Brasil
MTE amplia prazo de requerimento do Seguro-Defeso em alguns municípios
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) publicou nesta quarta-feira (4) a Resolução nº 1.035, de 25 de fevereiro de 2026, que altera a Resolução nº 1.027, que trata das regras para concessão, processamento e pagamento do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.
A nova resolução permite que o Ministério do Trabalho e Emprego estenda os prazos para que pescadores de determinados municípios solicitem o benefício, caso ocorram mudanças nos recortes territoriais ou ajustes operacionais que afetem a elegibilidade.
Com a mudança, os pescadores que moram nos municípios listados abaixo e tiveram a atividade pesqueira afetada pelo período de defeso terão prazo adicional até 3 de maio de 2026 para solicitar o benefício:
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Tocantins: Arraias – defeso instituído pela Instrução Normativa IBAMA nº 13/11, de 01/11/2025 a 28/02/2026.
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Sergipe: Laranjeiras, Maruim e Riachuelo – defeso instituído pela Instrução Normativa nº 14/2004, de 01/12/2025 a 15/01/2026.
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Rio Grande do Sul: Torres, Tramandaí, Tavares e Pelotas – defeso instituído pela Instrução Normativa IBAMA nº 197/2008, de 01/11/2025 a 31/01/2026.
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Pará: Barcarena, Acará, Tailândia, Curionópolis, Canaã dos Carajás, Eldorado dos Carajás e Parauapebas – defeso instituído pela Instrução Normativa IBAMA nº 13/2011, de 01/11/2025 a 28/02/2026.
O prazo também será estendido para todos os pescadores que moram nos 135 municípios abrangidos pelo defeso dos Bagres, instituído pela Portaria SUDEPE nº 42/84 (de 1º/01/2026 a 31/03/2026), e nos 18 municípios abrangidos pelo defeso da Ostra, instituído pela Portaria SUDEPE nº 40/86 (de 18/12/2025 a 18/02/2026). Para esses pescadores, o prazo para solicitar o benefício será prorrogado até 3 de maio de 2026.
O Ministério da Saúde tem nova condução na Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), que passa a ser gerida por Fabiano Geraldo Pimenta Junior. A SVSA é responsável por coordenar as políticas nacionais de vigilância epidemiológica e ambiental, imunizações, prevenção e controle de doenças e agravos, além da preparação e resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Mestre em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Fabiano Geraldo Pimenta Junior é graduado em Agronomia pela Escola Superior de Agricultura de Lavras (ESAL/UFLA) e possui especializações em Epidemiologia e Controle de Endemias, Bioestatística, Planejamento Estratégico e Tecnologias em Saúde. Ao longo da carreira, construiu sólida trajetória na área da saúde pública, com atuação em vigilância em saúde, gestão e formulação de políticas públicas voltadas à prevenção, vigilância e controle de doenças, especialmente arboviroses, além do planejamento, monitoramento e avaliação de indicadores em saúde.
Servidor de carreira do Ministério da Saúde, Fabiano Pimenta exerceu o cargo de secretário de Vigilância em Saúde entre 2006 e 2007. Posteriormente, foi secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte de 2013 a 2016, e atuou como consultor da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), entre outras funções voltadas ao fortalecimento da saúde pública.
Mariângela Simão
Fabiano Pimenta sucede a Mariângela Batista Galvão Simão, médica formada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com residência em Pediatria, especialização em Saúde Pública e mestrado em Saúde Materno-Infantil pela University of London. Ao longo de sua trajetória profissional, atuou nas áreas de saúde pública, saúde da mulher e saúde da criança, com passagens pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, pela Prefeitura de Curitiba, pelo Ministério da Saúde e por organismos internacionais.
Em julho deste ano, Mariângela Simão foi nomeada Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito de toda pessoa ao gozo do mais elevado nível possível de saúde física e mental. A designação foi anunciada durante a 62ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, realizada em 8 de julho, em Genebra.
João Moraes
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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