Brasil
Governo Federal inicia ação nacional para regularizar FGTS de trabalhadores domésticos
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará, em 17 de setembro de 2025, uma ação nacional voltada à regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos.
A partir dessa data, mais de 80 mil empregadores cadastrados receberão avisos no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). As notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontam indícios de débitos no recolhimento do FGTS.
A iniciativa, coordenada pela CONADOM – Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados, terá caráter orientativo neste primeiro momento. O objetivo é alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025.
Encerrado o prazo, os empregadores que não regularizarem sua situação poderão ter os processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
O Ministério do Trabalho e Emprego recomenda que os empregadores domésticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET, plataforma oficial de comunicação com o Ministério, a fim de evitar a perda de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas.
Além de estimular a regularização, a ação também reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e trabalhadoras e trabalhadores.
Com essa iniciativa, o Governo Federal reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos trabalhistas e a valorização das relações de trabalho no âmbito doméstico.
No total, 80.506 empregadores estão registrados no DET, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o país. O montante devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões, o que evidencia não apenas a dimensão dos vínculos empregatícios no setor, mas também a relevância da regularização e do cumprimento das obrigações trabalhistas junto a esses profissionais.
A análise por estados revela diferenças regionais marcantes. São Paulo lidera em números absolutos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores expressivos, refletindo sua concentração populacional e econômica. Já estados como Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes, com débitos inferiores a R$ 1 milhão, o que ilustra a diversidade da estrutura ocupacional e do mercado de trabalho doméstico formalizado no país.
O Que é o DET?
Saiba mais em: Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET
Tabela com dados regionais:
|
UF |
TOTAL EMPREGADORES |
TOTAL DE TRABALHADORES |
VALOR TOTAL DEVIDO |
|
BRASIL |
80.506 |
154.063 |
R$ 375.188.708,31 |
|
AC |
194 |
334 |
R$ 847.222,51 |
|
AL |
1.071 |
1.842 |
R$ 4.551.347,27 |
|
AM |
787 |
1.563 |
R$ 3.667.137,88 |
|
AP |
226 |
479 |
R$ 954.681,98 |
|
BA |
5.562 |
9.962 |
R$ 25.114.793,49 |
|
CE |
2.086 |
3.275 |
R$ 9.126.779,06 |
|
DF |
3.140 |
5.539 |
R$ 13.259.273,14 |
|
ES |
1.190 |
2.022 |
R$ 5.111.475,26 |
|
GO |
2.689 |
5.110 |
R$ 12.017.044,87 |
|
MA |
1.510 |
3.761 |
R$ 6.697.054,60 |
|
MG |
6.753 |
11.511 |
R$ 28.882.298,64 |
|
MS |
956 |
1.864 |
R$ 4.206.982,61 |
|
MT |
1.231 |
2.326 |
R$ 5.243.521,62 |
|
PA |
2.029 |
5.081 |
R$ 8.786.132,67 |
|
PB |
1.120 |
1.991 |
R$ 5.053.124,45 |
|
PE |
3.440 |
6.279 |
R$ 15.301.635,18 |
|
PI |
937 |
1.870 |
R$ 3.857.726,57 |
|
PR |
3.472 |
6.147 |
R$ 16.090.954,99 |
|
RJ |
8.263 |
15.253 |
R$ 38.527.181,04 |
|
RN |
1.084 |
2.100 |
R$ 4.621.386,10 |
|
RO |
460 |
1.489 |
R$ 2.048.946,88 |
|
RR |
148 |
432 |
R$ 630.157,08 |
|
RS |
2.841 |
4.905 |
R$ 12.415.330,67 |
|
SC |
1.633 |
3.106 |
R$ 7.581.017,79 |
|
SE |
650 |
1.290 |
R$ 3.082.451,62 |
|
SP |
26.588 |
53.072 |
R$ 135.614.488,87 |
|
TO |
446 |
1.460 |
R$ 1.898.561,47 |
Brasil
Luena Pataxó é exemplo de ancestralidade na pesca indígena na Bahia
Luena Maria Ferreira dos Santos, conhecida como Luena Pataxó, nasceu em Apaga Fogo, (Arraial D’Ajuda/BA) e vive na Terra Indígena de Coroa Vermelha (Santa Cruz Cabrália/BA). Ela construiu uma trajetória marcada pela ancestralidade, pelo compromisso com a pesca artesanal, pela defesa dos direitos das mulheres e da sustentabilidade no território.
Filha de pescador, foi inserida desde cedo no mundo da pesca. Começou a vida no mar aos 20 anos, junto com seu primeiro marido. Ela era responsável por administrar a pesca e pela gestão do negócio. Também liderava um grupo de mulheres que limpava os camarões. Desde jovem, desenvolveu habilidades de liderança, planejamento e uso de ferramentas de gestão.
Em 2010, Luena entrou para a Associação dos Pescadores Indígenas Pataxós de Coroa Vermelha (APIP). Hoje, a entidade reúne 120 associados e tem na pesca artesanal sua base econômica e cultural. Desde 2019, ela preside a associação que, sob sua liderança, melhorou a organização interna, fortaleceu processos de beneficiamento do pescado, obteve investimentos por meio de editais municipais, estaduais e federais e consolidou parcerias institucionais com secretarias municipais de meio ambiente e organizações privadas.
Além disso, Luena foi responsável por conquistar, estruturar e equipar a cozinha comunitária da APIP, que agregou valor ao pescado e deu mais autonomia econômica para marisqueiras e pescadoras da comunidade.

- Luena com outros pescadores e pescadoras na Cozinha Solidária da APIP.
A pescadora se destaca pela defesa da pesca tradicional, transmitida entre gerações, mas também pela participação em projetos que modernizam a atividade sem romper com o modo de vida da comunidade. Entre eles, está o projeto Pescando com Redes 3G, que introduziu tecnologias de coleta de dados para aprimorar o manejo e a comercialização do pescado. Esse protagonismo ajudou a projetar a APIP e na formação técnica de diversos pescadores e jovens da aldeia.
Luena mantém uma relação próxima com a Marinha do Brasil/Capitania dos Portos de Porto Seguro, instituição responsável pela segurança do tráfego aquaviário e pela regularização de embarcações e pescadores. A partir dessa articulação, viabilizou ações que garantem: regularização documental de embarcações artesanais e pescadores da comunidade; formação e orientação sobre segurança da navegação; apoio técnico para inspeções, vistorias e boas práticas marítimas e facilitação no acesso a certificados, renovação de inscrições e processos obrigatórios para quem vive da pesca tradicional.
Além da atuação local, Luena representa a pesca indígena em espaços regionais e nacionais. Em 2023, assumiu a presidência do Comitê de Relacionamento de Pescadores do Extremo Sul da Bahia (CORPESBA), representando oito municípios e doze associações. No mesmo ano, tornou-se a primeira mulher indígena Pataxó integrante do Grupo de Trabalho das Mulheres do Ministério da Pesca e Aquicultura, ampliando a participação das pescadoras indígenas em políticas públicas de alcance nacional.

- Luena exerce liderança importante na aldeia indígena em que vive.
Luena foi responsável por mobilizar e apoiar a inscrição da comunidade em editais que resultaram na realização de oficinas de audiovisual voltadas para a juventude Pataxó. Essas iniciativas têm permitido que jovens aprendam a registrar suas próprias histórias, documentar o cotidiano da pesca, salvaguardar o patrimônio imaterial e fortalecer a memória da comunidade. Alguns desses jovens já realizaram curtas-metragens e registros sobre o território, valorizando a pesca tradicional e criando perspectivas de futuro.
Hoje, Luena inspira e incentiva outras mulheres Pataxó a ocuparem espaços de liderança. A atual diretoria da APIP é composta somente por mulheres, resultado direto do processo de formação e estímulo que ela promove há anos. Seu trabalho fomenta a autonomia econômica feminina, fortalece redes de solidariedade e incentiva que jovens acompanhem suas famílias na pesca, garantindo a continuidade dessa atividade tradicional.
ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
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