Brasil

Governo Federal publica edital de R$ 200 milhões para retomada da Transnordestina em Pernambuco

Publicado em

31 de outubro de 2025, 15:00

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Da Redação

O Governo Federal oficializou, nesta sexta-feira (31), o lançamento do edital para a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina, em Pernambuco. O anúncio foi feito pelos ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, dos Transportes, Renan Filho, e das Comunicações, Frederico Siqueira, em Brasília. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, o prefeito de Recife, João Campos, e os senadores, Humberto Costa, Teresa Leitão e Fernando Dueire, participaram do evento virtualmente.

A licitação prevê um investimento de R$ 200 milhões para a execução das obras em um trecho de 73 quilômetros entre os municípios de Custódia e Arcoverde. Este segmento, identificado como Lote SPS 04, faz parte do traçado estratégico que liga Salgueiro ao Porto de Suape e abrange também os municípios de Sertânia e Buíque.

A retomada do ramal pernambucano é tratada como prioridade pela atual gestão e foi incluída no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Nós, pernambucanos, somos muito gratos ao ministro Renan Filho e ao presidente Lula, por desde o primeiro momento, ter colocado a obra da Transnordestina como uma prioridade das políticas públicas implementadas pelo Governo Federal por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, disse o ministro Silvio Costa Filho.

Costa Filho complementou que, com a Transnordestina pronta, a ferrovia irá ampliar a capacidade de operações de contêineres e as operações do Porto de Suape, fortalecendo a cadeia produtiva de todo o Estado. “Vai fortalecer a fruticultura do São Francisco, o gesso do Araripe, vamos desenvolver muito a piscicultura do setor do Sertão do Itaparica e vamos avançar no desenvolvimento de Salgueiro no Sertão Central”, destacou.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, também comemorou a decisão de trazer de volta o estado do Pernambuco para o projeto da Transnordestina. “Hoje é um ponto de inflexão na história do desenvolvimento do Nordeste e o presidente Lula tomou a decisão de reinserir Pernambuco na estratégia de desenvolvimento do Nordeste ao fazer essa obra com recursos públicos”, afirmou.

A expectativa é que as obras deste lote gerem aproximadamente 6.000 empregos diretos e indiretos, com um prazo de contrato estipulado em 57 meses.

Em Pernambuco, 179 quilômetros da ferrovia já estão concluídos, o que representa 38% do total da obra no estado. O ministro Renan ainda reforçou que os editais dos trechos SPS 05 e SPS 07 serão lançados no próximo ano. “SPS é a abreviação de Salgueiro e Porto de Suape. Hoje nós estamos publicando o SPS 4, e no primeiro semestre do ano que vem, nós vamos publicar o SPS 7 e depois o SPS 5”, disse Renan.

Projeto estratégico para o Nordeste
A Transnordestina é considerada o principal projeto estruturante do Governo Federal na região Nordeste, com um investimento total estimado em R$ 14,9 bilhões. A ferrovia completa terá mais de 1.200 quilômetros de extensão, ligando Eliseu Martins (PI) ao Porto do Pecém (CE), com o ramal pernambucano estendendo-se até o Porto de Suape, atravessando um total de 53 municípios.

O objetivo principal do projeto é reduzir os custos logísticos, ampliar a capacidade de escoamento de mercadorias, como grãos e minérios e estimular o desenvolvimento econômico de toda a região.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Brasil

Nova direção do CNPD acelera debates sobre proteção de dados no País

Published

27 minutos ago

15 de maio de 2026, 21:00

Da Redação

Brasília, 15/5/26 – O Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD) realizou, nesta sexta-feira (15), a 7ª Reunião Ordinária, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), marcando o início da gestão do secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, na presidência do colegiado. O vice-presidente do Conselho, Reinaldo Couto Filho, também atua no MJSP como consultor jurídico.

Na reunião, a nova presidência apresentou uma pauta voltada à conclusão dos Grupos de Trabalho (GTs), à ampliação das contribuições para a agenda regulatória da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e à continuidade da construção da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais do Governo Federal.

No centro da pauta esteve o balanço dos seis GTs do Conselho, que desde 2024 desenvolvem estudos temáticos sobre proteção de dados em diferentes contextos, como relações de trabalho, proteção de crianças e adolescentes, coordenação institucional, crédito, prevenção à fraude e implementação do ECA Digital.

Os relatórios, previstos para entrega no início de junho, somam centenas de páginas com análises, contribuições de especialistas, audiências setoriais, mapeamentos de precedentes judiciais nacionais e internacionais, diagnósticos e recomendações.

Também foi deliberada a realização de audiência pública sobre a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais em 12 de junho, com inscrições abertas a representantes da sociedade civil, da academia e do setor privado.

: Secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes é o novo presidente do CNPD. Foto: Tom Costa/MJSP.

“É uma oportunidade para que os coordenadores apresentem à sociedade resultados de alto nível técnico, gerando subsídios e ampliando a participação de representantes externos ao CNPD”, disse Victor Fernandes.

Os conselheiros também foram convocados a enviar contribuições para a agenda regulatória da ANPD 2027–2028 até 26 de junho, data que coincide com o término do mandato de parte da composição atual.

“Estamos 100% abertos a ouvir contribuições e sugestões de todos os conselheiros para que nosso trabalho ocorra de maneira muito produtiva neste ano”, concluiu Fernandes.

A 8ª Reunião Ordinária do CNPD já tem data marcada: 19 de junho, quando deverão ser debatidos os subsídios consolidados e as diretrizes a serem encaminhadas à ANPD.

Prestação de serviço público

O CNPD é o órgão consultivo da ANPD, composto por membros da sociedade civil e representantes do poder público, responsável por propor diretrizes da Política Nacional de Proteção de Dados e acompanhar a aplicação da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Brasil. O conselho multissetorial é regulamentado pelo Decreto nº 12.881, de 18 de março de 2026.

Entre as principais atribuições previstas no Art. 58-B estão propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e para a atuação da ANPD; elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das ações da política; apresentar sugestões à ANPD; elaborar estudos; realizar debates e audiências públicas sobre proteção de dados pessoais e privacidade; e disseminar conhecimento sobre o tema para a população.

A participação dos conselheiros no CNPD é considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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