Política Nacional
Izalci alerta para prejuízo no BRB e relaciona caso a apuração da CPMI do INSS
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (8), o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que a situação financeira do Banco de Brasília (BRB) exige apuração imediata. O parlamentar mencionou denúncias que apontam prejuízo superior a R$ 12 bilhões após a aquisição de ativos do Banco Master e afirmou que o rombo afeta diretamente o patrimônio público e o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), que detém 16% de participação no banco. Izalci defendeu a instalação de uma CPI pela Câmara Legislativa do DF e disse que protocolou pedidos de informações para esclarecer as operações investigadas.
— O banco justificou a compra, que seria somente das partes boas do Master, mas que depois a gente viu, através das denúncias, que não foi bem assim. Na realidade, houve um rombo muito alto de mais de R$ 12 bilhões. Ninguém pode fechar os olhos para o que aconteceu com o BRB. Nosso patrimônio não pode ser destruído por ninguém. Sempre fomos firmes contra a corrupção — declarou.
Izalci fez ainda um balanço da CPMI do INSS e afirmou que o colegiado identificou um esquema envolvendo associações, sindicatos, empresas e servidores públicos na autorização de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo ele, mais de 40 entidades obtiveram convênios com o INSS por meio de pareceres internos que permitiram repasses irregulares, e grupos criaram dezenas de empresas para movimentar valores. O senador disse que a segunda fase da CPMI investigará empréstimos consignados e o seguro-defeso, que, segundo ele, também apresentam distorções relevantes.
— Esses acordos de cooperação técnica permitiam os descontos. Então, além de criar as associações, cada grupo desse — tem o grupo da Contag, o grupo do Sindnapi, o grupo da Conafer, o grupo dos golden boys, vários grupos —, todos eles cuidavam, eram procuradores e sócios das entidades, das associações e dos sindicatos, e ao mesmo tempo criavam várias empresas — teve gente que criou 10, 15, 20, 30 empresas. Evidentemente que também tinha combinação na [Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social] Dataprev. A Dataprev é que processava realmente a folha e os descontos da Previdência — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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