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Lei Antifacção é pauta de encontro entre representantes do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília 

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Líderes do Ministério Público brasileiro, entre eles o Procurador-Geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti, estiveram na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, nesta quarta-feira (26/), para discutir os impactos da Lei Antifacção (Lei 15.358/2026) e medidas de combate ao crime organizado.

A reunião ocorreu após audiência pública realizada pelo STF nesta semana para debater a constitucionalidade da lei. Os Procuradores-Gerais se encontrarão novamente em cerca de um mês para apresentar propostas de aperfeiçoamento legislativo, administrativo e institucional no combate ao crime organizado. 

Os participantes discutiram compartilhamento de informações, inteligência, sistema penitenciário, varas especializadas, audiências de custódia e efeitos da lei sobre a execução penal e o direito de defesa. 

A proteção de Promotores e Magistrados que atuam em processos envolvendo facções e a necessidade de maior controle sobre o sistema penitenciário também foram questões mencionadas, além da importância da cooperação entre as instituições para enfrentar organizações que atuam de forma articulada.

*Com informações do STF

Fonte: Ministério Público PR

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MPPR identifica novas vítimas de homem denunciado por estupro de vulnerável em Fazenda Rio Grande e divulga novamente canais para denúncias

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, identificou seis novas vítimas de um homem denunciado pela prática de estupro de vulnerável e atos libidinosos. O denunciado, Flúvio Cosme Adão*, exercia o cargo de “regional” na Igreja Adventista do Sétimo Dia na cidade e atuava no Clube de Desbravadores, voltado ao público infantojuvenil. Segundo as investigações, ele teria se valido da função que exercia no grupo religioso para praticar as condutas pelas quais está sendo investigado. O homem está preso preventivamente desde outubro de 2025.

A partir da divulgação do caso e dos contatos da Promotoria de Justiça, foram identificadas outras seis vítimas, além das quatro em relação às quais já foi oferecida denúncia criminal pela Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande. As ações seguem em curso e ainda não possuem trânsito em julgado.

Os depoimentos dessas pessoas indicaram que o réu teria cometido os atos ao longo de décadas — uma das vítimas relatou um caso ocorrido há 32 anos —, utilizando sempre métodos semelhantes. Diante disso, a Promotoria volta a solicitar que pessoas que tenham sofrido qualquer tipo de abuso por parte do investigado, bem como aquelas que tenham conhecimento de possíveis vítimas, entrem em contato com a 4ª Promotoria de Justiça ou com a Delegacia de Polícia de Fazenda Rio Grande.

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Sigilo total – As denúncias à Promotoria de Justiça podem ser realizadas por WhatsApp, pelo número (41) 3627-2116, pelo e-mail [email protected], ou presencialmente, na Rua Inglaterra, 545, Bairro Nações. As informações também podem ser encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil de Fazenda Rio Grande, localizada na Rua Tenente Sandro Luiz Kampa, 114, Bairro Pioneiros. É assegurado o sigilo absoluto das informações e o anonimato do denunciante, caso essa seja a sua vontade.

*A pedido da 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande, a divulgação pública do nome do investigado foi autorizada pela Vara Criminal da comarca, no âmbito do Processo nº 0008440-39.2026.8.16.0038, que tramita sob sigilo.

Matéria anterior:

11/10/2025 – Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande divulga contatos para eventuais denúncias contra integrante de igreja investigado por estupros de vulnerável

Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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