Política
Governo faz nova proposta de reajuste a servidores; votação deve ficar para depois do recesso
O governo do Estado apresentou hoje uma nova proposta de reajuste salarial aos servidores públicos estaduais. Em reunião com representates do Fórum das Entidades Sindicais (FES/PR), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, o Executivo acenou com a possibilidade de pagamento de reposição de 2% em janeiro de 2022. O FES manteve a posição de defender o reajuste imediato de 4,94%, referente à inflação de abril de 2018 a maio de 2019, mas sinalizou que pode aceitar o parcelamento, desde que os 2% sejam pagos ainda este ano, em outubro.
Na semana passada, o governador Ratinho Júnior (PSD) apresentou proposta de pagamento de 0,5% a partir de outubro deste ano; 1,5% a partir de março de 2020; 1,5% a partir de janeiro de 2021 e 1,5% a partir de janeiro de 2022. As duas últimas parcelas, porém, ficariam condicionadas ao crescimento da receita do Estado em relação ao ano anterior em 6,5% e 7%, respectivamente.
Depois que os servidores rejeitaram a proposta inicial e decidiram manter a greve, o governador afirmou que ela seria “final” e que não haveria reabertura de negociações com os grevistas. A repercussão negativa dessa proposta na Assembleia Legislativa, incluindo na base do próprio governo e parlamentares da chamada “bancada da bala”, que representam policiais civis e militares, levou o Executivo a retomar as conversas.
Diante da nova negociação, o governo pediu a retirada de pauta do projeto encaminhado à Assembleia Legislativa na semana passada. Com isso, o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou que a votação da proposta deve ficar para agosto, depois do recesso parlamentar de julho. Segundo Traiano, os deputados vão encerrar as votações nesta semana.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou uma nota pública contestando a posição apresentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o projeto de lei que propõe mudanças no licenciamento ambiental no Paraná. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, busca atualizar as regras no estado e recebeu críticas do Ibama em uma manifestação técnica.
De acordo com a PGE, as observações feitas pelo Ibama não estão relacionadas às competências federais em questões ambientais, mas interferem diretamente nas atribuições do órgão estadual responsável pelo licenciamento no Paraná. O texto divulgado pela Procuradoria afirma que a atuação do Ibama sugere uma possível violação de princípios constitucionais, especialmente o da impessoalidade.
A nota ressalta que a PGE participou ativamente das análises prévias sobre a legalidade do projeto e validou sua constitucionalidade. Segundo o documento, eventuais objeções deveriam ter sido formalizadas por representantes jurídicos do Ibama, o que não ocorreu. A Procuradoria reforça ainda que o projeto busca aprimorar a legislação ambiental no estado, promovendo proteção ao meio ambiente sem prejudicar o desenvolvimento econômico.
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 662/2024 já recebeu mais de 40 emendas parlamentares, que serão avaliadas pelos deputados nas próximas semanas. Entre os principais objetivos da proposta está a criação de um marco regulatório estadual para o licenciamento ambiental. Atualmente, o tema é regido por um emaranhado de decretos, portarias e resoluções, o que, segundo o governo estadual, gera insegurança jurídica tanto para investidores quanto para técnicos responsáveis pela emissão de licenças.
Outro ponto destacado pela PGE é o impacto positivo esperado com a modernização das normas ambientais. A medida pretende simplificar procedimentos e garantir maior clareza na análise de projetos, facilitando investimentos e impulsionando o desenvolvimento sustentável no Paraná. A proposta é apresentada como uma tentativa de equilibrar a preservação ambiental com a atração de novos empreendimentos, fator crucial para o crescimento econômico do estado.
As discussões em torno do projeto ocorrem em um momento de debate intenso entre governo estadual, órgãos federais e ambientalistas, com a busca por consenso sendo um desafio central nas próximas etapas da tramitação.
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