36%, em 2021, para 66%, em 2025. O fortalecimento da aprendizagem nos anos iniciais tende a gerar impactos positivos ao longo de toda a trajetória escolar.
Outro destaque é a expansão da educação em tempo integral. O percentual de matrículas nessa modalidade passou de 15,1%, em 2021, para 25,8%, em 2025, alcançando 8,8 milhões de estudantes da rede pública. No período, foram fomentadas mais de 1,8 milhão de novas matrículas por meio da política, ampliando as oportunidades de aprendizagem e permanência dos estudantes na escola.
Pela primeira vez, a educação em tempo integral alcançou a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que previa 1 em cada 4 estudantes na modalidade. Para Barchini, mais tempo na escola significa mais oportunidades de aprendizagem, proteção social e desenvolvimento para os jovens. “O próximo grande passo da educação brasileira é ampliar a oferta de educação em tempo integral. Precisamos avançar simultaneamente em equidade e qualidade. Esse é o desafio da próxima década”, afirma o ministro.
Também é fator relevante o desenvolvimento da infraestrutura tecnológica das redes de ensino. Por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, o número de escolas com conexão voltada para fins pedagógicos cresceu 43,7%, passando de 66,8 mil unidades, em 2023, para 100 mil em 2026. A iniciativa já beneficiou cerca de 24 milhões de estudantes e amplia as possibilidades de acesso a recursos educacionais digitais.
O fortalecimento do Enem foi outra prioridade do MEC. Segundo o ministro Barchini, o trabalho não termina na conclusão do ensino médio. “Queremos que esses jovens também ingressem no ensino superior ou na educação profissional”, defende. Principal porta de entrada para a educação superior, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para participantes que atendam aos critérios estabelecidos e passou a contar com inscrição pré-preenchida para concluintes da rede pública.
O Enem também passa a ser utilizado, de forma inédita em 2026, como instrumento para avaliar a qualidade do ensino médio brasileiro, ampliando seu papel no acompanhamento das políticas educacionais.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação
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