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Brasil

Lewandowski destaca papel pacificador da Força Nacional em solenidade de 21 anos

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Brasília, 02/12/2025 – A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) comemorou, nesta terça-feira (2), seus 21 anos de criação em uma solenidade realizada no Batalhão Escola de Pronto Emprego (Bepe), no Gama (DF). O evento reuniu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, autoridades federais, estaduais e familiares de profissionais mobilizados em operações em todo o País.

Criada pelo Decreto nº 5.289/2004, a Força Nacional se consolidou, ao longo de mais de duas décadas, como uma das mais representativas expressões da cooperação federativa brasileira. Desde a sua criação, a atuação do programa se desenvolveu com base em princípios como policiamento comunitário, proporcionalidade no emprego da força e no respeito aos direitos humanos. Em 21 anos, o conjunto de operações ultrapassou 1.200 ações em todos os estados, incluindo grandes eventos, missões humanitárias, situações de emergência e ações de desintrusão em áreas indígenas. No momento da celebração, a Força Nacional participava de 90 operações ativas em território nacional.

Ao longo da solenidade, foi ressaltado que o Programa de Cooperação Federativa se tornou referência nacional e internacional.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o aniversário marca a consolidação da Força Nacional como um dos programas mais respeitados e essenciais ao País. “Comemoramos mais de duas décadas de atuação dessa diretoria combativa, eficiente e, antes de tudo, pacificadora. A Força Nacional conquistou o respeito do Brasil ao mostrar, diariamente, que é possível agir com firmeza, dentro das balizas da Constituição e do Estado Democrático de Direito”.

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Lewandowski também destacou o espírito federativo que sustenta o programa. “Os integrantes são oriundos das mais diversas regiões, leais às suas corporações de origem e, sobretudo, à União. A Força Nacional resgata o espírito da unidade dentro da diversidade, essência do federalismo brasileiro”, disse.

O secretário Mario Sarrubbo reforçou que a data representa a celebração de uma das diretorias mais simbólicas do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Em sua fala, enfatizou o papel da Força Nacional como elo permanente entre União e estados. “A Força é uma das mais fortes expressões da cooperação federativa prevista na Constituição, reunindo policiais, bombeiros, peritos e profissionais que agregam suas expertises locais e retornam aos estados ainda mais preparados. É um programa essencial para garantir direitos fundamentais e enfrentar desafios contemporâneos, como a distorção do debate público e o extremismo digital.”

Sarrubbo ressaltou a necessidade de uma política pública de segurança baseada em evidências. “Vivemos tempos que exigem coragem para defender uma política pautada pela vida e pela racionalidade. A Força Nacional cumpre papel fundamental como elo de confiança entre a União e os estados, sendo verdadeiramente a força da cidadania”, completou.

Medalha Mérito Soldado Luís Pedro

Para celebrar o aniversário, a Diretoria da Força Nacional entregou a Medalha Mérito Soldado Luís Pedro de Souza Gomes, nas categorias Distinção Federativa e Pacto Federativo. Ao todo, 463 profissionais foram homenageados.

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A Medalha Pacto Federativo reconheceu profissionais que completaram dois anos de serviços prestados à Força Nacional, de forma contínua ou intercalada. Já a Medalha Distinção Federativa homenageou autoridades e profissionais que contribuíram de forma relevante para o fortalecimento das operações, seja por apoio institucional, atuação integrada ou por dedicação destacada às atividades do Programa de Cooperação Federativa.

Participaram da solenidade familiares e colegas de serviço, simbolizando o reconhecimento público ao esforço dos profissionais que, ao longo dos anos, atuaram em missões em diferentes regiões do País e em condições muitas vezes adversas.

Força atuante

Durante o evento, foram apresentados os investimentos contínuos em qualificação profissional. No período de 2023 a 2025, mais de 15 mil integrantes receberam capacitação pelo Centro de Treinamento e Capacitação (CTC), em cursos que abordaram disciplinas como direitos humanos, controle de distúrbios civis, policiamento ostensivo e técnicas de tiro.

A atuação internacional da Força Nacional também foi destacada, com missões de ajuda humanitária realizadas no Chile, no Canadá, na Bolívia, no Haiti e em Moçambique, ampliando a presença do Brasil em ações de cooperação e apoio civil além das fronteiras.

Ao final da cerimônia, o Ministério da Justiça e Segurança Pública reafirmou o compromisso de fortalecer a Força Nacional como instrumento essencial para a integração federativa e para a construção de uma política de segurança pública moderna e eficiente.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil

É falso que o Ministério do Turismo vai monitorar dados pessoais de turistas; confira tudo sobre a Ficha Digital de Hóspedes

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Meios de hospedagem de todo o Brasil, como hotéis, pousadas, hostels e resorts, vêm implementando a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNHR). O que antes era feito no papel, tomando tempo de turistas e gerando custos ao setor, agora é feito em formato 100% digital, que agiliza a identificação de clientes cumprindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Inspirada nos check-ins de aeroportos, a plataforma passou a ser exigida desde segunda-feira (20). A ficha digital é preenchida pelo hóspede, que pode digitar as informações ou optar pelo preenchimento automático pelo Gov.br.

A FNRH Digital foi desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pode ser preenchida antes da chegada no hotel, por link enviado pela hospedagem, ou direto no balcão da recepção, por meio de um QRCode. Pessoas sem celular podem fazer pelo serviço próprio da hospedagem.

A nova Ficha Digital de Hóspedes foi aprovada pelo Congresso Nacional (deputados[a] e senadores[a]) e sancionada em 2024 pela Presidência da República, e foi apoiada pelo setor. O processo de adesão da hotelaria à ferramenta – iniciado ainda em novembro do ano passado, com a permanente orientação do Ministério ao setor – marca o fim da era do papel e da burocracia desnecessária no balcão dos empreendimentos de norte a sul do país.

Aos viajantes, o benefício é imediato: rapidez. Com o sistema, o check-in agora pode ser concluído em segundos. Já para os meios de hospedagem, a plataforma representa redução de custos, eliminando a necessidade de se manter arquivos físicos por longos períodos.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça a segurança do novo sistema e incentiva a adequação da hotelaria.

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“Todo o sistema foi construído sob o rigor da LGPD, com dados criptografados e total respeito à privacidade. O que estamos fazendo é usar a tecnologia para facilitar a vida do hóspede e profissionalizar o setor, garantindo que ele esteja preparado para oferecer as melhores experiências possíveis aos seus clientes. Especialmente no momento em que o turismo brasileiro vem alcançando recordes históricos de desempenho”, destaca o ministro.

A VERDADE SOBRE A FICHA – Para que hóspedes e hoteleiros possam aproveitar as vantagens da nova ficha digital de registro, o Ministério do Turismo esclarece alguns dos principais pontos da ferramenta e desmente falsas informações sobre a plataforma. Confira!

– A coleta de dados de hóspedes começou com a nova FNRH Digital?

Não. A Lei Geral do Turismo de 2008 definiu o envio de dados ao Ministério do Turismo, e a portaria nº 41 do Ministério do Turismo, de 14 de novembro de 2025, apenas estabeleceu a digitalização do processo, tornando-o mais rápido e seguro.

– O sistema permite a apropriação indevida de dados?

Não. O Gov.br funciona somente como um validador de identidade. O sistema apenas confirma o CPF do hóspede para evitar fraudes e erros de preenchimento, garantindo que o cliente é quem diz ser.

– As informações recolhidas pelo sistema ficam expostas?

Não. Os registros são criptografados e armazenados no banco de dados do Serpro. O Ministério do Turismo acessa apenas dados macro (quantitativos); dados individuais só são acessados por ordem judicial ou policial, como já ocorre hoje.

– A ferramenta colhe informações sobre gastos dos hóspedes?

Não. A FNRH Digital não coleta dados a respeito de despesas dos hóspedes. Ela serve exclusivamente para estatísticas oficiais de fluxo turístico e apoio à segurança pública.

– O check-in vai ficar mais difícil com a nova ficha digital?

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Não. Quem utiliza a conta Gov.br finaliza o registro em segundos. O processo é antecipado via sistema Gov.br e concluído por meio da leitura de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo próprio estabelecimento.

– É obrigatório fazer o check-in antes de chegar ao meio de hospedagem?

Não. O check-in pode ser feito previamente ou, caso o hóspede prefira, é possível optar pelo preenchimento digital já no hotel, com auxílio do atendente diretamente no balcão do estabelecimento.

– O novo sistema é pago pelo meio de hospedagem?

Não. O sistema oficial é gratuito, o Ministério do Turismo não cobra pelo acesso. Eventuais custos dependem apenas do contrato do hotel com seus fornecedores de softwares de gestão (PMS).

– Hoteleiros ainda podem aderir ao sistema da FNRH Digital?

Sim, empreendimentos não adequados ainda podem fazê-lo. O Ministério do Turismo reforça que está à disposição da hotelaria de todo o país para orientar o processo de transição.

– Como o Ministério do Turismo vem acompanhando a transição?

O foco inicial é sensibilizar o setor quanto à necessidade de adaptação, conscientizando quanto aos benefícios da utilização do sistema para seus hóspedes e a gestão dos próprios negócios.

ORIENTAÇÕES – O Ministério reitera que o processo de transição para a nova FNRH Digital exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

A Pasta disponibiliza uma página eletrônica com todo o passo a passo da ferramenta para hóspedes e hoteleiros. (Acesse AQUI)

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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