Paraná
“MP nas Escolas” inicia edição em combate ao bullying e ao cyberbullying
A Promotoria de Justiça de Sertanópolis deu início, nesta quarta-feira, 19 de agosto, à etapa de 2026 do projeto “MP nas escolas”. Desde 2023, a ação promove ciclos de palestras com alunos, professores, pais e responsáveis da rede municipal de educação. Neste ano, o tema abordado é o combate ao bullying e ao ciberbullying.
A Escola Benedito Biasi recebeu o Promotor de Justiça Conrado Porto Vieira Bertolucci para a primeira palestra da edição, que será realizada também com alunos do 4º e 5º ano das outras unidades educacionais até a primeira semana de setembro. No encerramento do ciclo haverá um encontro com os pais e a premiação do concurso de redação atrelado ao tema deste ano. O prêmio é uma camisa da Seleção Brasileira de Futebol masculina, autografada pelo ex-jogador Romário.
O “MP nas escolas” prevê a realização de encontros em escolas públicas estaduais e municipais para a discussão de assuntos variados que tenham relevância social. Nas outras edições, foram abordados o uso consciente das redes sociais (2023); a prevenção ao uso de drogas (2024); e os perigos dos desafios da internet (2025).
Além das palestras com o Promotor de Justiça, professores e psicólogos darão continuidade ao tema em sala de aula, desenvolvendo atividades que incentivem a reflexão, o senso crítico e a adoção de comportamentos seguros relativos ao tema deste ano.
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
A partir de ação do MPPR, Judiciário suspende eleições para conselhos de autarquia responsável pelo regime previdenciário de Rio Branco do Ivaí
A pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou a imediata suspensão do processo eleitoral para a composição dos conselhos de Administração e Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – autarquia responsável pela governança do regime previdenciário municipal – de Rio Branco do Ivaí, no Norte Central do estado. A liminar, expedida nesta terça-feira, 18 de agosto, atende ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Grandes Rios, sede da comarca, que identificou diversos “vícios formais” que poderiam comprometer a regularidade, legitimidade, transparência e representatividade do certame, destinado à escolha das gestões para o mandato de 2026-2029.
Entre os problemas identificados pelo MPPR, está a alteração dos requisitos de elegibilidade no último dia de inscrições das candidaturas, a realização de etapas das eleições durante período de recesso administrativo, o encerramento antecipado da votação e o comprometimento da imparcialidade da Comissão Eleitoral.
Recomendação – Até que sejam sanadas as irregularidades constatadas, a decisão liminar assegurou a continuidade administrativa da autarquia mediante a composição anterior dos Conselhos ou, se necessário, junta governativa, até a realização de novo processo eleitoral válido. Anteriormente à judicialização do caso, a Promotoria de Justiça buscou a resolução pela via extrajudicial, a partir do envio de recomendação administrativa, que não foi, entretanto, acatada.
A decisão destaca que as irregularidades apontadas poderiam comprometer os princípios da legalidade, publicidade, moralidade e impessoalidade, além de afetar a legitimidade da composição dos órgãos responsáveis pela gestão e fiscalização do patrimônio previdenciário dos servidores municipais. Em caso de descumprimento das medidas impostas pelo Juízo, foi fixada multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 10 mil.
Processo 0000586-47.2026.8.16.0085
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Fonte: Ministério Público PR
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