Política Nacional
Governo libera R$ 230 milhões para ações de segurança alimentar
Foi publicada na edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 1.324/2025, que libera crédito extraordinário de R$ 230,38 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A MP foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e entrou em vigor na data de publicação.
Os recursos serão aplicados em programas voltados à segurança alimentar e nutricional, com foco em famílias em situação de vulnerabilidade e em produtores da agricultura familiar.
Do montante total, R$ 120,7 milhões serão destinados à aquisição e distribuição de alimentos produzidos pela agricultura familiar; R$ 60 milhões à distribuição de alimentos para grupos populacionais tradicionais e famílias afetadas por emergências ou calamidades; e R$ 49,68 milhões vão para ações de inclusão produtiva rural.
As medidas devem beneficiar mais de 130 mil famílias em todo o país, inclusive agricultores familiares e comunidades tradicionais.
Medidas provisórias
As MPs têm força de lei e são editadas pelo presidente da República em casos de relevância e urgência. Elas produzem efeitos imediatos, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Senado cria Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos (PRS 3/2026).
O senador Magno Malta (PL-ES) é o autor do projeto, que recebeu parecer favorável do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O texto segue para promulgação.
Como a frente é mista, qualquer senador ou deputado federal poderá fazer parte dela.
Na justificativa do projeto, Magno Malta argumenta que a criação dessa frente parlamentar tem o objetivo de assegurar “a efetiva observância dos direitos fundamentais dos psicólogos cristãos, especialmente a liberdade de consciência, de crença e de manifestação religiosa, conforme garantido pela Constituição”.
Para Eduardo Girão, a iniciativa é uma forma legítima e constitucional de acompanhamento e debate “de questões dessa natureza, contribuindo para o equilíbrio entre a regulação profissional e a preservação das liberdades individuais”.
— A criação da frente parlamentar está no âmbito legítimo de atuação institucional do Legislativo e reforça mecanismos de proteção de garantias fundamentais — declarou Girão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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