O Ministério da Educação (MEC) orientou as redes de ensino de todo o país, nesta quinta-feira, 9 de abril, sobre como atualizar seus referenciais curriculares de forma a se alinhar à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Computação. As orientações foram apresentadas em webinário, transmitido pelo canal do MEC no YouTube, realizado em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). 

A implementação das diretrizes da BNCC Computação é uma das condicionalidades exigidas para que a complementação do Valor Aluno Ano Redução de Desigualdades (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) seja efetivada pela União. 

A exigência determina que as redes de ensino incluam as competências específicas relacionadas a esse tema, que estão estruturadas nos eixos de pensamento computacional, mundo digital e cultura digital. Atualmente, 20 estados já possuem currículos atualizados, enquanto quatro estão com os documentos em análise em seus conselhos de educação e três ainda estão em fase de elaboração. 

Segundo a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, a atualização curricular e a formação docente são fundamentais para fortalecer a aprendizagem dos estudantes em um contexto cada vez mais digital. “Muitos estudos têm mostrado para a gente que se nossos professores estiverem preparados e as escolas tiverem conectividade adequada, a gente pode sim potencializar a aprendizagem. Essa condicionalidade vai apoiar o uso ético da tecnologia para uma formação de cidadãos críticos e o combate às fake news. Assim, cada vez mais, promovendo ações para a educação digital e midiática”. 

A coordenadora geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica do MEC, Ana Dal Fabbro, explicou que a atualização curricular amplia a forma como a tecnologia é tratada nas escolas. “Nesse novo conjunto, a tecnologia chega na educação básica não só como uma ferramenta que o estudante ou o professor vão usar, mas também como prática pedagógica. Passa-se a entender o mundo digital e ter uma educação que fala sobre a tecnologia e seus impactos”, ressaltou. 

Currículo – Os representantes da pasta ressaltaram que a educação digital e midiática é interdisciplinar e envolve o desenvolvimento de competências relacionadas ao uso crítico das tecnologias, análise de informações e comunicação em ambientes digitais. 

Assim, as redes de ensino podem adotar diferentes estratégias para implementar essas competências. Entre as possibilidades estão a integração transversal entre as disciplinas já existentes ou a criação de componentes curriculares específicos voltados à educação digital. 

O MEC também destacou que o currículo deve considerar fatores como pertinência pedagógica, contextualização ao território, cumprimento das normas educacionais e progressão das habilidades ao longo das etapas da educação básica. 

Apoio – A comprovação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Para isso, as redes precisam anexar documentos que comprovem o referencial curricular alinhado à BNCC, o ato de aprovação pelo respectivo sistema de ensino e o referencial curricular atualizado com as normas da BNCC Computação. 

A Secretaria de Educação Básica do MEC realizará plantões de dúvidas para os municípios que ainda não cumpriram a condicionalidade da BNCC Computação, em parceria com a Undime, para apoiar o processo de atualização curricular. Gestores e equipes técnicas podem encaminhar questionamentos pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp institucional (61) 2022-2066. 

Enec – Para apoiar as redes estaduais e municipais na implementação da educação digital e midiática, o MEC realiza várias ações como parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec). A iniciativa está estruturada em seis eixos interligados e articula políticas públicas, a fim de universalizar a conectividade com qualidade e garantir o uso pedagógico intencional das tecnologias. Na dimensão pedagógica, a Enec busca fortalecer o uso da tecnologia de forma consciente e segura a partir de diversas ações, como:  

• apoio direto às redes de ensino: assessoria técnica para atualização curricular e formação docente, com oferta de especialização, alcançando mais de 4.700 municípios e 6.400 profissionais, em parceria com universidades públicas;   
• publicação do Guia de Educação Digital e Midiática e do Referencial de Saberes Digitais Docentes, com mais de 186 mil respostas na ferramenta de autodiagnóstico nacional de professores;   
• formação continuada de professores: ampliação da oferta no Portal Mais Professores, com 83 cursos disponíveis sobre educação digital e midiática e mais de 471 mil certificados emitidos;   
• disponibilização da plataforma MECRED, com mais de 36 mil recursos educacionais digitais disponíveis para uso pedagógico;   
• entrega dos primeiros livros didáticos de educação digital e midiática, em 2026, a todas as escolas de ensino médio, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).   

Além dessas iniciativas, na quarta-feira, 8 de abril, a pasta apresentou diretrizes para o uso pedagógico da inteligência artificial nas escolas e lançou o documento orientador “Inteligência Artificial na Educação Básica”, que traz orientações curriculares e princípios para o uso ético da tecnologia no ambiente educacional, além de lançar o curso “IA na prática docente: uso ético, criativo e pedagógico”, voltado a professores do ensino médio. A formação está disponível na Plataforma Mais Professores. 

• Leia mais: MEC lança orientações sobre IA na educação básica 

Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações VAAR, Valor Aluno-Ano Fundeb (VAAF) e Valor Aluno-Ano Total (VAAT). Todo o Fundeb está voltado, de algum modo, à redução das desigualdades.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação