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Política

Ratinho Junior nega aposentadoria para a ex-governadora Cida Borghetti

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Por Diego Ribeiro e Ederson Hising, RPC Curitiba e G1 PR

O governador do Paraná Ratinho Junior (PSD) indeferiu nesta quarta-feira (26) o pedido da ex-governadora Cida Borghetti (PP) para receber a aposentadoria. Ela ocupou o cargo por oito meses em 2018.

O pedido foi negado com base na Emenda Constitucional 43, aprovada em maio deste ano, que extinguiu o pagamento. O benefício, no entanto, ainda é válido para oito ex-governadores e três viúvas, segundo o Governo do Paraná.

Antes da emenda, a Constituição do Estado do Paraná previa que ex-governadores poderiam receber uma pensão no mesmo valor do salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O valor atual da pensão é de R$ 30.471,11.

Por ano, o estado gasta R$ 3,6 milhões com o pagamento de pensões. O benefício também é válido para gestores que ficaram pouco tempo no cargo.

Em nota, Cida afirmou que recebeu o indeferimento do pedido com naturalidade. O caso, segundo o comunicado, será analisado pela assessoria jurídica da ex-governadora.

“[Cida] informa que aguardará outras decisões sobre os questionamentos que envolvem o tema na esfera jurídica para tomar sua decisão”, diz a nota.

Leia mais:  PGR questiona vinculação de salários de deputados do PR

Fim do pagamento para quem recebe

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata do fim do pagamento da aposentadoria para os ex-governadores e viúvas que já recebem o benefício no Paraná tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Política

Eleitores têm até 6 de maio para procurar cartório e regularizar situação eleitoral

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Para votar nas Eleições Municipais de 2020, os eleitores devem estar atentos ao prazo de 6 de maio, que é o último dia para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.
Diversos serviços podem ser solicitados diretamente nos cartórios eleitorais, sem a necessidade de intermediação de terceiros. São eles: emissão do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados e cadastramento biométrico, entre outros. Todos esses serviços são gratuitos.

Dia 6 de maio também é a data-limite para o cidadão procurar o cartório para pedir a mudança de domicílio eleitoral e regularizar sua situação, estando apto a exercer o direito de voto.

É possível verificar a regularidade do título acessando o Portal do TSE. Basta clicar em Serviços ao Eleitor e, depois, em Situação Eleitoral. As informações necessárias são nome completo e data de nascimento.

Leia mais:  Entidade deve restituir R$ 47 mil ao Estado por irregularidades em convênio

Fonte: Blog Politica em Debate

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