Educação
Ministro autoriza obras no Hospital Universitário da Ufba
O ministro da Educação, Camilo Santana, cumpre, nesta semana, uma série de agendas no Nordeste. Nesta quinta-feira, 5 de março, está em Salvador (BA), onde visitou o Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes) da Universidade Federal da Bahia (Ufba), gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Na ocasião, Santana descerrou a placa de inauguração do novo Serviço de Anatomia Patológica do Hupes e assinou o termo de autorização para as obras do Almoxarifado e Hotelaria e da modernização e revitalização da unidade hospitalar. Ao todo, a universidade recebe investimento de R$ 147,3 milhões em obras, com recurso do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
“A nossa visita aqui faz parte de uma grande caravana que estamos fazendo e que já passou por 17 estados do Brasil, neste ano. Aqui, hoje, nós fizemos algumas inaugurações importantes para a universidade e assinamos a ordem de serviço para novas construções e melhorias na infraestrutura para melhorar o atendimento no hospital. Ao todo, o presidente Lula está investindo algo em torno de R$ 81 milhões só nesse hospital, isso faz parte dos investimentos em nossas universidades, além de outros investimentos nos campi pelo PAC”, afirmou o ministro.
A reforma do Serviço de Anatomia Patológica recebeu investimentos de mais de R$ 4,8 milhões do Novo PAC, para a ampliação da área técnica, criação de espaço destinado a velórios, recuperação estrutural, modernização das instalações elétricas, hidráulicas e de climatização, além de adequações de layout. As melhorias atendem à necessidade de modernização da infraestrutura física, adequação às normas sanitárias e ao aprimoramento das condições de trabalho, garantindo maior segurança, qualidade diagnóstica e suporte às atividades de ensino, pesquisa e assistência.
O serviço é fundamental para o diagnóstico de doenças, especialmente em casos oncológicos, e beneficia diretamente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), profissionais de saúde, residentes, estudantes e pesquisadores da Ufba.
Autorização – As obras do Almoxarifado Central e da Hotelaria Hospitalar contam com investimentos de R$ 16,1 milhões. A iniciativa inclui ampliação de áreas, melhoria do fluxo logístico, criação de pátio de manobras, adequações arquitetônicas, elétricas, de climatização, telecomunicações e recuperação estrutural.
Para a reestruturação das instalações elétricas, estão sendo destinados R$ 19,8 milhões. As obras garantirão maior segurança operacional, confiabilidade no fornecimento de energia e conformidade com normas técnicas, contribuindo para a continuidade dos serviços assistenciais, redução de riscos e aumento da eficiência operacional.
Já o Almoxarifado Central opera, desde sua implantação, em área subdimensionada, sem ampliação compatível com o crescimento da complexidade assistencial do hospital. A Hotelaria Hospitalar também funciona em espaço inadequado, demandando reestruturação para atender às normas sanitárias e operacionais vigentes.
As intervenções reforçam o papel estratégico do Hupes na formação de profissionais da saúde e na oferta de atendimento de alta complexidade à população baiana, consolidando o compromisso com a qualidade do ensino superior e do Sistema Único de Saúde.
Agenda – Na manhã desta quinta-feira (3), o ministro Camilo Santana esteve em Petrolina (PE), onde assinou o termo de autorização de obras do Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf). Na ocasião, ele também participou da inauguração da reforma da Clínica Veterinária Universitária (CVU/Univasf), da ala para animais de grande porte, do Centro Nordestino de Bioprospecção (Cenorbio), do Laboratório de Produção de Medicamentos Inovadores (LPMI) e do bloco acadêmico do Campus Paulo Afonso.
Mais tarde, Santana visitará o Instituto Federal da Bahia (Ifba), onde assinará a ordem de serviço para início das obras do novo Campus Macaúbas e de restaurantes estudantis.
Resumo | Mais educação para a Bahia
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Fonte: Ministério da Educação
O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, na segunda-feira, 13 de julho, a Resolução CNE/CEB n° 3/2026 que institui diretrizes nacionais para assegurar a continuidade do processo educativo diante de crises, emergências e outras ocorrências que comprometam o funcionamento regular das escolas. Durante a construção da norma, o conselho reconheceu que diversos fatores vêm provocando interrupções no calendário escolar em todo o país nos últimos anos, de modo que afeta a frequência, a aprendizagem e o cumprimento dos 200 dias letivos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A principal orientação é o planejamento prévio. Em vez de decidir no momento da emergência, os sistemas de ensino deverão elaborar protocolos antecipados, definir os responsáveis pelas decisões e articular ações com áreas como saúde, segurança pública, defesa civil e infraestrutura, sempre que a causa da interrupção ultrapassar o campo da educação. A norma reforça que a resposta cabe ao sistema de ensino, e não à escola isoladamente, que deve receber apoio técnico e orientação.
Cada decisão de suspender, adaptar ou retomar as atividades deverá ser formalizada em ato próprio, com indicação do motivo, da abrangência, da duração prevista e da data de reavaliação, além de ser comunicada às famílias e à comunidade escolar por canais oficiais. Os sistemas também deverão monitorar as ocorrências e seus impactos sobre estudantes, profissionais e territórios.
Quanto ao calendário, as redes deverão reorganizar as datas e repor os dias necessários. Em situações excepcionais, o ano letivo poderá ultrapassar o ano civil, desde que ouvida a comunidade escolar e aprovada a alteração pelo órgão normativo competente.
A resolução não proíbe a suspensão de aulas em situações de risco, nem flexibiliza os 200 dias letivos e a carga horária anual, mas estabelece protocolos para garantir a continuidade educativa em momentos de crise e emergência. Interrupções ainda poderão ocorrer, inclusive de forma imediata, mas deverá ser comunicada ao sistema de ensino, formalizada, reavaliada e acompanhada de medidas com vistas ao retorno seguro.
As decisões continuam sob responsabilidade dos sistemas estaduais, distrital e municipais de ensino. O CNE estabelece um núcleo mínimo nacional, preservando a autonomia dos entes para regulamentar a execução conforme suas realidades. As diretrizes também deverão ser observadas pelas redes privadas, no que couber.
Contexto – A Resolução surgiu a partir de uma demanda encaminhada pelo Ministério Público sobre os impactos das operações policiais no direito à educação no Complexo da Maré. Além disso, o parecer do CNE destacou que, em 2023, 34% das escolas brasileiras suspenderam dias letivos em razão de eventos climáticos extremos, enquanto até setembro de 2024 o índice era de 20%, chegando a 66% das unidades da Região Sul.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Conselho Nacional de Educação (CNE)
Fonte: Ministério da Educação
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