Brasil
Luiz Marinho participa em Bogotá, Colômbia, da Conferência Regional sobre Migração Laboral
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta sexta-feira (22) em Bogotá, na Colômbia, do encerramento da Conferência de Ministros e Ministras do Trabalho da América Latina e do Caribe. O encontro reuniu autoridades governamentais, organismos multilaterais, representantes de trabalhadores e do setor empresarial da América Latina e do Caribe com o objetivo de fortalecer a cooperação regional em torno da migração laboral, da promoção do trabalho decente e da integração socioeconômica da população migrante no continente.
A Conferência ocorre em um contexto de intensificação dos fluxos migratórios na região. Atualmente, mais de 42 milhões de latino-americanos e caribenhos vivem fora de seus países de origem, sendo cerca de 15 milhões dentro da própria região, o que evidencia a necessidade de respostas coordenadas entre os países.
Luiz Marinho ressaltou aos participantes que a migração não deve ser tratada apenas como questão de controle fronteiriço, sendo um tema humano, social e trabalhista. “Direitos trabalhistas são direitos humanos e, no Brasil, como em muitos países da nossa região, a legislação se aplica e protege a todos, independente do status migratório”, disse o ministro.
No evento foram discutidos temas estratégicos, como integração laboral e proteção de direitos, reconhecimento de competências profissionais, mobilidade laboral regular e segura, inclusão socioeconômica, empreendedorismo e fortalecimento da economia popular.
Ao final, os ministros assinaram a Declaração de Bogotá, documento que reafirma o compromisso dos países com a promoção da migração laboral digna, a ampliação da proteção social e o respeito aos direitos humanos. A declaração também estabelece diretrizes para a construção de um marco regional de cooperação voltado à mobilidade com direitos e à redução da informalidade, que afeta de forma significativa a população migrante.
Outro destaque da reunião foi a formalização de um Memorando de Entendimento Multilateral, que expressa a intenção política dos países de avançar em várias iniciativas, como a criação de um sistema regional de reconhecimento de competências – voltado a facilitar a inserção de trabalhadores migrantes no mercado formal – e o apoio à criação de um fundo regional de inovação para fomentar projetos produtivos, empregabilidade e inclusão econômica.
A participação brasileira na Conferência, que aconteceu dias 21 e 22 de maio, reforça o compromisso do Governo do Brasil com a promoção do trabalho decente, a integração regional e a construção de políticas públicas inclusivas, em especial no contexto da economia popular e solidária e da proteção dos direitos das pessoas migrantes.
Brasil
Ministério da Saúde apresenta combo de equipamentos enviados a municípios
Uma estratégia da Atenção Primária à Saúde (APS) para conectar, modernizar e garantir serviços mais efetivos nos municípios é apresentada pelo Ministério da Saúde a gestores públicos de todo o país, durante a 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, que ocorreu entre os dias 18 e 21 de maio, em Brasília. Em exposição, o “Combo de Equipamentos para UBS” reveou alguns equipamentos de destaque disponíveis para mais de cinco mil municípios contemplados. A iniciativa está exposta na biblioteca do edifício-sede da pasta, no Bloco G da Esplanada dos Ministérios.
Os combos destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS) integram investimentos do Novo PAC Saúde, por meio do programa Agora Tem Especialistas. Eles fortalecem a Atenção Primária, a partir da ampliação da capacidade resolutiva das equipes de Saúde da Família. Isso porque, com a modernização oferecida pelos combos, mais exames, diagnósticos e procedimentos são realizados diretamente nas unidades, próximas da população, reduzindo deslocamentos e agilizando o acesso ao cuidado.
Além de um estande expositivo, a iniciativa do Agora Tem Especialistas foi apresentada aos prefeitos e assessores com recursos audiovisuais e apoio de equipe técnica especializada, proporcionando aos gestores e profissionais de saúde a oportunidade de conhecer de perto as tecnologias, esclarecer dúvidas e compreender suas aplicações práticas na rotina assistencial. Em todo o país, a iniciativa prevê investimento de R$ 1,6 bilhão para aquisição e distribuição de 180 mil equipamentos para as unidades básicas.
Entre os equipamentos contemplados pela estratégia estão itens fundamentais para ampliar a capacidade diagnóstica, assistencial e de cuidado nas UBS, como balança portátil digital, câmara fria para conservação de vacinas, doppler vascular portátil, dermatoscópio, espirômetro digital, eletrocardiógrafo, desfibrilador externo automático (DEA), eletrocautério, fotóforo clínico, laser terapêutico de baixa potência, cadeira de rodas, entre outros dispositivos voltados também à reabilitação e ao fortalecimento da atenção multiprofissional.
Ao todo, a iniciativa contempla 5.126 municípios, com a previsão de entrega de 10 mil combos de equipamentos, até 2027. Até este mês, 44,44% dos municípios, ou seja, 2.278, já receberam os equipamentos. A expansão e qualificação da infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país, por meio desta política pública, teve início em 2024. O acompanhamento das entregas é realizado por meio de um dashboard de monitoramento contínuo disponibilizado pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), permitindo maior transparência, rastreabilidade e controle da execução contratual.
A exposição oferecida pelo Ministério da Saúde buscou fortalecer a capacidade local de implementação dos equipamentos, promovendo maior preparo para sua utilização efetiva nas redes municipais de saúde, além de aproximar gestores e equipes das tecnologias incorporadas. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que promove a Marcha dos Prefeitos, o evento recebe mais de 15 mil gestores em Brasília.
Novo PAC
As ações do Novo PAC preveem investimentos de R$ 39 bilhões em obras, veículos e equipamentos para expandir e qualificar a infraestrutura do SUS em todo o país.
Agora Tem Especialistas
O programa Agora tem Especialistas é uma iniciativa do Ministério da Saúde e do Governo do Brasil que tem como principal objetivo reduzir o tempo de espera por atendimentos no SUS. Entre as ações desenvolvidas, estão a ampliação de mutirões, o uso de unidades móveis de saúde (carretas), a aquisição de transporte sanitário e o fortalecimento da Telessaúde. Essas medidas contribuem para garantir mais agilidade, eficiência e equidade no acesso à saúde especializada.
Silvia Alves
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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