Educação

GT entrega relatório para regulamentação da Pnaes

Publicado em

29 de março de 2026, 13:30

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Da Redação

O Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Ministério da Educação (MEC) para elaborar recomendações para a regulamentação dos programas e das ações de assistência estudantil, no âmbito da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), realizou na quarta-feira, 24 de março, sua última reunião.

Realizado de forma híbrida, o encontro marcou a apresentação da penúltima versão do relatório final a ser elaborado pelo grupo e ocorreu no último dia do prazo para o envio, por escrito, das propostas dos integrantes do GT, que também puderam apresentar considerações sobre as contribuições encaminhadas. Durante a reunião, os participantes tiveram a oportunidade de fazer considerações finais e apresentar esclarecimentos e ajustes às contribuições já encaminhadas, visando à consolidação do documento final.

A política, instituída pela Lei nº 14.314/2024, busca ampliar e garantir condições de permanência dos estudantes matriculados nas instituições federais de educação superior e de educação profissional e tecnológica, com especial atenção aos alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Coordenado pela Secretaria Executiva, pela Sesu e pela Setec do MEC, o GT reuniu e sistematizou dados para traçar um panorama da assistência estudantil na educação superior e da Rede de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT). O objetivo é subsidiar a regulamentação do Pnaes, com base em princípios como participação democrática, equidade e justiça social, autonomia universitária, transversalidade das políticas públicas e interseccionalidade.

No relatório, o GT destaca que o Painel Estatístico da Assistência Estudantil da Educação Superior do MEC registra o atendimento direto a 188.727 estudantes, em 69 instituições de ensino superior, por meio do pagamento de auxílios e bolsas creditados diretamente no CPF do estudante, conforme a política adotada por cada instituição. O documento aponta, ainda, que o público atendido pela Pnaes é majoritariamente composto por estudantes negros (49%) e por estudantes com renda familiar de até um salário mínimo (67,2%), de acordo com dados do Painel de Monitoramento e Indicadores.

Consulta Pública – Outro relatório apresentado foi acerca da consolidação das contribuições recebidas na consulta pública realizada pelo MEC, na plataforma Brasil Participativo, no período de 25 de novembro a 21 de dezembro de 2025. Estudantes, profissionais da educação, organizações da sociedade civil e movimentos sociais enviaram sugestões sobre aspectos gerais da Pnaes, as quais embasam as recomendações que constam na penúltima versão do relatório final.

A consulta pública registrou mais de 940 manifestações, principalmente da comunidade acadêmica (95%). Além disso, 30% dos participantes eram do Nordeste, e 57% das pessoas eram pretas e pardas.

No período em que ficou aberta, a página recebeu 22.060 visitantes de 33 países e foi exibida 56.457 vezes. Os acessos se deram majoritariamente por smartphone (70%), seguido de computador (29%). No Brasil, os cidadãos que mais acessaram foram do Rio de Janeiro (7.261), seguido do Pará e de São Paulo.

Como prioridade, destacaram-se o fortalecimento dos Programas de Bolsa Permanência e de moradia estudantil. Os participantes sugeriram desburocratizar a gestão, fortalecer a autonomia universitária e ampliar o apoio socioeconômico na pós-graduação. Ficou recomendado o fortalecimento dos programas regionais e o uso do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) na seleção de beneficiários.

O diretor de Políticas de Acesso e Permanência da Educação Superior, Adilson Carvalho, afirmou que o relatório final consolida uma base técnica e participativa para regulamentar a Lei nº 14.914/2024, fortalecendo a assistência estudantil como eixo central da permanência no ensino superior.

“Em diálogo com a Lei de Cotas, os dados mostram que o acesso foi ampliado com eficiência – mais de 94,9 mil estudantes ingressaram pela ampla concorrência mesmo tendo concorrido pelas cotas. A assistência estudantil é o que garante que esse acesso se transforme em permanência e conclusão, consolidando a democratização da educação superior”, ressaltou.

Segundo o Diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Charles Okama de Souza, o relatório vai possibilitar uma série de avanços para a organização da política em programas e em ações, tentando atender às especificidades da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. “Nós temos muitos desafios pela frente, principalmente em relação ao financiamento dessas políticas, mas o que já foi feito demonstra todo o esforço do governo federal para com os nossos estudantes”, disse.

Letícia Holanda, diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), disse que a entidade participou de forma ativa no GT e que o espaço foi fundamental na construção coletiva da Política Nacional de Assistência Estudantil, especialmente por considerar a diversidade e as desigualdades regionais que marcam o acesso à educação no Brasil.

“O país possui realidades muito distintas entre os territórios, com municípios e instituições que enfrentam diferentes condições estruturais e socioeconômicas. Por isso, pensar a assistência estudantil exige reconhecer essas especificidades e garantir políticas que respondam a essas desigualdades de forma concreta”, enfatizou.

Pnaes – Lançada em julho de 2024, a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) visa ampliar e garantir a permanência de alunos em universidades e institutos federais, cumprindo o compromisso do governo brasileiro de construir uma educação pública, gratuita, de qualidade, mais inclusiva e equitativa.  

Implementada pela Sesu/MEC e pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, a Pnaes é formada por uma série de programas do governo federal que organizam e sistematizam ações já realizadas por instituições federais de ensino, com o intuito de fortalecer a assistência estudantil e o enfrentamento da evasão.   

Os objetivos da Pnaes incluem democratizar o acesso à educação pública federal, minimizar desigualdades sociais e regionais, reduzir taxas de retenção e evasão e melhorar o desempenho acadêmico e a inclusão social dos estudantes. Implementada conforme a disponibilidade de recursos orçamentários, a política pode ser estendida a estudantes de programas presenciais de mestrado e doutorado, além de alunos de instituições de ensino superior públicas gratuitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por meio de convênios. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu e da Setec  

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

MEC Livros organiza acervo com best-sellers e 26 categorias

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4 horas ago

11 de setembro de 2026, 20:01

Da Redação

Voltada a estudantes, educadores, pesquisadores e leitores em geral, a biblioteca digital do Ministério da Educação (MEC Livros) oferece acesso público e 100% gratuito a um acervo de mais de 25 mil títulos. Todo o catálogo está estruturado em 26 categorias temáticas, pensadas para facilitar a navegação e atender aos mais diversos perfis de interesse, priorizando a representatividade cultural e a qualidade literária. Tendo isso em vista, o MEC Livros reúne desde grandes clássicos da literatura universal e biografias até sucessos contemporâneos do mercado editorial e títulos adicionados recentemente ao acervo.

A diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Anita Stefani, assinala que a organização temática e a curadoria das obras garantem um espaço inclusivo e plural, uma vez que o MEC Livros soma um acervo de mais de 25 mil obras, de títulos diferentes, mas com uma diversidade muito grande, que agrada a vários públicos. Isso é possível devido a uma curadoria que prioriza aspectos de qualidade, diversidade de gêneros literários, de autores e de línguas, garantindo representatividade cultural para que diversos públicos possam se sentir atendidos.

Diversidade e destaques – A divisão em 26 categorias permite ao leitor explorar acervos específicos diretamente na página inicial do site ou no aplicativo. Entre seções e obras de grande circulação disponíveis na plataforma, destacam-se:

Clássicos: Romanceiro da Inconfidência (Cecília Meireles); As Meninas (Lygia Fagundes Telles); Crime e Castigo (Fiódor Dostoiévski); 1984 (George Orwell); e Odisseia (Homero).
Juvenil: A mágica Mortal (Raphael Montes); Turma da Mônica Jovem (Maurício de Sousa); Diário de Uma Garota Esquisita (Thalita Rebouças); e Sherlock Holmes – Um Estudo em Vermelho (Arthur Conan Doyle).
Biografia: Jorge Amado: uma biografia (Joselia Aguiar); Malala: a menina que queria ir para a escola (Adriana Carranca); O Educador: um perfil de Paulo Freire (Sergio Haddad); e Quem é Essa Mulher: uma biografia de Zuzu Angel (Virginia Siqueira Starling).
Aventura: Harry Potter (J. K. Rowling); Star Trek (A. C. Crispin); Viagem ao Centro da Terra (Julio Verne); Duna (Frank Herbert); e O Homem Bicentenário (Isaac Asimov).
Poesia: As Palavras Voam (Cecília Meireles); Melhores Poemas (Ferreira Gullar), Um Mundo em Poucas Linhas (Tamara Klink), Livro do Desassossego (Fernando Pessoa) e O Coração Amarelo (Pablo Neruda).

A plataforma conta ainda com obras de grande sucesso editorial, adicionadas recentemente, como: Verity (Colleen Hoover); A Psicologia Financeira (Morgan Housel); Hábitos Atômicos (James Clear); A Biblioteca da Meia-Noite (Matt Haig); Nunca Minta (Freida McFadden); O Massacre da Família Hope (Riley Sager); A Hora da Estrela – edição comemorativa (Clarice Lispector); Melhor que nos Filmes (Lynn Painter); Patinando no Amor (Lynn Painter); e Murdoku (Manuel Garand).

Assista ao vídeo:

Alta demanda de leitores – De acordo com o relatório de indicadores de uso da plataforma, atualizado em 7 de setembro de 2026, o MEC Livros atingiu a marca de 1.193.622 usuários cadastrados via conta Gov.br. Desses, 531.856 leitores já realizaram ao menos um empréstimo de livro, gerando um total de 797.497 empréstimos e 450,1 mil horas de leitura – o equivalente a mais de 51 anos de leitura ininterrupta.

Segundo Anita Stefani, a resposta do público superou as expectativas iniciais da equipe técnica, revelando um forte engajamento dos leitores com o ambiente digital. De fato, a primeira grande surpresa foi a demanda, uma vez que o MEC Livros foi muito bem recebido e, em pouco tempo, somava mais de 1 milhão de usuários. O fato mais surpreendente foi a demanda de usuários, para que pudessem ser emprestados mais livros do que o sistema permite atualmente. De acordo com a pasta, isso demonstra que há leitores vorazes consumindo intensamente a plataforma.

Vale lembrar que, apesar do limite de empréstimos simultâneos ser de até dois livros por mês e por CPF, essa restrição aplica-se, exclusivamente, aos títulos que possuem direitos autorais vigentes. Por outro lado, os livros em domínio público são totalmente abertos e livres, de modo que o leitor pode realizar quantas leituras quiser ao longo do mês.

Ao todo, mais de 197 mil livros já foram lidos integralmente pelos usuários (com conclusão igual ou superior a 90% da obra). O ranking dos títulos mais lidos é liderado pelo romance nacional A Cabeça do Santo, de Socorro Acioli, com 11.253 conclusões, seguido por A Vegetariana, de Han Kang (6.870 leituras concluídas), A Metamorfose, de Franz Kafka (5.346), O Menino Que Quase Virou Cachorro (4.952) e Noites Brancas, de Fiódor Dostoiévski (4.795). Em volume total de empréstimos, A Cabeça do Santo também ocupa o primeiro lugar geral, com 38.242 retiradas virtuais.

Preferência e alcance regional – Os dados de monitoramento do Ministério da Educação apontam ainda que metade do tempo de leitura na plataforma (50%, correspondendo a 224,1 mil horas) ocorre por meio da interface web no navegador de internet. O aplicativo para o sistema Android é responsável por 38% das horas lidas (173,1 mil horas), acumulando 929.757 downloads oficiais na Google Play Store. Já o aplicativo para o sistema iOS (Apple) representa 12% do tempo total de leitura (54,5 mil horas).

Na distribuição geográfica por estados, São Paulo lidera o número de usuários (254.109 inscritos e 166.724 empréstimos), seguido pelo Rio de Janeiro (101.967 usuários), Minas Gerais (99.475), Bahia (70.309) e Ceará (61.584). Entre os leitores que informaram a faixa etária no cadastro, a maior concentração de usuários com empréstimos ativos está na faixa de 18 a 24 anos (26,8%) e de 25 a 34 anos (25,0%).

Passo a passo – O acesso às obras do MEC Livros é totalmente gratuito e necessita apenas do login unificado da conta Gov.br. Para utilizar o serviço, o leitor deve seguir as orientações abaixo:

Acesse o site ou baixe o aplicativo: o MEC Livros está disponível nas lojas de celular (Google Play e App Store) e em navegadores de internet.
Entre com a conta Gov.br: clique na opção “Entrar com Gov.br” e informe o CPF e a senha cadastrados.
Escolha a obra: na página inicial, explore os títulos organizados nas 26 categorias e vitrines temáticas como “Em Alta”, “Best-Sellers” e “Autores Clássicos”.
Pegue emprestado e leia: ao selecionar o livro desejado, o leitor pode conferir a sinopse na opção “Mais informações” e clicar no botão “Emprestar e Ler” para iniciar a leitura de forma imediata.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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