Educação

GT entrega relatório para regulamentação da Pnaes

Publicado em

29 de março de 2026, 13:30

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Da Redação

O Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Ministério da Educação (MEC) para elaborar recomendações para a regulamentação dos programas e das ações de assistência estudantil, no âmbito da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), realizou na quarta-feira, 24 de março, sua última reunião.

Realizado de forma híbrida, o encontro marcou a apresentação da penúltima versão do relatório final a ser elaborado pelo grupo e ocorreu no último dia do prazo para o envio, por escrito, das propostas dos integrantes do GT, que também puderam apresentar considerações sobre as contribuições encaminhadas. Durante a reunião, os participantes tiveram a oportunidade de fazer considerações finais e apresentar esclarecimentos e ajustes às contribuições já encaminhadas, visando à consolidação do documento final.

A política, instituída pela Lei nº 14.314/2024, busca ampliar e garantir condições de permanência dos estudantes matriculados nas instituições federais de educação superior e de educação profissional e tecnológica, com especial atenção aos alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Coordenado pela Secretaria Executiva, pela Sesu e pela Setec do MEC, o GT reuniu e sistematizou dados para traçar um panorama da assistência estudantil na educação superior e da Rede de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT). O objetivo é subsidiar a regulamentação do Pnaes, com base em princípios como participação democrática, equidade e justiça social, autonomia universitária, transversalidade das políticas públicas e interseccionalidade.

No relatório, o GT destaca que o Painel Estatístico da Assistência Estudantil da Educação Superior do MEC registra o atendimento direto a 188.727 estudantes, em 69 instituições de ensino superior, por meio do pagamento de auxílios e bolsas creditados diretamente no CPF do estudante, conforme a política adotada por cada instituição. O documento aponta, ainda, que o público atendido pela Pnaes é majoritariamente composto por estudantes negros (49%) e por estudantes com renda familiar de até um salário mínimo (67,2%), de acordo com dados do Painel de Monitoramento e Indicadores.

Consulta Pública – Outro relatório apresentado foi acerca da consolidação das contribuições recebidas na consulta pública realizada pelo MEC, na plataforma Brasil Participativo, no período de 25 de novembro a 21 de dezembro de 2025. Estudantes, profissionais da educação, organizações da sociedade civil e movimentos sociais enviaram sugestões sobre aspectos gerais da Pnaes, as quais embasam as recomendações que constam na penúltima versão do relatório final.

A consulta pública registrou mais de 940 manifestações, principalmente da comunidade acadêmica (95%). Além disso, 30% dos participantes eram do Nordeste, e 57% das pessoas eram pretas e pardas.

No período em que ficou aberta, a página recebeu 22.060 visitantes de 33 países e foi exibida 56.457 vezes. Os acessos se deram majoritariamente por smartphone (70%), seguido de computador (29%). No Brasil, os cidadãos que mais acessaram foram do Rio de Janeiro (7.261), seguido do Pará e de São Paulo.

Como prioridade, destacaram-se o fortalecimento dos Programas de Bolsa Permanência e de moradia estudantil. Os participantes sugeriram desburocratizar a gestão, fortalecer a autonomia universitária e ampliar o apoio socioeconômico na pós-graduação. Ficou recomendado o fortalecimento dos programas regionais e o uso do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) na seleção de beneficiários.

O diretor de Políticas de Acesso e Permanência da Educação Superior, Adilson Carvalho, afirmou que o relatório final consolida uma base técnica e participativa para regulamentar a Lei nº 14.914/2024, fortalecendo a assistência estudantil como eixo central da permanência no ensino superior.

“Em diálogo com a Lei de Cotas, os dados mostram que o acesso foi ampliado com eficiência – mais de 94,9 mil estudantes ingressaram pela ampla concorrência mesmo tendo concorrido pelas cotas. A assistência estudantil é o que garante que esse acesso se transforme em permanência e conclusão, consolidando a democratização da educação superior”, ressaltou.

Segundo o Diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Charles Okama de Souza, o relatório vai possibilitar uma série de avanços para a organização da política em programas e em ações, tentando atender às especificidades da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. “Nós temos muitos desafios pela frente, principalmente em relação ao financiamento dessas políticas, mas o que já foi feito demonstra todo o esforço do governo federal para com os nossos estudantes”, disse.

Letícia Holanda, diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), disse que a entidade participou de forma ativa no GT e que o espaço foi fundamental na construção coletiva da Política Nacional de Assistência Estudantil, especialmente por considerar a diversidade e as desigualdades regionais que marcam o acesso à educação no Brasil.

“O país possui realidades muito distintas entre os territórios, com municípios e instituições que enfrentam diferentes condições estruturais e socioeconômicas. Por isso, pensar a assistência estudantil exige reconhecer essas especificidades e garantir políticas que respondam a essas desigualdades de forma concreta”, enfatizou.

Pnaes – Lançada em julho de 2024, a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) visa ampliar e garantir a permanência de alunos em universidades e institutos federais, cumprindo o compromisso do governo brasileiro de construir uma educação pública, gratuita, de qualidade, mais inclusiva e equitativa.  

Implementada pela Sesu/MEC e pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, a Pnaes é formada por uma série de programas do governo federal que organizam e sistematizam ações já realizadas por instituições federais de ensino, com o intuito de fortalecer a assistência estudantil e o enfrentamento da evasão.   

Os objetivos da Pnaes incluem democratizar o acesso à educação pública federal, minimizar desigualdades sociais e regionais, reduzir taxas de retenção e evasão e melhorar o desempenho acadêmico e a inclusão social dos estudantes. Implementada conforme a disponibilidade de recursos orçamentários, a política pode ser estendida a estudantes de programas presenciais de mestrado e doutorado, além de alunos de instituições de ensino superior públicas gratuitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por meio de convênios. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu e da Setec  

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

MEC lança programa de grêmios estudantis em Congresso da Ubes

Published

1 hora ago

16 de abril de 2026, 22:30

Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quinta-feira, 16 de abril, o Programa Nacional de Grêmios Estudantis – Participa Jovem Educação, durante o 46º Congresso Nacional da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Conubes), realizado de 16 a 19 de abril, em São Bernardo do Campo (SP). O evento contou com a presença do ministro da Educação, Leonardo Barchini, e da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo.

Com investimento previsto de R$ 45 milhões entre 2026 e 2028, o programa organiza e fortalece as políticas públicas de participação juvenil no ambiente escolar e incentiva a implementação da Lei nº 7.398/1985, conhecida como Lei do Grêmio Livre, que assegura aos estudantes o direito de organizar entidades representativas nas escolas.

“O grêmio estudantil é a porta de entrada para a consciência política da juventude brasileira. Essa conquista deve ser celebrada. Agora esperamos que vocês ocupem as escolas e ocupem os grêmios estudantis”. Leonardo Barchini, ministro da Educação.

Durante a cerimônia de abertura do evento, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou a importância dos grêmios estudantis como espaços de formação cidadã e participação política com protagonismo juvenil. “O grêmio estudantil é a porta de entrada para a consciência política da juventude brasileira. Essa conquista deve ser celebrada. Agora esperamos que vocês ocupem as escolas e ocupem os grêmios estudantis. Defendam um projeto de educação pública, gratuita e de qualidade”, incentivou.

A iniciativa pretende apoiar, incentivar e fortalecer a participação estudantil nas escolas públicas de educação básica, estimulando a criação, a consolidação e a atuação dos grêmios estudantis, a fim de ampliar o protagonismo juvenil e promover uma cultura democrática nas escolas, incentivando o engajamento dos estudantes nos processos de diálogo, gestão e melhoria do ambiente escolar.

O programa foi estruturado para ampliar a presença e o fortalecimento dos grêmios estudantis nas redes de ensino. Atualmente, os dados educacionais mostram que a presença dessas organizações ainda é desigual no país. Levantamentos recentes indicam diferenças significativas entre estados e regiões quanto ao número de escolas com grêmios ativos, evidenciando a necessidade de políticas nacionais que incentivem a participação estudantil e fortaleçam a gestão democrática nas escolas.

O Programa Nacional de Grêmios Estudantis – Participa Jovem Educação busca estruturar os grêmios como espaços legítimos de representação estudantil e de formação cidadã, estimulando o envolvimento dos estudantes nas decisões escolares e contribuindo para o desenvolvimento de jovens mais críticos, conscientes e participativos.

O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva, destacou o papel histórico dos grêmios estudantis na permanência dos estudantes na escola e afirmou que o novo programa deve fortalecer ainda mais essa atuação nas redes de ensino. “O grêmio ajuda muito nesse processo de manter as pessoas na escola. Na pandemia, por exemplo, era o grêmio estudantil que fazia busca ativa com a direção da escola para que os estudantes retornassem e permanecessem no ensino. Com esse apoio, vai ser possível combater a evasão, e, para além disso, vai transformar as escolas em um espaço mais legal para a comunidade escolar”.

Estrutura – O Programa Nacional de Grêmios Estudantis – Participa Jovem Educação será implementado em três eixos principais: coordenação federativa; formação; e difusão, reconhecimento e valorização de saberes.

No eixo de coordenação federativa, está prevista a criação de uma rede com 106 agentes de governança educacional, indicados por entidades representativas e instituições educacionais, para apoiar a implementação das ações nos territórios e ampliar a capilaridade do programa. Também estão previstos diagnósticos qualitativos sobre o funcionamento dos grêmios e a criação de um índice de maturidade para orientar políticas de fomento à participação juvenil.

O eixo de formação contempla atividades destinadas a secretarias estaduais e municipais de educação, gestores escolares, professores e representantes estudantis. A proposta inclui orientações sobre a criação e o fortalecimento dos grêmios, além da elaboração de planos de ação e materiais de apoio para estudantes.

Já o eixo de difusão e valorização prevê a criação da Plataforma Participa Jovem, que reunirá o Cadastro Nacional de Grêmios Estudantis e compartilhará estudos, diagnósticos e experiências exitosas. Também estão previstos editais de apoio a projetos inovadores e a realização do Dia D da Participação Juvenil, com mobilizações e formações voltadas à organização dos grêmios nas escolas.

Estande – O MEC contará com um estande no evento, no qual os estudantes poderão conhecer as principais políticas da pasta voltadas à juventude, para além do Programa Nacional de Grêmios Estudantis. O espaço também oferecerá atividades interativas e a distribuição de brindes, como marcadores de livros, camisetas, bonés, mochilas e coletes.

Entre as iniciativas apresentadas estarão o Pé-de-Meia, a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para acesso de estudantes da rede pública de ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tencológica (Partiu IF) e o MEC Livros.

A poupança do ensino médio é um incentivo financeiro para estudantes da rede pública que frequentam as aulas e concluem o ensino médio. Desde 2024, o programa já beneficiou 5,6 milhões de estudantes, com R$ 18,6 bilhões em investimentos. A iniciativa também prevê incentivos adicionais, como R$ 1.000 ao final de cada ano escolar concluído e uma parcela extra pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), contribuindo para reduzir o abandono escolar e estimular a progressão nos estudos.

A CPOP fortalece iniciativas comunitárias que preparam estudantes para o Enem e para o acesso à educação superior. Em 2025, o programa beneficiou 12,5 mil estudantes, apoiando 384 cursinhos populares com R$ 74 milhões em investimento. Para 2026, a previsão é ampliar o alcance para 30 mil estudantes, com 1,2 mil cursinhos apoiados e R$ 290 milhões em investimento. Os estudantes também recebem suporte financeiro no valor de R$ 200 mensais.

O Partiu IF amplia oportunidades de acesso à educação profissional e tecnológica para estudantes do ensino fundamental da rede pública, especialmente jovens negros, indígenas, quilombolas e de baixa renda. A iniciativa oferece aulas e atividades de recuperação das aprendizagens para apoiar o ingresso na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A expectativa é beneficiar 78 mil estudantes até 2027, com R$ 463 milhões em investimentos. Os estudantes também recebem incentivo financeiro de R$ 200 mensais.

Para ampliar o acesso à leitura, com atenção a locais com pouco acesso a bibliotecas e acervos, o MEC Livros tem uma biblioteca digital gratuita que reúne quase 8 mil títulos, entre obras em domínio público e contemporâneas. A plataforma já alcançou quase meio milhão de usuários em apenas duas semanas, reforçando a estratégia de democratizar o acesso à leitura e estimular o hábito de ler entre jovens e estudantes de todo o país.

Conubes – O 46º Congresso Nacional da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas é promovido pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). O evento é o maior espaço de deliberação e organização do movimento estudantil secundarista brasileiro. Durante o encontro, estudantes de todo o país debatem os desafios da educação pública, formulam propostas e elegem a nova diretoria da entidade para os próximos dois anos.

O congresso também funciona como espaço de mobilização nacional e de troca de experiências entre grêmios estudantis, entidades representativas e estudantes de diferentes regiões do Brasil.

Resumo | Participa Jovem

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

Fonte: Ministério da Educação

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