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Mais barato, sem complicação e trânsito mais seguro: veja o que muda com a nova proposta para tirar CNH

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Os números são um alerta: mais de 900 mil infrações por dirigir sem CNH foram registradas em 2024. Somente até setembro deste ano, mês passado, já foram quase 800 mil infrações. Em todo o Brasil, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Para mudar esse cenário, de exclusão do volante e insegurança no trânsito, o Ministério dos Transportes propõe modernizar e facilitar o acesso à carteira de habilitação.

O projeto, que está em consulta pública pela plataforma Participa + Brasil prevê inúmeras mudanças no processo atual para obtenção do documento, que pode chegar a custar R$4.200 e tem duração de quase um ano de preparação. Confira abaixo.

1- Requisitos básicos
Os requisitos seguem os mesmos: o candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.

Quem optar por fazer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br.

2- Abertura do processo
Cumpridos os requisitos, o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo aplicativo ou site do Detran de seu estado (também é possível fazer presencialmente no Detran).

Todo andamento da solicitação poderá ser acompanhado on-line, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

3- Comece a estudar
Após a formalização do requerimento, o candidato passa à etapa teórica, e aqui está uma das principais novidades trazidas pela nova proposta.

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O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula teórica. O candidato irá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre:
– Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
– Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância;
– Ou optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.

4- Coleta biométrica
Depois de concluir o curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran de seu estado. Sem esse registro, o processo não é aberto.

A biometria será usada em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas, garantindo que quem realiza o exame é realmente o candidato.

5- Exames médicos
O passo seguinte, que continua obrigatório, é realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física. O agendamento é feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.

6- Aulas práticas passam a ser opcionais
Aqui entra outro grande avanço: não haverá mais a exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece atualmente.

As aulas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran.

O veículo utilizado nas aulas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato.

7- Exame teórico
A prova teórica continua sendo obrigatória e deve ser agendada junto ao órgão de trânsito estadual. O exame poderá ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local.

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Para ser aprovado, é preciso acertar no mínimo 70% das questões. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes for necessário.

8- Prova prática
O exame de direção também continua sendo obrigatório e deve ser agendado junto ao Detran, pelos canais disponíveis. A prova também é aplicada pelo órgão de trânsito, que avalia se o candidato está realmente pronto para dirigir com segurança.

O sistema de pontuação é o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros. Para ser aprovado, precisa terminar com no mínimo 90 pontos. Quem reprovar pode remarcar a prova e tentar novamente.

9- Permissão e CNH definitiva
Quem for aprovado no exame prático recebe, automaticamente, a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano.

Durante esse período, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em médias. Se cumprir o prazo sem penalidades, o sistema emite automaticamente a CNH definitiva, sem necessidade de novo pedido.

10- Custos e taxas
Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas, com mais liberdade de escolha, especialmente nas etapas teórica e prática, a expectativa é de que o custo total para obtenção da carteira caia em até 80%.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Seminário destaca avanço da parceria do SUS com hospitais de excelência para ampliar o acesso à saúde

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O Ministério da Saúde realizou entre os dias 8 e 10 de junho, em Brasília, o 3º Seminário Anual de Avaliação de Projetos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). O evento apresentou os desafios e avanços do programa, além das diretrizes de atuação para os próximos três anos alinhadas à agenda estratégica do Governo Federal.

Para o ministro da saúde, Alexandre Padilha, o evento acontece em um momento muito importante de mobilização nacional para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias à população com o Programa Agora Tem Especialistas. “O Proadi-SUS tem sido muito relevante nesse esforço, melhorando a qualidade do atendimento e os processos hospitalares, dando mais eficiência aos pronto-atendimentos, criando soluções para reduzir filas e aprimorando a gestão do SUS”, destacou Padilha.

Atualmente, o programa se encontra no último ano do 6º triênio (2024-2026) e conta com 145 projetos que estão sendo realizados de forma estruturada e integrada para atender às prioridades do SUS. Os investimentos em torno de R$3,6 bilhões de reais em isenções fiscais, trazem resultados que impactaram diretamente a saúde da população.

O seminário apresentou as diretrizes que irão guiar o desenvolvimento dos projetos para o próximo triênio (2027-2029). De acordo com o secretário-executivo Adriano Massuda, as diretrizes buscam orientar a ampliação e qualificação do acesso à saúde, desde a atenção primária à atenção especializada, fortalecendo programas e políticas de saúde como o Programa Agora Tem Especialistas, com transformação digital e inovação em saúde. “Além de preparar o país para as emergências climáticas, com formação profissional adequada e base estruturada para tornar o SUS mais resiliente”, explicou. 

 O 7º triênio do programa terá como premissas para o desenvolvimento dos projetos o alinhamento às prioridades e objetivos estratégicos do Ministério da Saúde; a revisão de projetos de continuidade; a equidade e o enfrentamento às desigualdades regionais; e a promoção da inovação. 

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Resultados para a saúde da população

Entre os avanços apresentados, teve destaque o apoio dado pelo Proadi-SUS para o enfrentamento do câncer no país. Por meio do Projeto DNA-HPV, em parceria com a BP- Beneficência Portuguesa de São Paulo, foram adquiridos scanners de patologia e insumos para testes moleculares de HPV-DNA. O projeto contribui com o rastreamento do câncer de colo de útero, fundamental para o cuidado à saúde das mulheres brasileiras.

Outro projeto na área de oncologia é o Super Centro Brasil de Diagnóstico ao Câncer, em parceria com o Hospital ACCamargo, que garantiu a realização de 31 mil laudos diagnósticos de outubro de 2025 a maio de 2026. O projeto prevê a realização de até 400 mil laudos por ano, contribuindo para o tratamento oportuno do câncer e possibilitando melhores resultados de saúde para pacientes com a doença. “Estamos criando a maior rede pública do mundo de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. E o Proadi-SUS cumpre papel primordial nesse trabalho”, afirmou o ministro Padilha.

Na área de saúde indígena, teve destaque o Projeto tecnologias e estratégias remotas para o avanço da saúde especializada em territórios indígenas, em parceria com o Hospital Sírio Libanês, que reduziu em 85% a remoção de indígenas para tratamento fora da aldeia. Assim como foi alcançado em 94% a resolução de atendimentos evitando o agravamento do quadro clínico dos pacientes nas aldeias. 

 “O que vemos é chegar tecnologias inovadoras em territórios indígenas que nunca foram vistos, e que faz a gente avançar no acesso à saúde para essa população que muitas vezes vive em áreas de difícil acesso”, parabenizou a secretária de Saúde Indígena, Lucinha Tremembé.

 Na saúde digital, o telessaúde e a capacitação profissional estão contribuindo para expandir e qualificar o acesso à saúde especializada. Um exemplo é o Projeto  ATEM: Formando Especialistas para o SUS, em parceria com o Einstein Hospital Israelita, que oferece formação a médicos especialistas do SUS na área de oncologia, cardiologia e gastroenterologia, especialidades com alta demanda na saúde pública.

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A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, lembrou que os ganhos trazidos pelos projetos é resultado de uma troca de experiências e aprendizados.  “A excelência desses hospitais que nos apoiam, traz muito aporte para o SUS. Mas é certo que isso é via de mão dupla. Acontece que o aprendizado dessa interação é mútuo. O SUS tem uma série de aspectos que traz aprendizados para dentro dos hospitais”, reiterou Ana Estela.

O programa conta com a parceria de sete hospitais de excelência: A.C. Camargo Câncer Center, Sírio Libanês, Beneficência Portuguesa, Einstein Hospital Israelista, HCOR, Moinhos de Vento, Hospital Alemão Oswaldo Cruz. Os hospitais atuam com ampla diversidade temática, além de grande alcance e capilaridade em todos os estados do país.

“Os projetos que nós desenvolvemos como grupo de hospitais são de enorme vínculo com as políticas nacionais e diretrizes do ministério da saúde, além de forte pactuação nacional o tempo todo, porque é isso que faz os resultados serem de verdade e diferenciados”, reafirmou Maria Alice Rocha, representante dos hospitais de excelência.

Proadi-SUS – É uma iniciativa que busca fortalecer o Sistema Único de Saúde

(SUS) por meio de uma parceria estratégica entre o Ministério da Saúde e hospitais filantrópicos de reconhecida excelência no país. Ao incentivar a troca de conhecimento e o investimento em projetos de pesquisa, inovação, educação e gestão, essa colaboração permite que o SUS ofereça serviços de saúde cada vez mais qualificados e acessíveis à população.

Tatiany Volker Boldrini
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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