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Política

Ratinho Junior nega aposentadoria para a ex-governadora Cida Borghetti

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Por Diego Ribeiro e Ederson Hising, RPC Curitiba e G1 PR

O governador do Paraná Ratinho Junior (PSD) indeferiu nesta quarta-feira (26) o pedido da ex-governadora Cida Borghetti (PP) para receber a aposentadoria. Ela ocupou o cargo por oito meses em 2018.

O pedido foi negado com base na Emenda Constitucional 43, aprovada em maio deste ano, que extinguiu o pagamento. O benefício, no entanto, ainda é válido para oito ex-governadores e três viúvas, segundo o Governo do Paraná.

Antes da emenda, a Constituição do Estado do Paraná previa que ex-governadores poderiam receber uma pensão no mesmo valor do salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O valor atual da pensão é de R$ 30.471,11.

Por ano, o estado gasta R$ 3,6 milhões com o pagamento de pensões. O benefício também é válido para gestores que ficaram pouco tempo no cargo.

Em nota, Cida afirmou que recebeu o indeferimento do pedido com naturalidade. O caso, segundo o comunicado, será analisado pela assessoria jurídica da ex-governadora.

“[Cida] informa que aguardará outras decisões sobre os questionamentos que envolvem o tema na esfera jurídica para tomar sua decisão”, diz a nota.

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Fim do pagamento para quem recebe

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata do fim do pagamento da aposentadoria para os ex-governadores e viúvas que já recebem o benefício no Paraná tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Política

Eleitores têm até 6 de maio para procurar cartório e regularizar situação eleitoral

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Para votar nas Eleições Municipais de 2020, os eleitores devem estar atentos ao prazo de 6 de maio, que é o último dia para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.
Diversos serviços podem ser solicitados diretamente nos cartórios eleitorais, sem a necessidade de intermediação de terceiros. São eles: emissão do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados e cadastramento biométrico, entre outros. Todos esses serviços são gratuitos.

Dia 6 de maio também é a data-limite para o cidadão procurar o cartório para pedir a mudança de domicílio eleitoral e regularizar sua situação, estando apto a exercer o direito de voto.

É possível verificar a regularidade do título acessando o Portal do TSE. Basta clicar em Serviços ao Eleitor e, depois, em Situação Eleitoral. As informações necessárias são nome completo e data de nascimento.

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Fonte: Blog Politica em Debate

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