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Justiça nega pedido de liberdade e mantém prisão de Paulo Preto

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O engenheiro Paulo Vieira de Souza teve mais um pedido de liberdade negado. O juiz substituto Diego Paes Moreira, da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, indeferiu um pedido da defesa para que o réu deixasse a prisão. Apontado como operador de propinas do PSDB, Paulo Preto foi preso pela última vez em fevereiro de 2019, após pedido da força-tarefa Lava Jato no Paraná.

A negativa foi confirmada ao Paraná Portal pelo advogado Alessandro Silverio. No entanto, ele prefere não comentar decisões. A negativa do juiz substituto Diego Paes Moreira foi publicada na quarta-feira (08) e compartilhada com a 13.ª Vara Federal de Curitiba.

juíza substituta Gabriela Hardt determinou que a ação penal contra Paulo Preto seja arquivada após a confirmação do cumprimento do mandado de prisão. O processo foi desmembrado em outubro de 2019, quando o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu enviar a investigação para a Justiça de São Paulo.

PAULO PRETO É ALVO DA LAVA JATO

Preso desde fevereiro do ano passado, o ex-diretor da Dersa foi alvo da 60ª fase da Operação Lava Jato. Paulo Preto, como é mais conhecido, é acusado de movimentar mais de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras como Odebrecht e UTC Engenharia.

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A defesa do engenheiro questionou a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar a ação penal. Como os fatos aconteceram em São Paulo e não estão diretamente ligados à Petrobras, os advogados solicitaram a transferência do processo para a Justiça Federal de São Paulo.

Nesta ação penal, Paulo Preto foi acusado de lavagem de dinheiro junto ao advogado Rodrigo Tacla Duran. Também são réus o ex-executivo da Odebrecht e delator Fernando Migliaccio da Silva, o doleiro e ex-integrante do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht Olívio Rodrigues Junior, e os empresários Marcello José Abbud e Samir Assad.

 

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MPA participa da 3ª Cúpula da Pesca de Pequena Escala em Roma

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) participou, neste domingo (6), da 3ª Cúpula da Pesca Artesanal (SSF Summit 2026), realizada na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, Itália. O encontro reuniu governos, organizações de pescadores e pescadoras, sociedade civil e organismos internacionais para discutir a implementação das Diretrizes Voluntárias para a Sustentabilidade da Pesca em Pequena Escala.

O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, participou da mesa de alto nível ao lado do diretor-geral da FAO, Qu Dongyu, e de ministros de outros países. Em sua intervenção, destacou que a sustentabilidade da pesca deve caminhar junto com a conservação dos recursos pesqueiros e a garantia de condições dignas de vida para as comunidades que vivem da atividade.

Edipo apresentou iniciativas brasileiras voltadas à pesca artesanal, incluindo o reconhecimento dos territórios pesqueiros tradicionais, políticas para mulheres e jovens, a integração entre conhecimentos científico e tradicional, a extensão pesqueira e a ampliação do acesso ao crédito. Também ressaltou a importância do pescado para a segurança alimentar e nutricional e o combate à fome.

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“Não existe futuro para a pesca sem a conservação dos recursos pesqueiros, assim como não existe pesca sustentável sem garantir condições de vida dignas para as mulheres e os homens que vivem das águas. Incentivar o consumo de pescado é também uma estratégia de segurança alimentar e de combate à fome”, afirmou.

Plano Nacional da Pesca Artesanal

O diretor do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento do MPA, Cristiano Quaresma, apresentou o Plano Nacional da Pesca Artesanal (PNPA) como principal instrumento brasileiro para transformar as Diretrizes-SSF em políticas públicas. Construído com a participação de pescadores e pescadoras de diferentes regiões do país, o Plano estabelece uma estratégia para os próximos dez anos e contempla temas como territórios tradicionais, gestão sustentável dos recursos pesqueiros, trabalho digno, igualdade de gênero, juventudes e mudanças climáticas.

“A nossa experiência demonstra que as Diretrizes tornam-se mais fortes quando transformamos participação em decisão, direitos em políticas públicas e pescadores e pescadoras em protagonistas de seu próprio futuro”, destacou Quaresma.

Reuniões bilaterais

Paralelamente à Cúpula da Pesca de Pequena Escala, a delegação realizou reuniões bilaterais com a Representação Permanente do Brasil e com a Direção de Pesca e Aquicultura da FAO. Entre os temas abordados, destacaram-se a reconstrução da estatística pesqueira marinha brasileira, projetos de cooperação internacional, mecanismos de financiamento e implementação do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (PSMA), voltado ao combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

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A participação brasileira reforça a estratégia do MPA de ampliar a cooperação internacional e fortalecer a presença do Brasil nos debates globais sobre pesca, aquicultura, segurança alimentar e sustentabilidade.

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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